Acre
Basa ampliará sua atuação nas cidades da Zona Franca Verde
Com a regulamentação da Zona Franca Verde (ZFV) em dezembro do ano passado pelo Governo Federal, empreendimentos que atuam com matéria-prima regional, são ambientalmente sustentáveis e se encontram nas chamadas Áreas de Livre Comércio dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, passaram a ter a segurança jurídica necessária para desenvolverem seus negócios em longo prazo.
Essa é a opinião do empresário Paulo Santoyo Antunes, diretor presidente da Dom Porquito Agroindústria LTDA, empresa de abate de suínos e elaboração de produtos industrializados de carne, localizada no município de Brasiléia, no Acre. “Montamos um parque industrial robusto, gerando 300 empregos diretos. Um investimento desse porte não pode ser pensado em curto prazo, até porque a tendência é de crescimento e expansão. Daí porque a regulamentação ser de extrema importância para quem quer seguir investindo na Amazônia”, explica Antunes, cujo grupo é dono, ainda, da Acreaves Alimentos LTDA.
Financiada pelo Banco da Amazônia com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), a Dom Porquito recebeu incentivos fiscais, sendo isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a isenção, a empresa pode maximizar os recursos do FNO, comprando mais máquinas e equipamentos, inclusive importados.
Além de Brasiléia, a ZFV alcança empreendedores acreanos de Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul e, ainda, os de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), municípios também atendidos pelo Banco da Amazônia. A instituição financeira pretende ampliar sua atuação nessas localidades já vislumbrando o potencial de negócios criado a partir da medida do Governo Federal que implantou a Zona Franca Verde.
“Nossos clientes agora sabem que o benefício fiscal está consolidado, criando, assim, inúmeras possibilidades de negócios e de crescimento à região. É possível incrementar toda uma cadeia produtiva, beneficiando do pequeno produtor ao grande empresário. E todos ganham, pois há mais geração de emprego e renda”, ressalta André Luiz Vargas, superintendente regional do Banco da Amazônia no Acre.
Isenção de impostos
Semelhante ao que ocorre na Zona Franca de Manaus, os negócios realizados na Zona Franca Verde com produtos industrializados a partir do uso de matéria-prima de origem regional recebem benefícios fiscais. A isenção abrange produtos resultantes da extração, coleta, cultivo ou criação animal, incluindo frutos, sementes, animais e madeiras, dentre outras atividades. As empresas que se enquadrem nesse perfil são isentas do pagamento do IPI e podem, ainda, se beneficiar da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. No Amapá, por exemplo, o governo já planeja diminuir de 17% para 7% o ICMS às empresas que comercializarem produtos oriundos da Zona Franca Verde.
É nessa nova configuração geográfica, comercial e tributária que o Banco da Amazônia pretende aumentar os negócios com os empreendedores. “Os financiamentos gerados a partir desse novo cenário vêm para reafirmar nosso compromisso com a promoção do desenvolvimento sustentável da região e o cumprimento de nossa missão, que envolve a execução de políticas públicas e a oferta de produtos e serviços financeiros”, informa Marivaldo Melo, presidente do Banco da Amazônia. Dentre os produtos que os empresários da ZFV podem fazer uso estão o FNO Amazônia Sustentável Não Rural, para investimentos em equipamentos, máquinas e veículos utilitários, e o FNO Amazônia Sustentável Rural, para ampliação da produção e custeio.
Criação da ZFV
A Zona Franca Verde foi criada pelo Governo Federal por meio dos decretos nº 8.597, de 18 de dezembro de 2015, e nº 6.614, de 28 de outubro de 2008, e regulamentada pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS-Suframa) em 26 de fevereiro de 2016. À Suframa cabe definir os critérios que irá reconhecer a preponderância de matéria-prima regional nos produtos que poderão receber a isenção tributária. A isenção aplica-se exclusivamente aos produtos elaborados por estabelecimentos industriais cujos projetos técnico-econômicos tenham sido aprovados pelo CAS Suframa, ouvido o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
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Acre
Governo do Acre promove capacitação internacional para forças de segurança com curso Swat Advanced Operations
O governador Gladson Camelí participou, na tarde desta segunda-feira, 17, da aula inaugural do Curso Swat Advanced Operations, um dos mais avançados treinamentos táticos do mundo, voltado para equipes de segurança do Acre. A cerimônia foi realizada no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, contou com a presença de autoridades estaduais e federais e foi realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp).
Governo do Acre promove capacitação internacional para forças de segurança com curso Swat Advanced Operations. Foto: José Caminha/ Secom
O curso, financiado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Ulysses Araújo, representa um investimento de R$ 2.000.040,00 na capacitação dos agentes de segurança pública acreanos. O treinamento será ministrado por instrutores especializados do College Institute of Public Safety, nos Estados Unidos, e tem como objetivo aprimorar as técnicas operacionais dos policiais para atuação em situações de alto risco.
Governador Gladson Camelí destacou a importância da qualificação contínua das forças de segurança do estado. Foto: José Caminha/ Secom
O governador Gladson Camelí destacou a importância da qualificação contínua das forças de segurança do estado, reforçando seu compromisso com a valorização dos profissionais que atuam diariamente na proteção da população. “Representar o estado é qualificar todas as nossas forças. Sempre digo que é fundamental preparar nossos servidores, especialmente os policiais que nos defendem no dia a dia, para que possamos reduzir problemas e aumentar a valorização desses guerreiros”, afirmou.
