Brasil
Barroso volta a defender regulamentação das plataformas digitais
O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão das turmas do STF
NELSON JR./SCO/STF – 9.8.2022
Ministro afirmou que a imprensa profissional tem um papel importante de interesse público
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (21) que há muita coisa nova acontecendo em relação às plataformas digitais e que existe uma necessidade inevitável de algum tipo de regulação. A declaração foi dada em um seminário sobre direito e tecnologia.
“É inevitável uma regulação do ponto de vista econômico. É inevitável regular conteúdos inautênticos e comportamentos inadequados. É preciso um controle mínimo de conteúdos, sob pena de se comprometer a liberdade de expressão”, disse o ministro.
O ministro afirmou ainda que a imprensa profissional, “além de ser um business privado, ela tem um papel importante de interesse público”.
“As plataformas digitais ocuparam um espaço de forma quase monopolística que é preocupante nas sociedades abertas. No direito constitucional, abre-se uma avenida de especulações e dificuldades”, disse o ministro.
O ministro afirmou também que existem subprodutos negativos para os quais o direito precisa estar preparado.
“O primeiro deles é o risco da massificação da desinformação pelo uso de uma técnica conhecida como deep fake. Eu mesmo tenho conversado sobre técnicas que utilizam inteligência artificial. Você precisa proteger direitos autorais; abuso de poder econômico, o monopólio no capitalismo é uma falha de mercado. É preciso regular do ponto de vista econômico. E é preciso regulá-las para proteger o direito de privacidade. É preciso regular para proteger a privacidade. É inevitável regular conteúdos inautênticos e comportamentos inadequados”, afirmou.
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Ação nacional ocorre até domingo (22) com foco em reduzir acidentes; BR-364 e BR-317 terão blitz contra excesso de velocidade e embriaguez ao volante
Operação Corpus Christi 2025 reforça efetivo nas BR-364 e BR-317 para coibir infrações como embriaguez e excesso de velocidade; ações educativas também serão realizadas. Foto: cedida
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início nesta quarta-feira (18) à Operação Corpus Christi 2025, que seguirá com fiscalização intensificada até o próximo domingo (22) em todo o país. No Acre, o foco será nas rodovias BR-364 e BR-317, principais vias de escoamento e mobilidade do estado, que costumam registrar aumento no fluxo de veículos durante o feriado prolongado.
Segundo a PRF, a operação terá blitz contínuas com ênfase no combate a infrações graves, como:
Excesso de velocidade
Ultrapassagens proibidas
Dirigir sob efeito de álcool
Falta de equipamentos de segurança (cinto de segurança e cadeirinhas infantis)
Além da fiscalização repressiva, a PRF realizará ações educativas para conscientizar motoristas sobre os riscos da imprudência no trânsito.
Objetivo: Redução de acidentes
A operação busca diminuir o número de colisões e mortes nas estradas, problema comum em períodos de grande movimento. A corporação orienta que os condutores planejem viagens com antecedência, respeitem os limites de velocidade e evitem dirigir após consumir bebidas alcoólicas.
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Dupla condenada a 90 anos de prisão por morte de motorista de aplicativo tem sentença mantida no Acre
Defesas entraram com recursos questionando pontos da condenação para reduzir a sentença. Entretanto, a Câmara Criminal do TJ-AC rejeitou as alegações e manteve as penas. Dupla chegou a fugir do presídio cerca de três meses após a condenação, mas foram recapturados
Dupla suspeita de participação na execução de motorista de aplicativo é presa em Rio Branco. Foto: Reprodução
A Justiça do Acre manteve a sentença que condenou uma dupla a 90 anos de prisão, em penas somadas, pela execução do motorista de aplicativo Rener Silva de Menezes, em abril de 2023. Talisson de Souza Gama e Ramisses da Silva Feitosa foram sentenciados, em agosto do ano passado, por homicídio com qualificadora de motivo fútil, emprego de meio cruel e utilização de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.
