Acre
Barqueiros e pequenas empresas de transporte fluvial suspendem operações devido ao baixo nível de rio: ‘Estamos encalhando’
Barcos que circulavam pelo Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, suspenderam atividades por conta do baixo nível do manancial, que aumenta os riscos na navegação e afeta no transporte de pessoas e mantimentos para cidades vizinhas.
A seca que se agrava nesse período, também levou as empresas que ainda estavam operando no transporte de passageiros para os municípios que não são ligados por estrada. Foto: internet
Empresas que transportam passageiros e mantimentos do município de Cruzeiro do Sul, para os municípios isolados de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, além de Ipixuna (AM), suspenderam as operações devido ao baixo volume de água do Rio Juruá. A seca também causa impactos no escoamento da produção das comunidades ribeirinhas.
O transporte é feito por barqueiros independentes e pequenas empresas e não é possível dizer com segurança quantos enfrentam o problema, mas quando a navegação é possível, uma média de cinco barqueiros se revezam no porto da cidade toda semana.
A seca também causa impactos no escoamento da produção das comunidades ribeirinhas do interior. Foto: cedida
O baixo nível de água do Rio Juruá já está dificultando a navegação das embarcações maiores que abastecem os municípios mais isolados da região. A seca que se agrava nesse período, também levou as empresas que ainda estavam operando no transporte de passageiros para os municípios que não são ligados por estrada, a suspenderem as atividades.
O representante de uma das empresas de transporte fluvial, Jair Lopes, conta que há embarcações que estavam tentando manter as atividades mesmo com o baixo nível do rio, porém foi necessário suspender.
A medição do manancial nesta sexta-feira (30) ficou estabelecida em 4,62 metros, segundo o relatório hidrometeorológico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O baixíssimo volume de água do Rio Juruá afeta os moradores das cidades ao longo do manancial de várias formas. A situação compromete a segurança alimentar e a mobilidade das comunidades, causando prejuízos em Cruzeiro do Sul.
Os pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para garantir sua renda e sustento, estão em dificuldades. A quantidade de peixes nos pesqueiros diminuiu em mais de 60%, o que afeta diretamente a segurança alimentar das famílias.
“Há lanchas que carregavam 30 passageiros e para ajudar o pessoal para ficar mantendo a viagem, foi diminuído para 10 [passageiros] e não estava levando bagagem, mas mesmo assim não dava para viajar. A questão do rio seco não vai poder viajar, mas para ir Ipixuna (AM), é só quando der água”, disse.
A seca que se agrava nesse período, também levou as empresas que ainda estavam operando no transporte de passageiros para os municípios que não são ligados por estrada, a suspenderem as atividades.
O representante de uma das empresas de transporte fluvial, Jair Lopes, conta que há embarcações que estavam tentando manter as atividades mesmo com o baixo nível do rio, porém foi necessário suspender.
A medição do manancial nesta sexta-feira (30) ficou estabelecida em 4,62 metros, segundo o relatório hidrometeorológico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Embarcações enfrentavam dificuldade para transitar no Rio Juruá. Foto: Mazinho Rogério
Além das dificuldades para navegar, as empresas também afirmam que as despesas aumentaram e as operações e as condições atuais do Rio Juruá oferecem riscos aos passageiros. “Tanto demora mais a viagem, como gasta o combustível, como gasta o motor, quebra a rabeta, a paleta, tudo acaba. Tem bastante gente procurando a viagem, mas não tem como viajar”, afirma Alemão.
Em Cruzeiro do Sul, o nível do rio se mantém acima da cota de alerta mínima, que é de 2,30 metros, mas em outras comunidades da região, os moradores afirmam que nunca tinham visto o manancial com o nível tão baixo. Um deles é o agricultor Nivaldo do Carmo.
“Eu nunca tinha visto o rio tão seco dessa forma, eu moro aqui pra baixo, tem muitas partes do rio que o rio tá em tempo de apartar, bem fácil de apartar (partir), bem estreito. Nós estamos caindo num bote, uma canoinha. Nós estamos encalhando (ficando presos) no meio do rio, se perder o canal já foi. Um vacilozinho o cara bate em um pau, já foi. Tá complicada a situação”, comenta o agricultor.
O indigenista aposentado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Antônio Macedo, que voltou de uma viagem ao Alto Rio Juruá e afluentes.
Diz que a situação de seca é alarmante. “Todos os rios da alto bacia do Juruá estão muito secos, dado os efeitos das mudanças climáticas. A situação é alarmante porque ainda estamos no final do inverno Amazônico, quando ainda há chuvas e já está seco assim. Em setembro, no auge do verão, não sabemos qual será o cenário. Os rios, além de serem as estradas, são fonte de alimentos para os ribeirinhos. Sem água não há vida”, conclui preocupado o “Txai ” Macedo.
Rio Tejo, um dos afluentes do Juruá, na região do município de Marechal Thaumaturgo, dizem que o manancial está quase seco nas cabeceiras. Outros mananciais, como o Bagé, também apresentam baixo volume de água.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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