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Boletim Informativo da Câmara Municipal de Brasiléia
Primeira Sessão Ordinária de 2019, realizada na Segunda-feira, no dia 18 de Fevereiro de 2019.
Na referida Sessão, fizeram-se presentes os seguintes vereadores: Antônio Francisco (PT), Charbel Saady (PP), Edu Queiroz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Joelso Pontes (PP), Mário Jorge (MDB), Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rosildo Rodrigues (PT), Rozevete Honorato (PSB) e o Presidente Rogério Pontes (MDB).
Na Primeira Sessão Ordinária do ano de 2019, com o fim do recesso legislativo, os vereadores voltaram aos trabalhos normalmente, Sessão esta que contou com a presença da Prefeita Fernanda Hassem (PT) e da Deputada Estadual Maria Antônia (PROS), Sessão esta que teve como objetivo dar Posse ao Suplente Veread0r Jurandir Queiroz de Oliveira (PROS), ao iniciar, foi oferecido um café da manhã dando boas-vindas aos vereadores, funcionários e público em geral.
No Grande Expediente os vereadores fizeram o uso da Tribuna para fazer as suas reivindicações e comentários a respeito de trabalhos e assuntos políticos:
O Vereador Antônio Francisco (PT), no uso de suas atribuições solicitou ao Governo do Estado em parceria com o DERACRE, que faça a construção das pontes em ramais acima de quinze metros, além das recuperações dos Ramais do Km 13, do Polo e ainda reivindicou melhorias nas Ruas Nubia de Farias e José Maria de Souza Santos no bairro José Moreira. Solicitou ao ITERACRE, a viabilidade de fornecer o Mapa do Perímetro Urbano da Agrovila do Km 26 e apresentou dois indicativos de Projetos.
O Vereador Charbel Saady (PP), no uso de suas atribuições, solicitou para a Prefeitura, através da Secretaria de Obras faça uma reforma na Ponte e uma limpeza nas ruas dos bairros 28 de Maio e 8 de Março, bem como na Agrovila Km 26, solicitou ainda um levantamento das ruas que precisam ser recuperadas e convidou, através de requerimento o Dr. Rodrigo (Gerente do Hospital Regional de Brasiléia) para fazer esclarecimentos na próxima Sessão.
O Vereador Edu Queiroz (PT), no uso de suas atribuições, parabenizou e relatou sobre as dificuldades da gestão da Prefeita Fernanda, solicitou para a Prefeitura, através da Secretaria de Obras que esteja vendo a possibilidade de construir uma estrutura de passagem molhada nos ramais, para ajudar no período invernoso.
O Vereador Joelso Pontes (PP), no uso de suas atribuições, solicitou através de oficio ao DNIT, que troque o tabuleiro da Ponte José Augusto e veja a possibilidade de construir uma nova, pediu ainda informações sobre o anel viário. Solicitou para a Prefeitura Municipal informações sobre as ruas que serão requalificadas, sobre as empresas terceirizadas e informações sobre a contratação do cadastro reserva do concurso público vigente em relação a segurança pública. Solicitou ainda para a Secretaria de Obras, o melhoramento nas ruas: Tereza Pimentel, Beira Rio, 05 de Dezembro, Rubro Negro, 12 de Outubro no bairro Três Botequins, Rua Arial do Bispo, Rua Jose Joaquim de Lima, Rua dos Catraieiros, Rua Major de Almeida, Rua Tomé de Castro, Rua Joaquim Falcão Macedo entre outras Indicações.
O Vereador Jurandir Queiroz (PROS), no uso de suas atribuições, agradeceu o apoio de toda a sua família, amigos e parlamentares que o ajudaram a conseguir realizar o sonho de representar a população de Brasiléia, através da função de vereador e relatou que se empenhará em suas funções.
O Vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB), no uso de suas atribuições, solicitou ao Governo Estadual, através do DETRAN, que disponibilizasse agentes para controlar o transito em horários de pico, solicitou para a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras que faça a desobstrução de bueiros no bairro Alberto Castro e uma limpeza no Igarapé que fica nas proximidades, reivindicou ainda sobre a Escola que foi desativada no Ramal do Polo e pediu que a Lei Municipal que rege as normas dos taxistas (Termo de Doação, permissão de Taxi) fosse cumprida pelo Setor de Cadastro.
O Vereador Mario Jorge (MDB), no uso de suas atribuições, solicitou ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras melhoria nos ramais e a recuperação da segunda ponte no bairro Nazaré, uma melhoria no trecho do “Corito” e uma instalação de bueiros após a 1ª Ponte depois da Cerâmica.
