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Bolívia prorroga decreto e brasileiros fecham trancas na fronteira acreana
Por Raimari Cardoso
Sem a divulgação de qualquer comunicado oficial, a fronteira da Bolívia com o Acre foi reaberta nesta sexta-feira, 9, após os 7 dias de “Controle Sanitário”, decretado pelo governo federal do país vizinho, como medida preventiva contra o aumento de casos de Covid-19. Na manhã deste sábado, no entanto, as trancas bolivianas voltaram a ser fechadas.
Na tarde de sexta-feira, funcionários da aduana boliviana informaram à reportagem do jornal ac24horas que haviam recebido ordens para reabrir a passagem para o Brasil em razão do término do prazo estabelecido pelo Decreto Supremo 4.481, que impôs o período de fechamento com a permissão para uma janela de circulação de três horas diárias.
No entanto, na manhã deste sábado, 10, os brasileiros que tentaram fazer a travessia para o lado boliviano se depararam novamente com a fronteira fechada sem qualquer comunicação prévia. O que ocorreu foi que o governo boliviano prorrogou o Decreto Supremo 4.481 até a meia-noite do próximo dia 16 de abril, após avaliação epidemiológica do Ministério da Saúde boliviano.
Desde a primeira ocasião, a medida do governo boliviano tem causado muitas reclamações, principalmente na fronteira com o Acre, pois o departamento de Pando, que tem Cobija como capital, é um dos mais isolados do país e tem grande dependência das rodovias de Brasil e Peru, além do comércio e demais serviços oferecidos por Brasiléia e Epitaciolândia.
Diante da possibilidade de flexibilização do fechamento das pontes que interligam as cidades, o prefeito de Cobija, Luís Gatty Ribeiro, e a governadora de Pando, Paola Terrazas, emitiram comunicados abrindo janelas de circulação de três horas diárias para o trânsito de cidadãos dos dois países, o que causou mais aglomeração e transtornos nos dois lados, segundo jornalistas locais.
Para grande parte dos brasileiros que precisam, por motivo de trabalho ou estudos, atravessar a fronteira diariamente, a flexibilização feita pelas autoridades bolivianas visa apenas atender à própria necessidade, principalmente no que diz respeito à aquisição de produtos alimentícios no lado brasileiro, desconsiderando a reciprocidade.
Na última segunda-feira, 5, a presidente da Câmara de Vereadores de Brasiléia, Arlete Amaral, ficou temporariamente retida do lado boliviano depois de ter ido a Cobija e chegado de volta à tranca instantes depois do encerramento do horário permitido para a circulação entre os dois lados da fronteira. A Vereadora afirmou, inclusive, que policiais bolivianos foram mal-educados com ela.
Com o novo impasse ocorrido na manhã deste sábado, um grupo de brasileiros atravessou carros na Ponte Internacional, que liga Epitaciolândia a Cobija, e fez ameaças de fechar as passagens, no lado brasileiro, para impedir a entrada dos bolivianos nos horários da janela de circulação, que foi aumentada de três para quatro horas diárias – das 7h às 8h e das 16 às 19 horas (hora Bolívia).
A situação no local ficou tensa no meio da manhã, com brasileiros fazendo disparos de rojões e pedindo respeito às autoridades bolivianas, que estariam recebendo propina para permitir a passagens de algumas pessoas. Em um dos muitos vídeos publicados na internet é possível ver que a Ponte Internacional foi bloqueada com uma árvore no lado brasileiro.
As restrições bolivianas à circulação na fronteira com o Brasil e outros países como medida preventiva contra o risco de infecção de novas variantes do coronavírus. O presidente Luís Arce declarou em um comunicado conjunto publicado pelos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores que podem ocorrer novas extensões dependendo de avaliações epidemiológicas.
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Pelos próximos oito meses, Ícaro José da Silva Pinto não poderá dirigir veículo automotor em todo o país.
Ele deverá entrega a carteira nacional de habilitação à Divisão de Cassação do Detran-Ac.
Só a partir daí, a punição começará a ser cumprida na íntegra.