Governador agradeceu ao deputado federal coronel Ulisses pela destinação de recursos que possibilitam iniciativas como essa. Foto: José Caminha/ Secom
O chefe do Executivo também ressaltou a relevância do apoio parlamentar para ações na área, agradecendo ao deputado federal Ulysses Araújo pela destinação de recursos que possibilitam iniciativas como essa. Além disso, o governador reafirmou o compromisso de ampliar a oferta de cursos para todo o sistema público de segurança.
Secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, ressaltou a importância da parceria entre o governo do Acre e instituições internacionais. Foto: José Caminha/ Secom
O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância da parceria entre o governo do Acre e instituições internacionais para o avanço da segurança pública no estado. “Trata-se do primeiro curso técnico internacional na área de segurança pública, onde o governo do Estado, por meio da Sejusp, está enviando um grupo de 66 policiais militares para uma semana de capacitação nos Estados Unidos”, explicou.
Foto: José Caminha/ Secom
A turma inaugural do Swat Advanced Operations é composta por policiais militares e civis do Estado do Acre, que passarão por uma intensa rotina de treinamentos práticos e teóricos. O programa abrange disciplinas como táticas de combate em áreas urbanas, gerenciamento de crises, resgate de reféns e uso avançado de armamentos.
Especialista em Negócios Internacionais Sara Sousa Moore, ministrou uma palestra sobre etiqueta e costumes nos Estados Unidos. Foto: José Caminha/ Secom
Como parte da aula inaugural, a especialista em Negócios Internacionais Sara Sousa Moore, ministrou uma palestra sobre etiqueta e costumes nos Estados Unidos. Entre as orientações destacadas, Sara reforçou a importância da pontualidade, o respeito às regras de imigração e a necessidade de estar atento a golpes e abordagens suspeitas. Além disso, recomendou o uso de seguro viagem, devido ao alto custo do atendimento médico no país, e alertou sobre leis rigorosas, como a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos.
A capacitação reforça a estratégia do governo de fortalecer a segurança pública por meio da qualificação profissional e do intercâmbio com instituições de referência mundial no setor.
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A regularização fundiária no Acre deve ganhar um novo impulso em 2025. Em reunião no Tribunal de Justiça, representantes da Corregedoria do Estado e do governo, por meio do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), discutiram os próximos passos dos programas Minha Terra de Papel Passado. O objetivo é garantir a entrega de mais de 6 mil títulos de propriedade nos próximos meses.
Durante a reunião, a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, ressaltou a importância da parceria entre o instituto, os cartórios e a Corregedoria para viabilizar as entregas. “A meta é para entregar mais de 6 mil títulos de propriedade é um desafio, mas estamos confiantes de que, com o trabalho conjunto da Corregedoria, dos Cartórios e do ITERACRE, conseguiremos cumprir esse compromisso e alcançar o maior número possível de cidadãos beneficiados”, afirmou.
Outro ponto discutido foi o ressarcimento dos cartórios, responsáveis pela oficialização dos títulos. O encontro contou com a presença do desembargador Nonato, do juiz auxiliar Anastásio e da juíza auxiliar Thaís Queiroz.
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Estado também tem os maiores custos em diesel, etanol e gasolina aditivada, segundo levantamentos da Ticket Log e ANP; Rio Branco é a capital com gasolina mais cara do país
As autoridades locais e federais são pressionadas a buscar soluções que possam aliviar a situação e garantir maior acessibilidade aos combustíveis. Foto: internet
O Acre iniciou o ano de 2025 com os preços mais altos da gasolina comum na região Norte, mantendo a liderança por dois meses consecutivos. De acordo com um levantamento da Ticket Log, empresa especializada em logística de transporte, o estado registrou uma média de R 7,57 por litro em fevereiro, um aumento de 2,02 7,42.
Além da gasolina, o Acre também apresentou as maiores médias de preços para todos os tipos de combustíveis, consolidando a região Norte como a líder nacional em custos há sete meses seguidos. Confira os valores médios apontados pela Ticket Log para o estado em fevereiro:
- Diesel: R$ 7,79
- Diesel S-10: R$ 7,81
- Etanol: R$ 5,39
- Gasolina comum: R$ 7,57
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também monitora os preços dos combustíveis semanalmente. Na primeira semana de março, o Acre continuou a liderar o ranking nacional, com a gasolina comum atingindo R$ 7,65 por litro em Rio Branco, a capital com o combustível mais caro do país. Os dados da ANP para o estado na primeira semana de março foram:
- Diesel: R$ 7,77 (1º lugar no ranking de capitais)
- Diesel S-10: R$ 7,83 (1º lugar)
- Etanol: R$ 5,33 (3º lugar)
- Gasolina comum: R$ 7,65 (1º lugar)
- Gasolina aditivada: R$ 7,68 (1º lugar)
Os altos preços dos combustíveis no Acre têm impactado diretamente o custo de vida da população e as atividades econômicas locais. Enquanto não há indicativos de redução nos valores, os acreanos seguem enfrentando desafios para equilibrar o orçamento diante dos custos elevados. As autoridades locais e federais são pressionadas a buscar soluções que possam aliviar a situação e garantir maior acessibilidade aos combustíveis.
O Acre também apresentou as maiores médias de preços para todos os tipos de combustíveis, consolidando a região Norte como a líder nacional em custos há sete meses seguidos. Foto: internet/Juruá
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