O Vereador Reinaldo Gadelha (MDB), no uso de suas atribuições, reiterou o pedido para o Poder Municipal, que através da Secretaria de Obras possa fazer um paliativo no Ramal do Km 10 e recuperar a Ponte do Riozinho no Ramal do Km 19, solicitou ainda informações sobre o Planejamento de ramais e urbanos, para saber quais as ruas que serão asfaltadas e fez um apelo para que o Poder Executivo possa fazer uma melhoria no bairro 28 de Maio.
O Vereador Rogério Pontes (MDB), no uso de suas atribuições, deu boas-vindas para o Suplente Vereador Jurandir Queiroz cuja assumiu a sua posse no mesmo dia e relatou sobre o seu aprendizado e desafios à frente da Câmara Municipal. Parabenizou a gestão e a presença da Prefeita Fernanda Hassem, da Deputada Estadual Maria Antônia e solicitou para a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, que tome providências em relação a Ponte no Ramal do Km 13, que liga do Davi a Esperança e que faça um paliativo na Rua Ernestino Amaral no bairro Arial.
O Vereador Rosildo Rodrigues (PT), no uso de suas atribuições, deu boas-vindas ao Suplente de Vereador Jurandir Queiroz pela conquista, relatou sobre dar continuidade nas discursões e Audiências Públicas aprovadas no ano passado sobre regularização fundiária e limites territoriais, além de reiterar um pedido para a Prefeitura Municipal elaborar um Programa de Habitação e solicitou para a Secretaria de Obras que faça um levantamento de todas as pontes que já estão com as madeiras tiradas.
O Vereador Rozevete Honorato (PSB), no uso de suas atribuições, solicitou parcerias junto ao Governo Estadual para fazer um aterro e drenagem para melhorar a Travessia no Ramal do Km 59, próximo ao Rio Xapuri e pediu ainda que as empresas de Telefonias como a Oi, Vivo, Claro e demais estalassem representantes na cidade para auxiliar os seus usuários em serviços de cadastro, de recuperação de chip e outros.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
- OBJETO
Registro de preços para confecção e reprodução, com montagem e desmontagem, sob demanda, de material de divulgação para atender às necessidades do ÓRGÃO GERENCIADOR DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme quantidade especificadas neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 17 de março de 2026 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 17 de março de 2026 às 11h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 06 de março de 2026.
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Câmaras Municipais do Alto Acre iniciam testes de Inteligência Artificial integrada ao Portal de Transparência
Iniciativa inédita no Acre e possivelmente no Brasil busca facilitar o acesso do cidadão às informações legislativas por meio de um assistente virtual com linguagem natural, integrado diretamente ao portal institucional das câmaras.
As câmaras municipais de Assis Brasil, Brasiléia e Xapuri, municípios da regional do Alto Acre, deram início a uma série de testes internos para implantação de um sistema de Inteligência Artificial diretamente integrado aos seus portais de transparência. A iniciativa, desenvolvida pela empresa EBAT (Empresa Brasileira de Alta Tecnologia), representa um marco para o poder legislativo do estado do Acre — e potencialmente para o país.
O sistema funciona como um assistente virtual incorporado ao portal da câmara. O cidadão acessa a página institucional e, por meio de um chat interativo, pode fazer perguntas em linguagem natural sobre licitações, projetos de lei, vereadores, sessões legislativas, funcionários, eventos e outros dados públicos. A inteligência artificial interpreta a pergunta, consulta a base de dados oficial em tempo real e retorna a resposta de forma clara e acessível — sem que o usuário precise navegar por menus ou conhecer a estrutura do portal.
Tecnologia local, dados oficiais em tempo real
Diferente de soluções baseadas em servidores externos ou plataformas pagas, o modelo adotado pelas câmaras do Alto Acre roda inteiramente em infraestrutura própria. O modelo de linguagem utilizado — de código aberto e gratuito — é processado localmente no servidor das câmaras, garantindo sigilo dos dados, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e independência tecnológica.
A IA é treinada para atender exclusivamente demandas relacionadas à câmara municipal. Caso o cidadão faça perguntas fora desse escopo, o sistema responde educadamente que seu atendimento é restrito ao poder legislativo local — evitando desvios de foco e garantindo a qualidade das informações prestadas.
Câmara Municipal de Xapuri, site de versão teste com chat de Inteligencia Artificial
Transparência ativa: do portal ao cidadão
A iniciativa vai além da simples disponibilização de dados. O objetivo é transformar a transparência passiva — em que o cidadão precisa buscar a informação — em transparência ativa, onde o próprio sistema entrega o dado de forma compreensível. Perguntas como “quais licitações estão abertas?”, “quem são os vereadores ativos?” ou “quais projetos de lei foram aprovados este ano?” passam a ter resposta imediata, sem burocracia.
