Brasil
Bolsonaro enfatiza vacinação e critica isolamento em fala à TV
Presidente destacou que país já distribuiu 100 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19
Gregory Prudenciano - CNN
Em pronunciamento feito na noite desta quarta-feira (2) em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) destacou números relativos à vacinação contra a Covid-19 no Brasil e voltou a criticar as medidas de isolamento social impostas por governadores e prefeitos.
Em sua fala, o presidente também destacou notícias e números positivos relacionados à economia brasileira, que no primeiro trimestre de 2021 cresceu 1,2% sobre o resultado do trimestre que encerrou 2020.
O presidente abriu sua fala, que durou cerca de cinco minutos, dizendo sentir “profundamente cada vida perdida em nosso país”. Na sequência, ressaltou que nesta quarta-feira o Brasil chegou à marca de 100 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 já distribuídas a estados e municípios — aplicadas, no entanto, foram 64,8 milhões, segundo o Ministério da Saúde.
Bolsonaro também afirmou que o Brasil é o quarto país que mais vacinou no mundo. Em números absolutos, o país só está atrás da China, dos Estados Unidos e da Índia. Em termos relativos, no entanto, o país está em 64º no ranking global, com taxa de 32,51 doses aplicadas a cada 100 habitantes.
No pronunciamento, Bolsonaro também destacou o acordo firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o laboratório AstraZeneca para transferência de tecnologia que deve permitir a produção integral de vacinas em território nacional. “Com isso, passamos a integrar a elite de apenas cinco países que produzem vacina contra a Covid no mundo”, disse o presidente
“Neste ano, todos os brasileiros, que assim o desejarem, serão vacinados. Vacinas essas que foram aprovadas pela Anvisa”, afirmou.
Críticas ao isolamento social
O presidente voltou a dizer que o governo federal “não obrigou ninguém a ficar em casa, não fechou comércio, não fechou igrejas ou escolas e não tirou o sustento de milhões de trabalhadores informais”, em crítica indireta aos gestores públicos de estados e municípios que determinaram restrições à mobilidade da população.
“Sempre disse que tínhamos dois problemas pela frente, o vírus e o desemprego, que deveriam ser tratados com a mesma responsabilidade e de forma simultânea”, afirmou o presidente.
No fim de sua fala, Bolsonaro pontuou que seu governo “joga dentro das quatro linhas da Constituição” e que “considera o direito de ir e vir, o direito ao trabalho e o livre exercício de cultos religiosos inegociáveis”. “Todos os nossos 22 ministros consideram o bem maior de nosso povo a sua liberdade”.
Pronunciamento anterior
Em seu último pronunciamento, ocorrido em 23 de março de 2021, o presidente Bolsonaro destacou os esforços do governo federal na aquisição de vacinas contra a Covid-19, tendo mencionado os contratos firmados com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para compra de 100 milhões de vacinas de Oxford/AstraZeneca, o acordo com o consórcio Covax Facility, com 42 milhões de doses e o contrato de aquisição da Coronavac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.
Naquele dia, o presidente afirmou que até o final de 2021 o Brasil teria “alcançado mais de 500 milhões de doses para vacinas a população” e que “muito em breve retomaremos nossa vida normal”.
“Sempre afirmei que adotaríamos qualquer vacina, desde que aprovada pela Anvisa. E assim foi feito”, afirmou Bolsonaro, na ocasião.
Copa América
O presidente da República também fez referência à realização da Copa América no Brasil, depois que Colômbia e Argentina desistiram de receber o evento esportivo.
Em breve declaração, Bolsonaro afirmou que “seguindo o mesmo protocolo da Copa Libertadores e Eliminatórias da Copa do Mundo, aceitamos a realização, no Brasil, da Copa América”.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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