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Barroso pede explicações à Câmara sobre a PEC da Anistia
Mandado de segurança pede suspensão de tramitação da proposta
Eleições,Eleitores em Filas de Votações no Unieuro e Colegio Lasalle.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta quinta-feira (18) para que a Câmara dos Deputados apresente esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição 9/23 (PEC) que promove a anistia a partidos políticos que não tenham cumprido, nas eleições de 2022, as cotas obrigatórias de candidaturas femininas e de negros.
Na terça-feira (16), a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) entrou com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da tramitação da PEC, com o argumento principal de que se trata de medida inconstitucional. Barroso foi sorteado relator do pedido.
A parlamentar argumenta que a Mesa Diretora não poderia encaminhar o tema para votação em plenário, pois o projeto violaria a cláusula pétrea da Constituição que impede mudanças em direitos e garantias individuais.
Entre os direitos violados, está o de ter “isonomia política de gênero e racial, em sua dimensão material e como direito ao reconhecimento”, argumenta a deputada. Outro princípio violado, apontou a parlamentar, é o de anterioridade eleitoral, que impede mudanças nas regras de uma eleição desde um ano antes de sua realização.
Em despacho nesta quinta-feira, Barroso escreveu que o pedido será analisado somente após decorrido o prazo para manifestação da Câmara. O ministro também ordenou a notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ingresse no processo, caso haja interesse.
Pela lei que disciplina os mandados de segurança, uma vez recebida a petição inicial, o magistrado responsável deverá abrir prazo de dez dias para que a parte contestada apresente informações sobre o caso.
Entenda
O pedido da deputada Sâmia Bonfim foi protocolado no Supremo no mesmo dia em que a PEC 9/23 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022.
Em 2022, o Congresso aprovou a suspensão das sanções em relação a pleitos anteriores, mas as eleições gerais do ano passado haviam ficado de fora. Agora, os parlamentares querem prolongar até o presente os efeitos da anistia. O texto que passou pela CCJ prevê também que as legendas fiquem isentas de punições por qualquer prestação de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
Ne petição encaminha ao Supremo, Sâmia Bonfim argumenta que o “recado que a Câmara dos Deputados, ao permitir a tramitação desta PEC, passa a mulheres e pessoas negras é que esse espaço, que deveria ser plural e espelhar fidedignamente o nosso corpo social, somente será ocupado por homens brancos e ricos, por mais que sejam editadas legislações inclusivas ou exaradas decisões de nossos órgãos de cúpula, como o STF e do TSE”.
Edição: Fernando Fraga
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Caso envolveu versões divergentes entre suspeitos e vítima; três pessoas foram conduzidas à delegacia
Uma guarnição do 8º Batalhão da Polícia Militar apreendeu uma arma de fogo durante o atendimento a uma ocorrência de lesão corporal, na noite de segunda-feira (23), em Santa Rosa do Purus, no interior do Acre. O fato ocorreu por volta das 23h, em via pública na região central da cidade.
A equipe foi acionada após um jovem de 19 anos comparecer ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) relatando ter sido agredido por dois indivíduos. Segundo a vítima, ela foi abordada na rua sem motivo aparente. Um dos suspeitos a imobilizou enquanto o outro desferiu um golpe com um capacete, causando lesão na região do supercílio. O jovem também afirmou que vinha sofrendo ameaças anteriores em razão de desentendimentos.
Com base nas informações, os policiais localizaram os suspeitos em uma residência indicada. Durante a abordagem, eles apresentaram versão diferente dos fatos e alegaram que a vítima portava uma arma de fogo, e que a agressão ocorreu durante uma tentativa de desarmá-la.
Ainda durante a ocorrência, o homem ferido confirmou que possuía uma espingarda calibre .16, que, segundo ele, era utilizada para caça. O armamento, sem identificação, além de seis munições intactas, foi entregue à guarnição.
Os dois suspeitos foram conduzidos por lesão corporal, enquanto o terceiro envolvido foi encaminhado por porte ilegal de arma de fogo.
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Polícia encontrou revólver municiado, droga e veículo com restrição dentro de residência na Cidade do Povo
Policiais militares da Força Tática do 2º Batalhão prenderam Alan da Silva Cruz, de 23 anos, na noite desta segunda-feira (23), durante atendimento a uma ocorrência no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
A guarnição foi acionada via COPOM após denúncia de cárcere privado. Segundo as informações, três indivíduos teriam invadido uma residência levando uma pessoa amarrada. Também foi relatado que um dos suspeitos seria foragido da Justiça e que o grupo estaria armado.
Diante da gravidade, os militares solicitaram apoio e se deslocaram até o endereço, localizado na Quadra 08C, nas proximidades de um campo de futebol. Ao chegarem, os policiais ouviram vozes em tom elevado e movimentação dentro do imóvel.
A proprietária autorizou a entrada da equipe. Durante a averiguação, os policiais sentiram forte odor de entorpecente e localizaram uma porção de substância semelhante à maconha sobre o balcão da cozinha.
Questionado, Alan confessou possuir um revólver calibre .32, que, segundo ele, seria para proteção pessoal. A arma foi encontrada debaixo de uma cadeira, municiada com seis cartuchos. Durante a checagem, os policiais identificaram inconsistências na numeração, levantando suspeita de adulteração.
No local, também foi encontrada uma motocicleta com a placa amassada. Após consulta, foi constatado que o veículo possuía restrição de roubo ou furto desde janeiro de 2026. O suspeito afirmou ter comprado a moto, mas não soube informar a procedência.
Diante dos fatos, Alan assumiu a posse dos materiais ilícitos, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foi apresentado sem lesões.
Segundo a Polícia Militar, o suspeito, conhecido como “Alanzinho”, já é investigado por possível envolvimento em crimes como homicídios e tentativas. Um aparelho celular também foi apreendido para auxiliar nas investigações.
O caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil.
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Vítima sofreu traumatismo craniano gravíssimo ao colidir contra muro após perder o controle da moto
O consultor de vendas Robson Fernandes Sousa, de 35 anos, teve a morte encefálica confirmada na noite desta segunda-feira (23), após sofrer um grave acidente de trânsito ocorrido na madrugada do último sábado (21), em Rio Branco.
O acidente aconteceu na Rua Minas Gerais, no bairro Ivete Vargas. De acordo com informações, Robson trafegava no sentido Aeroporto Velho, conduzindo uma Yamaha MT-03 de cor branca, quando perdeu o controle do veículo, colidiu no meio-fio e, em seguida, atingiu o muro próximo a uma parada de ônibus.
Imagens de câmeras de segurança de um estabelecimento comercial mostram que a pista estava molhada no momento do acidente, o que pode ter contribuído para a perda de controle.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A vítima recebeu atendimento ainda no local e foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado gravíssimo, após sofrer traumatismo cranioencefálico (TCE) severo.
No hospital, exames apontaram múltiplas fraturas na região do crânio, sendo necessário o procedimento de intubação. Apesar dos esforços da equipe médica, o quadro evoluiu para morte encefálica.
A confirmação da morte gerou comoção entre familiares, amigos e colegas de trabalho. Robson atuava como consultor de vendas no grupo Recol Veículos e era descrito por conhecidos como uma pessoa dedicada e perseverante.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos de necropsia e, posteriormente, será liberado para velório e sepultamento.
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