No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado àqueles com 60 anos ou mais, traz uma série de direitos que podem ser exigidos para garantir cidadania e bem-estar dessa parcela cada vez maior da nossa população.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil está em tendência de envelhecimento da população. A proporção de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 11,3%, em 2012, para 16,1%, em 2024.

Dentro desse grupo, os indivíduos com 65 anos ou mais representam 11,2% da população total, de 211,9 milhões.

Transporte

Já no sistema de transporte coletivo interestadual, cada veículo deve reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Se a quantidade de idosos for maior que dois, é garantido desconto de 50%, no mínimo, nas demais passagens a idosos da mesma faixa de renda.

Idosos têm reservados ainda 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, que devem ser posicionadas de forma a garantir sua melhor comodidade

Eles também têm assegurada a prioridade no embarque no sistema do transporte coletivo.

No Brasil, etarismo é crime, punível com reclusão de seis meses a um ano e multa.

Saúde

O idoso tem direito a atendimento médico domiciliar, incluindo internação, caso esteja impossibilitado de se locomover.

O governo é obrigado a fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Os planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados de idosos devido a sua idade, o que caracteriza discriminação.

Os idosos com mais de 80 anos terão preferência especial em todo atendimento de saúde, exceto em caso de emergência.

Em caso de internamento em unidades de saúde, a pessoa idosa tem direito a um acompanhante.

Cultura

Renda

A partir dos 65 anos, idosos que não tenham meios para prover sua subsistência têm o direito a benefício mensal de um salário-mínimo, trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Reter ou estar em posse, sem consentimento, de cartão de benefício de aposentadoria da pessoa idosa é crime.

Justiça

Processos judiciais envolvendo pessoas idosas devem tramitar com prioridade, bastando ao advogado da parte solicitá-la no processo.

Moradia

Os programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos devem priorizar um percentual de 3% das unidades para pessoas idosas.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolaram um pedido de providências à Prolícia Rodoviária Federal (PRF) para interromper a caminhada organizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que segue de Paracatu (MG) até Brasília (DF), onde planeja chegar domingo (25/1).

No documento, os deputados afirmam que a manifestação ocorre em uma rodovia federal de tráfego intenso, com uso indevido do acostamento, invasão da pista de rolamento e indícios de pouso de helicópteros nas margens da estrada. Para eles, a situação configura uma conduta “grave, inaceitável e irresponsável”, que exige intervenção imediata do poder público.

Na segunda-feira (19/1), o parlamentar mineiro iniciou a chamada “caminhada pela liberdade”. Até agora, 22 parlamentares de direita se uniram a Nikolas.

Segundo os parlamentares petistas, o ato foi feito sem comunicação prévia às autoridades e expõe participantes e motoristas a riscos à vida e à integridade física.

“Eles podem se manifestar onde quiserem, mas não podem colocar em risco a vida das pessoas. Façam essa mobilização onde quiserem, mas não desse jeito, sem autorização e colocando vidas em perigo”, disse Lindbergh.