A implantação também coincide com um processo de revisão técnica dos portais. Atualmente, os portais enfrentam limitações de responsividade para dispositivos móveis — smartphones e tablets —, com bugs conhecidos que comprometem a experiência do usuário nesses aparelhos. A equipe técnica da EBAT trabalha para corrigir todas essas falhas até abril de 2026, na mesma atualização que integrará oficialmente a nova IA ao portal público.
O que dizem os presidentes das câmaras
O presidente da Câmara Municipal de Assis Brasil, vereador Wendell Marques, conhecido como Thyero, demonstrou entusiasmo com os resultados iniciais dos testes. Para ele, a iniciativa representa um avanço significativo no relacionamento entre o poder legislativo e a população do município.
Já o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, vereador Marquinhos Tibúrcio, também recebeu com satisfação a novidade, mas fez um apelo à equipe de desenvolvimento: maior agilidade nas respostas do sistema. O presidente destacou que a velocidade de retorno da inteligência artificial é um fator essencial para a boa experiência do cidadão e que espera melhorias nesse aspecto até o lançamento oficial.
O presidente Celso Paraná, por sua vez, além de celebrar os avanços tecnológicos, aproveitou a ocasião para reafirmar uma meta institucional da câmara que preside: conquistar o Selo Diamante no próximo Relatório do Radar da Transparência Pública, promovido pela ATRICON — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O presidente acredita que a combinação entre a correção dos bugs do portal, a melhora na responsividade para celulares e a integração da inteligência artificial representará um salto qualitativo suficiente para alcançar a mais alta certificação de transparência do ranking nacional.
Fase de testes e próximos passos
Por ora, o sistema está em fase de testes internos, com avaliações de desempenho, precisão das respostas e estabilidade da integração com as bases de dados de cada câmara. A previsão é de que, até abril de 2026, o assistente virtual seja disponibilizado ao público nos portais de transparência das câmaras participantes, junto com a versão corrigida e totalmente responsiva dos portais.
Vale destacar que o município de Epitaciolândia não integra esta fase do desenvolvimento, podendo ser incorporado em etapas futuras do projeto.
A expectativa dos responsáveis pelo projeto é que a solução sirva de modelo para outras câmaras municipais do Acre e do Brasil, demonstrando que municípios de pequeno porte também têm capacidade de incorporar tecnologia de ponta ao serviço público — com baixo custo, respeito à legislação e foco total no cidadão.
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Colono teve corpo queimado após ser morto pelo sobrinho na frente da família.
Operação envolveu deslocamento de três horas de barco até comunidade de difícil acesso
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu em flagrante, na sexta-feira (5), um homem suspeito que seria sobrinho da vítima identificado pelas iniciais D. A. de A. de 20 anos, de assassinar um colono identificado por Maricélio S. A., de 42 anos de idade, na Colocação São Francisco, zona rural de Assis Brasil, no interior do estado, na noite desta quinta-feira, dia 5.
Imagem de vítima baleada já sem vida antes de ser queimada.
A ação foi realizada por investigadores da delegacia do município, que iniciaram a operação ainda durante a madrugada. A equipe saiu da cidade por volta das 3h40 e realizou um deslocamento fluvial de cerca de três horas até a comunidade Bananal, localizada em uma região de difícil acesso.
Equipe do delegado Luccas Vinna localizou o acusado em casa que não teria resistido a voz de prisão.
Ao chegarem ao local, os policiais receberam informações de testemunhas indicando que o principal suspeito estaria em sua residência, situada a aproximadamente 15 minutos da margem do rio. Diante da situação de flagrante, os agentes se deslocaram imediatamente até o imóvel.
No local, o homem foi encontrado deitado dentro da casa e recebeu voz de prisão. Segundo o delegado Luccas Vianna, o suspeito confessou o crime no momento da abordagem e entregou voluntariamente a arma utilizada no homicídio.
A causa do assassinato teria sido uma pequena disputa de divisa entre terras envolvendo famílias, considerado um motivo fútil para terminar de forma brutal chegou ao ponto de usar uma escopeta tipo revólver, calibre 16, para assassinar o seu tio.
Informações preliminares apontam que a vítima teria sido morta na frente da esposa e de uma criança de sete anos. Após o crime, o suspeito ainda teria ateado fogo no corpo.
Depois da prisão, os policiais recolheram o corpo da vítima e conduziram o suspeito, juntamente com a arma utilizada, até a delegacia de Assis Brasil, onde foram adotados os procedimentos legais.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam para esclarecer as circunstâncias e a motivação do crime.
A arma usada no crime, uma escopeta de fabricação caseira, possivelmente calibre 16, foi apreendida e irá para perícia.
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