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Bolivianos no Brasil não conseguem votar e denunciam fraude: “Foi planejado”
Cerca de 4,5 mil eleitores bolivianos no Brasil foram inabilitados – Marina Duarte de Souza
Eleitores bolivianos que vivem no Brasil acusam as autoridades eleitorais de seu país de desrespeitar o direito ao voto. O país andino foi às urnas neste domingo (18) para decidir presidente, vice-presidente, senadores e deputados do Estado Plurinacional, quase um ano após o golpe contra Evo Morales, do partido Movimento ao Socialismo (MAS).
O então presidente fez 71% dos votos entre a comunidade boliviana no Brasil na última eleição, e hoje o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) é comandado por seus opositores.
Cinco locais de votação foram alterados na semana da eleição. O aplicativo Yo Participo, canal de comunicação do Órgão Eleitoral Plurinacional (OEP) com os eleitores, levou mais de três dias para atualizar a informação. Problemas semelhantes foram registrados em países como Chile e Argentina, que possui a maior comunidade boliviana no exterior.
Yolanda Marlene Cortez, delegada do MAS em São Paulo, afirma que “muita gente está se deparando com as portas fechadas” quando se dirige ao local de votação.
“Eu sei que isso foi planejado para confundir a nossa gente. Não liberaram cinco locais de votação, mudaram de endereço, e as pessoas não sabem onde ir para votar”.
Cerca de 4,5 mil eleitores bolivianos no Brasil foram inabilitados em 2020. O motivo informado pelo OEP é genérico e igual para todos: “Cidadão não votante”. No entanto, o Brasil de Fato demonstrou esta semana que a lista também inclui pessoas que votaram nas eleições de 2019.
É o caso de Victor Limache Flores, costureiro, que está há dez anos no Brasil e só na última quinta-feira (18) recebeu a informação via aplicativo de que não ia conseguir exercer seu direito este ano.
“Ano passado eu consegui votar normal, agora não sei o que está acontecendo. Tem muitos compatriotas que estão com a mesma dificuldade. Eu tentei ligar no Consulado, mas ninguém respondeu. Com a organização de última hora não dá para correr atrás. 01:32 Me sinto mal por não exercer meu direito”, relata ele, que ainda tentou comparecer ao local de votação para obter informações e garantir o direito de votar, mas não obteve nenhuma resposta.
Julian Mamani Quispe foi sorteado para ser jurado, mas só foi informado na manhã da votação e não pode exercer a função no IFSP, no bairro Pari. / Marina Duarte de Souza/Brasil de Fato
O costureiro Julian Mamani Quispe, que está há quatro anos no Brasil, diz que este foi o pleito mais desorganizado do qual participou. “Hoje de manhã, entrei no aplicativo Yo Participo, do órgão eleitoral, e vi que estava [convocado] como jurado eleitoral [mesário]. Mas ninguém tinha me avisado, então não consegui participar porque a ata já tinha sido aberta”, relata. “Essa desorganização é proposital. Aqui fora a fila não anda, e lá dentro está vazio. Falta informação na porta”.
Quispe interpreta as ocorrências desta manhã como fraude eleitoral. “Não sei se você viu, mas tem de dois a três jurados [mesários] em cada mesa. Segundo a lei, teria que ter seis pessoas”, acrescenta.
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Para Jobana Moya, integrante do Comitê Brasileiro de Solidariedade ao Povo Boliviano que vem acompanhando o processo eleitoral desde o início, este cenário de desinformação e desorganização faz parte do interesse do governo boliviano, aliado com ao TSE, de que os residentes bolivianos no exterior não votem.
“Porque a maioria, que vive no exterior, votou no Mas. Você vê um interesse claro, inclusive, acho que não queriam que tivesse eleições aqui. Eles conseguiram no Chile, o governo [Sebastian] Piñera disse que não podiam votar, somente em Santiago, mas nós responsabilizamos os representantes consulares e a OEP que não fez seu trabalho a tempo. Aqui mesmo em São Paulo, a OEP só contratou o pessoal 27 de setembro e eleições são hoje 18 de outubro é um milagre que estamos aqui hoje para as eleições. Aconteceu graças à luta das organizações bolivianas”, expressa.
Mesária exibe cédula de votação para conferência dos demais jurados e do eleitor antes de cada voto. / Marina Duarte de Souza/Brasil de Fato
Moya afirma que deve acompanhar a votação até o final para conferir junto aos demais delegados e jurados a ata das mesas do ITSP e convoca a comunidade. “Queremos garantir a transparência das eleições, sabemos que não tem o sistema de contagem rápido, o que é muito preocupante, mas é importante que a população possa acompanhar para depois fiscalizar os resultados”, pontua.
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A costureira Claudia Canque, que está a 11 anos no Brasil, teve que se deslocar para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (ITSP), localizado no bairro Pari da capital paulista, que acabou englobando os eleitores da Escola Técnica Estadual Carlos de Campos, onde ela votou anteriormente, o que causou aglomeração e confundiu os eleitores.
“Ano passado era mais rápido, agora que juntaram várias escolas está mais cheio e desorganizado”, conta. Ela conseguiu votar porque pôde conferir a mudança a poucos dias após ser informada por uma das rádios da comunidade sobre a necessidade de conferir o aplicativo.
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Segundo ela, muitos eleitores que não tiveram acesso a essa informação e foram impedidos de exercer o direito ao voto.
“As vezes você está inscrito de um local, mas mora em outro. Não tem muita informação e na última hora que se sabe onde vota. É nosso direito votar e eleger nosso presidente”, defende.
No ITSP, as filas começaram às 6h da manhã. Mas algumas mesas de votação só abriram às 9h. “As portas fecham às cinco da tarde, e muita gente não vai conseguir votar”, lamenta Cortez.
Falhas de comunicação provocaram filas nas zonas eleitorais em São Paulo neste domingo (18) / Marina Duarte de Souza
O Brasil de Fato não conseguiu contato com as autoridades permanentes do OEP no Brasil. A reportagem também procurou representantes do Consulado da Bolívia em São Paulo no local da votação e não encontrou nenhum representante presente.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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