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Barroso volta a defender regulamentação das plataformas digitais 

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O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão das turmas do STF
NELSON JR./SCO/STF – 9.8.2022

Ministro afirmou que a imprensa profissional tem um papel importante de interesse público

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (21) que há muita coisa nova acontecendo em relação às plataformas digitais e que existe uma necessidade inevitável de algum tipo de regulação. A declaração foi dada em um seminário sobre direito e tecnologia. 

“É inevitável uma regulação do ponto de vista econômico. É inevitável regular conteúdos inautênticos e comportamentos inadequados. É preciso um controle mínimo de conteúdos, sob pena de se comprometer a liberdade de expressão”, disse o ministro.

O ministro afirmou ainda que a imprensa profissional, “além de ser um business privado, ela tem um papel importante de interesse público”.

“As plataformas digitais ocuparam um espaço de forma quase monopolística que é preocupante nas sociedades abertas. No direito constitucional, abre-se uma avenida de especulações e dificuldades”, disse o ministro.

O ministro afirmou também que existem subprodutos negativos para os quais o direito precisa estar preparado.

“O primeiro deles é o risco da massificação da desinformação pelo uso de uma técnica conhecida como deep fake. Eu mesmo tenho conversado sobre técnicas que utilizam inteligência artificial. Você precisa proteger direitos autorais; abuso de poder econômico, o monopólio no capitalismo é uma falha de mercado. É preciso regular do ponto de vista econômico. E é preciso regulá-las para proteger o direito de privacidade. É preciso regular para proteger a privacidade. É inevitável regular conteúdos inautênticos e comportamentos inadequados”, afirmou.

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TRE-AM cassa mandato do prefeito de Envira e determina novas eleições no município

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Por quatro votos a três, tribunal reconhece inelegibilidade de Ivon Rates (PSD) devido a irregularidades em gestão passada; presidente da Câmara assume interinamente.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta segunda-feira (17), o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva (PSD). A decisão, tomada por quatro votos a três, reformou a sentença do juiz Fábio Lopes Alfaia, que havia permitido a candidatura de Ivon Rates nas eleições de 2024. O tribunal concluiu que o prefeito estava inelegível ao concorrer ao pleito, o que levou à determinação de novas eleições no município.

A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, liderada pelo ex-prefeito Ruan Mattos (União Brasil), que alegou irregularidades na gestão de Ivon Rates entre 2005 e 2008, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a cassação, o TRE-AM ficará responsável por organizar um pleito suplementar, cuja data ainda será definida. Enquanto isso, a administração de Envira será conduzida pelo presidente da Câmara Municipal até a posse do novo prefeito.

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Especialista alerta para riscos do consumo excessivo de folha de coca machucada, uma pratica na Bolívia

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Dr. Benigno Gutiérrez destaca que aditivos químicos em produtos à base de coca podem causar danos à saúde, incluindo risco de câncer de estômago

O especialista fez um apelo à população para que evite a coca machucada e retome o consumo mais natural e moderado da planta. Foto: cedida 

Em uma entrevista recente à Rede ACLO da Bolívia, o Dr. Benigno Gutiérrez, especialista em saúde, alertou sobre os perigos do consumo excessivo de folha de coca machucada, uma prática que tem se expandido para além das áreas tradicionais, como Potosí, e alcançado regiões como La Paz, Santa Cruz, Cochabamba e Cobija fronteira com acre, onde tem muito adeptos na região.

Durante a conversa com o jornalista Deiby Fernández, o médico destacou que muitos produtos à base de coca contêm aditivos químicos, como anis, bicarbonato e stevia, que aumentam os riscos à saúde.

O Dr. Gutiérrez explicou que esses ingredientes adicionais podem danificar a mucosa gástrica e, a longo prazo, contribuir para o desenvolvimento de câncer de estômago. Ele ressaltou que, embora a folha de coca tenha sido consumida de forma tradicional por séculos, a maneira como é ingerida atualmente — misturada com produtos químicos — representa um risco significativamente maior. “O consumo tradicional, sem aditivos, era muito menos prejudicial”, afirmou.

O especialista fez um apelo à população para que evite a coca machucada e retome o consumo mais natural e moderado da planta. “É fundamental conhecer a origem e os componentes do que estamos consumindo. Não devemos nos deixar levar pela propaganda sem antes investigar os produtos”, recomendou.

O alerta do Dr. Gutiérrez surge em um momento em que o consumo de folha de coca machucada tem ganhado popularidade, especialmente entre motoristas e trabalhadores que buscam efeitos estimulantes. No entanto, o médico enfatizou a importância de equilibrar os benefícios culturais e tradicionais da coca com os cuidados necessários para preservar a saúde.

As declarações do especialista reforçam a necessidade de conscientização sobre os riscos associados ao consumo inadequado de produtos à base de coca e destacam a importância de políticas públicas que promovam o uso seguro e responsável da planta, respeitando suas raízes culturais e evitando danos à saúde da população.

O alerta do Dr. Gutiérrez surge em um momento em que o consumo de folha de coca machucada tem ganhado popularidade,  entre trabalhadores que buscam efeitos estimulantes. Foto: internet 

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Organizações sociais realizam “cacerolazo” em Cobija para protestar contra aumento dos preços da cesta familiar

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Manifestantes marcharam pelas ruas da cidade batendo panelas em sinal de descontentamento com a alta constante dos alimentos e o custo de vida

Na tarde desta segunda-feira, diversas organizações sociais se reuniram em Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, para realizar um “Cacerolazo” — protesto no qual os manifestantes batem panelas — contra o aumento constante dos preços da cesta familiar.

A marcha, que percorreu as principais ruas da cidade, foi um ato simbólico de descontentamento com a alta dos alimentos e o custo de vida, que tem impactado diretamente a população local.

Os manifestantes, munidos de panelas e colheres, expressaram sua insatisfação com a situação econômica, que tem dificultado o acesso a produtos básicos como arroz, óleo, açúcar e carne. O protesto também chamou a atenção para a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança alimentar e o controle dos preços no mercado de Pando.

“Estamos aqui para mostrar que a população não aguenta mais esses aumentos. As famílias estão sofrendo para colocar comida na mesa, e o governo precisa agir”, declarou um dos organizadores do protesto.

O “cacerolazo” é uma forma tradicional de manifestação na América Latina, utilizada para expressar indignação em momentos de crise econômica ou política. Em Cobija, o ato reuniu centenas de pessoas, incluindo mães, pais, jovens e idosos, que compartilham as mesmas preocupações com o aumento do custo de vida.

As organizações sociais responsáveis pela mobilização afirmaram que seguirão pressionando as autoridades para que adotem medidas efetivas para conter a inflação e garantir o acesso a alimentos a preços justos. A marcha terminou de forma pacífica, mas com um alerta claro: a população cobra respostas urgentes diante da crise econômica que afeta o dia a dia das famílias.

Veja vídeo TV Digital e TVU Pando:

 

Fotos com La Voz de Pando:

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