Ícaro Pinto, teve o direito de dirigir suspenso por infringir o artigo 175 do código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre o uso de veículo para fazer manobras perigosas.
Consta ainda no processo, que os fatos, teriam ocorrido em 25 de agosto de 2018, antes da morte da jovem Jonlhiane Paiva.
A portaria diz ainda, que após o período de suspensão a CNH pode ser devolvida após comprovação de curso de reciclagem.
Em maio de 2022, após três dias de julgamento, Ícaro Pinto foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pela morte da jovem Jonlhiane Paiva. O crime aconteceu em seis de agosto de 2020.
O réu, conduzia uma BMW a mais de 150 quilômetros hora, quando atropelou e matou a jovem.
Jonlhiane Paiva seguia para o trabalho em uma motocicleta quando foi atingida pelo carro na Avenida Antônio da Rocha Viana.
Hoje Ícaro Pinto cumpre prisão domiciliar, após ser envolver em uma confusão no Mercado do Bosque, quando cumpria pena no regime aberto.
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Fernanda Hassem: Prefeita de Brasiléia e vice-presidente da Amac participa de workshop em Rio Branco
A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, participou no início da tarde desta terça-feira, 14, na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac), do workshop “Fortalecimento da Governança, Gestão e Controle nas Transferências Discricionárias e Legais”.
“Hoje é um dia muito importante para a Amac. Contamos com a participação de vários prefeitos, de instituição e principalmente de representantes do Programa Calha Norte. O Ministério da Defesa, através do programa, é um dos maiores padrinhos das prefeituras acreanas. Portanto, é na gestão municipal que os recursos precisam ser trabalhados, isso em todos os setores da administração pública. Quem ganha com isso é a comunidade, à população de modo natural”, destacou a prefeita.
O evento foi promovido pelo Departamento do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa. O encontro contou com a participação do diretor do programa, representante do
Ministério da Defesa, o Sr. General Ubiratan Poty.
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“Avançamos mais uma etapa para a realização do concurso público na Câmara”, destaca Raimundo Neném
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném (PL), anunciou na terça-feira, 14, a abertura de procedimento administrativo que vai reger a contratação da instituição que vai organizar o Concurso Público Efetivo para cargos na Casa Legislativa.
“Tendo em vista a aposentadoria de servidores e a ampliação dos serviços do Poder Legislativo municipal, faz-se necessário se fazer novo concurso. Estamos avançando nesse debate, no dia oito de maio foram nomeados os membros da comissão responsável pela organização do Concurso Público. Abrimos também procedimento administrativo para a pesquisa de preço, aguardamos apenas a finalização do Termo de Referência. Posterior a isso avançamos com a contratação da instituição que vai organizar o certame”, disse Raimundo Neném.
Serão 15 vagas ofertadas, entre ensino médio e superior, além do cadastro de reserva, podendo ter aumento nesse número conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do parlamento.
As vagas oferecidas são: Agente Legislativo, Agente Legislativo (especialidade Polícia Legislativa), Agente Legislativo (especialidade Tradutor e intérprete de Línguas de Sinais), Analista Legislativo, Analista Legislativo (especialidade Tecnologia da Informação). Área: desenvolvimento e manutenção de programas, Analista Legislativo (especialidade Tecnologia da Informação). Área: administração e suporte de redes, Analista Legislativo (especialidade Contabilidade), Analista Legislativo (especialidade Taquigrafia), Analista Legislativo (especialidade Direito), Analista Legislativo (especialidade Redação e Revisão), Analista Legislativo (especialidade Administração), Analista Legislativo (especialidade Gestão Pública), Analista Legislativo (especialidade Logística), Analista Legislativo (especialidade Gestão de Pessoas), e Procurador.
Ainda de acordo com presidente Raimundo Neném, o certame tem previsão para ocorrer ainda em 2024.
Foram nomeados para a comissão os servidores Evelyn Andrade Ferreira para presidir a comissão, e Josivaldo Josias de Sousa, Alzenira Bezerra de Menezes Moreira, Izabelle Souza Pereira Pontes e Erivelto Freitas da Silva como membros.
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