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Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT
Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT
Marcello Casal/Agência Brasil
A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista
O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos einstituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.
“A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro. “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad.
O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
“Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. “A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, indicou.
Regras
As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.
“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.
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Segundo Sergiane Silva, coordenadora do Centro de Juventudes, o fórum busca incentivar os jovens a desenvolverem soluções sustentáveis com impacto direto em suas realidades
jurua24horas
Cerca de 80 estudantes do ensino fundamental e médio participaram, na última sexta-feira, 6, do 2º Fórum Interativo de Ecologia Integral, promovido pelo Centro de Juventudes de Cruzeiro do Sul. O evento reuniu alunos de escolas públicas dos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Guajará (AM) para debater temas ligados à sustentabilidade e ao cuidado com o meio ambiente.
A programação incluiu oficinas, rodas de conversa e elaboração de projetos socioambientais, que serão apresentados no dia 4 de julho. As propostas concorrerão a prêmios em dinheiro e poderão ser implementadas nas comunidades com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que firmou termo de cooperação com o Centro de Juventudes.
Segundo Sergiane Silva, coordenadora do Centro de Juventudes, o fórum busca incentivar os jovens a desenvolverem soluções sustentáveis com impacto direto em suas realidades. “Estamos estimulando essa juventude a pensar projetos viáveis e transformadores. O primeiro lugar será premiado com R$ 700, o segundo com R$ 500 e o terceiro com R$ 300”, destacou.
Realizado no início do verão amazônico, período marcado pelo aumento das queimadas, o evento também chamou atenção para os impactos da poluição do ar na saúde da população, especialmente de crianças e idosos.
Dom Flávio Giovenale, bispo da Diocese de Cruzeiro do Sul, participou do fórum e reforçou o papel da sociedade no cuidado com o meio ambiente. “Dominar, no sentido bíblico, é proteger. O ser humano foi colocado para cuidar da criação. Cuidar da natureza é cuidar da vida”, afirmou.
Além da reflexão ambiental, o fórum reforçou o protagonismo juvenil, especialmente nas redes sociais. Para Nicole Sarah, coordenadora de um dos comitês de juventude, a mobilização digital é fundamental. “O jovem tem uma voz ativa. O que queremos é plantar essa ideia e estimular essa conscientização”, disse.
Irmão Danilo Bezerra, coordenador geral do Centro de Juventudes, explicou que o fórum faz parte de uma construção coletiva entre a Diocese de Cruzeiro do Sul e o Instituto Marista. “Essa é uma iniciativa que reconhece o grito da terra como o grito dos povos. Estamos oferecendo um espaço de escuta, sensibilização e ação, com a juventude protagonizando a transformação da realidade em que vivem”, afirmou.
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No período de janeiro a maio de 2025, o volume abatido no Acre foi de 264.776 cabeças. O que resulta em uma média mensal de 52.995 animais
Os dados são do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). Foto: captada
Entre janeiro e maio de 2025, saíram do Acre, exatas 153.016 cabeças de gado para oito estados do país: Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e São Paulo. Os dados são do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf).
O volume de saída de gado superou as expectativas dos integrantes do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, instância que reúne representantes da iniciativa privada e do poder público e monitora gargalos de diversos segmentos econômicos.
“Mantendo esse nível de saída, daqui um ano e meio ou dois anos, vai gerar um déficit”, alerta o presidente do Sindcarnes, Murilo Leite, representante do segmento das indústrias frigoríficas. “Ano passado, saíram duzentas mil cabeças. Os números estão mostrando que, praticamente, vai dobrar a saída”.
A tendência do setor industrial é de aumento da demanda porque há uma planta frigorífica que está em processo de ampliação e outra entrando novamente em operação. No Acre, há quatro frigoríficos sifados em condições de exportar carne.
Essas unidades vão exigir mais carne a ser processada aqui, inclusive com o novo cenário do comércio internacional em construção para a carne brasileira com o país inteiro classificado como Área Livre de Aftosa Sem Vacinação com reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
“Apesar da atualização da pauta, a saída continua superior ao que ocorreu no primeiro trimestre”, reforça Leite.
No período de janeiro a maio de 2025, o volume abatido no Acre foi de 264.776 cabeças. O que resulta em uma média mensal de 52.995 animais. Com um detalhe: foram 119.089 machos (45%) e 145.687 fêmeas (55%).
O Sindcarne faz o alerta de que o atual ritmo de saída vai trazer problemas de abastecimento das indústrias locais em 18 ou 24 meses porque ficou estabelecido no Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento que o Governo do Estado faria os ajustes nas pautas sempre que necessário.
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‘Marina e Lula estão usando o Ibama, Força Nacional e Exército para perseguir produtores do Acre’, diz Duarte
Em tom de indignação, o deputado também criticou os limites de uso da terra impostos pela legislação ambiental vigente, que permite a utilização de até 20% da área em regiões de floresta
O deputado também criticou os limites de uso da terra impostos pela legislação ambiental vigente, que permite a utilização de até 20% da área em regiões de floresta. Foto: captada
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) criticou neste sábado, 7, a atuação de órgãos federais em uma operação contra o desmatamento na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no estado do Acre. Em publicações nas redes sociais, Duarte classificou a ação como uma “perseguição implacável” aos produtores rurais da região.
A Operação Suçuarana, coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conta com o apoio de diversas instituições, como o Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional (FN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro (EB), Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF). Segundo o ICMBio, o objetivo da operação é combater o desmatamento ilegal na unidade de conservação.
Duarte, no entanto, questiona os métodos empregados na operação e acusa o governo federal de prejudicar economicamente o estado. “Perseguição. A acreana Marina Silva e o ‘descondenado’ Luiz Inácio Lula da Silva estão usando o IBAMA, o ICMbio, a Força Nacional, o Exército para perseguir os produtores rurais do estado do Acre, e agravar ainda maisa miséria no nosso querido estado do Acre. É um absurdo o que está acontecendo em toda região norte do país, mas principalmente no nosso querido estado do Acre, que está sofrendo com embargos nas terras, que está sofrendo com a perseguição implacável desse governo,” disse Duarte.
Em tom de indignação, o deputado também criticou os limites de uso da terra impostos pela legislação ambiental vigente, que permite a utilização de até 20% da área em regiões de floresta. Ele defende a ampliação desse percentual para 50% e, para isso, apresentou um projeto de lei em 2023.
“Nós não podemos mais admitir isso. O nosso estado só pode o produtor rural utilizar 20% da sua área para produzir, e é o único meio de desenvolvimento do estado do Acre. Apresentei um projeto de lei em 2023 (PL 1963/2023), para alterar essa lei, para que o produtor rural possa utilizar 50% da sua área de terra. É inadmissível que nós pagamos 100% de impostos sobre a nossa terra e só possamos utilizar 20% dessa área, nós temos que mudar essa realidade, mas o governo federal tem que acabar com essa perseguição implacável aos produtores rurais,” ressaltou o republicano.
Por fim, Duarte reforçou que continuará defendendo os produtores rurais acreanos e cobrou do governo federal o fim das ações que, segundo ele, inviabilizam o desenvolvimento da região. “Nós não vamos desistir, vamos lutar, o povo acreano lutou pra ser brasileiro e vai lutar pelo seu desenvolvimento”, concluiu o deputado.
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