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Cotidiano

BC: contas públicas fecham novembro com saldo negativo de R$ 20 bi

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Foi o maior resultado negativo para o mês desde 2016

 

As contas públicas fecharam novembro com resultado negativo de R$ 20,089 bilhões, informou hoje (29) o Banco Central (BC), no relatório de estatísticas fiscais. Esse foi o maior déficit primário para o mês, desde novembro de 2016, quando foi registrado saldo negativo de R$ 39,141 bilhões.

Em novembro do ano passado, foi registrado superávit de R$ 15,034 bilhões.

No mês, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit de R$ 16,524 bilhões; os estados, de R$ 2,633 bilhões e os municípios, R$ 1,077 bilhão. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobrás, registraram superávit de R$ 145 milhões.

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as despesas superam as receitas, há déficit primário.

Nos 12 meses encerrados em novembro, foi registrado superávit primário de R$ 137,930 bilhões, equivalente a 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Juros

O pagamento de juros do setor público consolidado atingiram R$ 50,282 bilhões em novembro, frente a R$ 41,642 bilhões em igual mês de 2021.

Em 12 meses encerrados em novembro, os juros nominais alcançaram R$ 581,791 bilhões (5,95% do PIB).

O BC informou ainda que o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais, foi deficitário em R$ 70,371 bilhões, no mês passado. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 443,861 bilhões (4,54% do PIB).

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) fechou janeiro em R$ 5,578 trilhões, o que corresponde a 57% do PIB, estável em relação a outubro.

Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,291 trilhões ou 74,5% do PIB, com redução de 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Edição: Maria Claudia

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Revalida 2025: inscrições para a 2ª fase começam nesta segunda-feira (9)

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As provas acontecerão nos dias 19 e 20 de julho
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Taxa de inscrição, de R$ 4.106,09, deverá ser paga até a próxima sexta-feira (13)

Começa nesta segunda-feira (9) o prazo para se inscrever na segunda fase do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).

Os interessados têm até sexta-feira (13) para efetuar a inscrição, que deve ser feita pela Página do Participante, no Sistema Revalida.

Para se inscrever é necessário ter tido a aprovação na primeira etapa do exame, realizada em março, que contou com provas objetivas e discursivas.

Também podem se inscrever os candidatos que passaram pela primeira etapa nas duas edições de 2024, mas que reprovaram na segunda fase.

Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o valor da taxa de inscrição para esta fase é de R$ 4.106,09. O pagamento deve ser efetuado até 15 de junho.

Durante a inscrição, o candidato deverá selecionar a cidade onde deseja realizar a prova. As opções de locais e o número de vagas serão informados diretamente no sistema.

Também é possível solicitar atendimento especializado ou o uso do nome social.

Etapa prática

As provas práticas da segunda fase, conhecidas como avaliação de habilidades clínicas, estão marcadas para os dias 19 e 20 de julho.

Nessa etapa, os participantes enfrentarão uma série de situações simuladas e estudos de caso relacionados às cinco principais áreas da medicina: clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A avaliação será realizada em dez estações de simulação clínica, sendo cinco por dia. Em cada uma, o participante terá até dez minutos para executar as tarefas propostas, a partir do momento em que for autorizado a entrar na sala.

Cada estação será avaliada com uma nota entre zero e dez, totalizando até 100 pontos.

Reconhecimento do diploma estrangeiro

O Revalida é exigido para médicos, brasileiros ou estrangeiros, que tenham se formado fora do país e desejam atuar profissionalmente no Brasil.

O exame assegura que esses profissionais possuam os conhecimentos e competências compatíveis com a prática médica nacional.

A avaliação considera situações comuns aos atendimentos de atenção básica, ambulatórios, hospitais, serviços de urgência e emergência, e contextos comunitários.

A referência principal são as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de medicina e a legislação vigente sobre a atuação médica.

Aprovado nas duas etapas, o candidato deverá, por fim, apresentar os documentos necessários à universidade pública parceira responsável por revalidar oficialmente o diploma.

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MPAC acompanha medidas de reparação a vítimas de isolamento por hanseníase no Acre

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A promotoria oficiou a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem cinco dias para prestar informações sobre as deliberações da Comissão Interministerial Avaliadora em relação ao reconhecimento do isolamento compulsório

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e impulsionar a atuação do Estado na reparação de pessoas submetidas ao isolamento compulsório por hanseníase, assim como de seus descendentes.

A medida considera o histórico de violações entre as décadas de 1920 e 1980, período em que pacientes diagnosticados com a doença eram forçadamente removidos de seus lares e internados em hospitais-colônia, perdendo direitos civis e o convívio com suas famílias por meio de políticas públicas excludentes.

“Apesar do fim oficial da política de isolamento compulsório e dos avanços no tratamento da doença, os impactos desse período ainda se fazem presentes. Muitos ex-internos e seus familiares enfrentam dificuldades no acesso a direitos básicos e continuam lutando por reconhecimento e reparação”, destacou o promotor Thalles Ferreira.

Durante o processo, o MPAC vai acompanhar o cumprimento da Lei Federal nº 11.520/2007, que assegura pensão vitalícia a pessoas afetadas por essas violações, e da Lei Estadual nº 3.407/2018, que reconhece o isolamento compulsório em domicílios e seringais.

O MPAC também reforça que a falta de documentação formal não pode ser usada como justificativa para negar o acesso a esses direitos, cabendo ao Estado encontrar meios para garantir esse reconhecimento.

A promotoria oficiou a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem cinco dias para prestar informações sobre as deliberações da Comissão Interministerial Avaliadora em relação ao reconhecimento do isolamento compulsório. Já a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) deve informar, no mesmo prazo, se já emitiu — ou se pretende emitir — a documentação exigida para garantir o acesso aos benefícios previstos em lei.

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Macaco criado de forma doméstica é entregue aos bombeiros no Acre

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Um macaco que era criado de forma doméstica foi entregue voluntariamente no quartel do Corpo de Bombeiros, em Cruzeiro do Sul, nesta segunda-feira (9). O animal, que vivia sob os cuidados de uma tutora que faleceu recentemente, foi acolhido pela guarnição de serviço e entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O animal será levado para Rio Branco, onde passará por exames clínicos e avaliações no Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS. Lá, receberá acompanhamento veterinário, readequação alimentar e estímulos de readaptação comportamental. A previsão é de que, após o período de reabilitação e quando for identificado um bando compatível, ele seja reintegrado ao seu habitat natural em uma área protegida. O animal será monitorado por meio de chip de identificação.

O Corpo de Bombeiros reforça que a criação de animais silvestres sem autorização é proibida por lei e representa risco tanto ao animal quanto às pessoas. “A entrega voluntária em situações como essa demonstra compromisso com a preservação da fauna e é fundamental para garantir o bem-estar e a reintegração segura dos animais à natureza”, cita a corporação.

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