As defesas dos réus entraram com recursos questionando pontos da condenação para reduzir a sentença. Entretanto, a Câmara Criminal do TJ-AC rejeitou as alegações e manteve as penas de 35 anos e um mês para Ramisses e de 58 anos, seis meses e 27 dias para Talisson.
Além da morte do condutor, a dupla respondeu por outras duas tentativas de homicídio relacionadas a dois jovens que ficaram feridos no ataque a Rener.
Conforme a decisão, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do último dia 12, os desembargadores que compõem a câmara votaram de forma unanime contra os recursos.
Acusações e fuga
Na denúncia, o Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu que a dupla fosse condenada pelos três crimes, e que os outros dois jovens só não foram mortos por “motivos alheios” à vontade de Talisson e Ramisses. Um dos feridos precisou ter uma perna amputada.
Câmeras de monitoramento do projeto municipal “Rio Branco Mais Segura” flagraram a ação dos criminosos durante execução do motorista.
Eles também responderam e foram condenados por integrar organização criminosa. Ainda segundo a decisão, Talisson recebeu 58 anos e 6 meses de pena, enquanto Ramisses foi sentenciado a 35 anos e 1 mês de reclusão.
Três meses após a condenação, Ramisses e Talisson participaram de uma fuga na qual seis detentos escaparam do Complexo Penitenciário de Rio Branco no dia seis de novembro. Os fugitivos estavam no pavilhão B da Unidade de Regime Provisório (URP) do presídio estadual e quebraram a estrutura da parede para fugir.
Talisson foi encontrado e preso em Porto Velho, no estado de Rondônia, para onde fugiu após deixar a unidade prisional. Ramisses foi recapturado somente em abril deste ano, junto a outros dois fugitivos.
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Estimativa do Mapa da Inadimplência, atualizado pela Serasa, mostra que são 284 mil pessoas endividadas no estado, enquanto mais de 160 mil estão em Rio Branco
Do total, 70,3 mil têm dívidas bancárias no Acre. Foto: internet
Pelo menos 284 mil pessoas estão endividadas no Acre, segundo o levantamento Mapa da Inadimplência, feito pela Serasa, empresa do ramo de datatech que trabalha com dados financeiros para análise de risco. O índice representa cerca de 34% da população do estado.
A pesquisa mostrou que, do total, mais de 160 mil está na capital e 70,3 mil têm dívidas bancárias
- De acordo com a Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin), uma pessoa está inadimplentequando não cumpre obrigações financeiras no vencimentoacordado, ou seja, está em atraso com seus pagamentos.
- Já o endividado é aquele que assume compromissos financeiros de curto, médio ou longo prazo. Por exemplo, empréstimos, financiamentos, parcelamentos ou até mesmo despesas mensais, como contas de energia elétrica, água, telefone pós-pago, entre outros.
Em todo o país, ainda conforme a Serasa, mais de 77 milhões de brasileiros estão negativados, sendo 35 milhões com dívidas em bancos. O segmento de bancos e cartões de crédito é responsável por 27,8% do total das dívidas que geraram negativação no país em maio.
As contas básicas de luz, água e gás, que vêm em segundo lugar, respondem por 20,3% da inadimplência, seguido pelas financeiras, empresas que concedem crédito, mas não são bancos, com 19,3%.
Consumidores têm bom score
Por outro lado, os consumidores do Acre têm o segundo melhor score de crédito da região Norte, com 524 pontos, segundo o levantamento Mapa do Score, elaborado pela Serasa. O índice, entretanto, ficou abaixo da média nacional, que é de 548 pontos.
O score de crédito é utilizado por empresas para avaliar a probabilidade dos consumidores de honrar compromissos financeiros. A pontuação pode ir de zero a 1000, e permite analisar a saúde financeira do público.
Conforme a Serasa, scores entre zero e 300 são considerados baixos. De 301 a 500, a pontuação é regular, enquanto de 501 a 700 é boa e de 701 a 1000 é excelente.
Acre tem 2º maior score de crédito do Norte. Foto: Reprodução/Serasa
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