Bolsonaro e Faria citam repasses federais para saúde em meio à lotação de UTIs

Postagens em redes sociais dão a entender que o governo federal destina boa parte do orçamento para saúde e, de fato, o faz, pois é obrigatório

Repasse de recursos do Governo Federal para o Acre Foto: Secom / Reprodução

Natália Flach, da CNN

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ministro da Comunicação, Fábio Faria (PSD-RN), escreveram em suas redes sociais que o governo federal destinou cerca de R$ 600 bilhões para os estados investirem na área de saúde no ano passado (confira abaixo).

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Eles também citaram os valores indiretos de ajuda aos estados, que inclui a suspensão e a renegociação de dívidas (auxílio emergencial), que somaram ao redor de R$ 294 bilhões em 2020.

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São Paulo foi o estado que mais recebeu: R$ 135 bilhões em repasse obrigatório e R$ 55,19 em auxílio. O segundo estado foi Minas Gerais, com R$ 81,4 bilhões obrigatórios e R$ 26,9 bilhões em auxílio. O terceiro da lista é o estado do Rio de Janeiro, que recebeu R$ 76 bilhões em repasses e R$ 24,94 bilhões em auxílio.

Entre os estados que menos receberam recursos estão o Acre, com R$ 6,8 bilhões de repasses e R$ 1,38 bilhão em auxílio, e Roraima, com R$ 5,1 bilhões em repasses obrigatórios e R$ 1,04 bilhão de auxílio. Veja a lista completa de repasses no final do texto.

Repasse obrigatório

Os tuítes do presidente e do ministro, feitos a partir de dados do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal, mostram que o governo federal destina boa parte do orçamento para os estados e, mais especificamente, para a saúde.

Esse repasse de verbas para saúde — assim como os para educação — é obrigatório. Para 2021, estima-se que sejam destinados R$ 123,8 bilhões para a saúde e R$ 55,6 bilhões para educação.

Aliás, a obrigatoriedade desses gastos mínimos em saúde e educação esteve a ponto de ser revisada no Congresso, que deve debater a PEC Emergencial nesta quarta-feira (3). No entanto, o relator da PEC no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu à CNN que voltou atrás, após perceber que a maioria dos senadores é contrária à medida. Se a PEC for aprovada, é possível que o auxílio emergencial seja retomado neste ano.

Leitos de UTIs no Brasil

As postagens do presidente e do ministro foram feitas em meio à superlotação em vários hospitais em todo o país. O estado de São Paulo, por exemplo, registrou no sábado (27) recorde de internações, com 15.517 pessoas hospitalizadas. Dessas, 8.506 foram em leitos de enfermaria e 7.011 em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI).

Até por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou neste domingo (28) o pedido de São Paulo, Maranhão e Bahia para o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTIs destinados a pacientes com Covid-19. O aval foi dado pela ministra do STF Rosa Weber, que acolheu o pedido feito pelas procuradorias dos estados.

Segundo o governo de São Paulo, o Ministério da Saúde chegou a custear um total de 3.822 leitos de UTI em São Paulo no decorrer da pandemia, mas reduziu esse financiamento e “passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021”, informou em nota. O governo estadual diz que, com a decisão, o Ministério da Saúde terá que arcar com um total de 3.258 leitos de UTI no estado. De acordo com a Procuradoria-Geral paulista, a decisão do STF “é uma grande vitória para o Estado de São Paulo”.

O governo da Bahia também afirmou que o número de leitos custeados pela União vinha sendo reduzido nos últimos meses e que solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19. Porém, as habilitações não teriam sido aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino também comemorou a decisão. “STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a leitos de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS.”