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Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT
Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT
Marcello Casal/Agência Brasil
A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista
O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos einstituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.
“A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro. “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad.
O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
“Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. “A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, indicou.
Regras
As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.
“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.
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Ninguém acerta dezenas, e prêmio da Mega-Sena acumula em R$ 7 milhões; veja números desta quinta
Sem vencedores do prêmio principal, 40 apostas acertaram a quina e vão levar R$ 43.932,93, enquanto que outras 3.073 apostas ficarão com R$ 816,93 por terem acertado a quadra
Dezenas sorteadas na Mega-Sena. Foto: Reprodução
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira o sorteio do concurso 2.836 da Mega-Sena, com um prêmio de R$ 3.237.162,94. As dezenas sorteadas foram: 30, 06, 50, 01, 42, 10. Nenhuma aposta acertou os seis números, deixando o prêmio acumulado em R$ 7 milhões para o próximo sorteio, que ocorre neste sábado.
Sem vencedores do prêmio principal, 40 apostas acertaram a quina e vão levar R$ 43.932,93, enquanto que outras 3.073 apostas ficarão com R$ 816,93 por terem acertado a quadra.
Os sorteios da Mega-sena acontecem sempre às 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e contam com transmissão ao vivo pelas redes sociais da instituição.
O palpite mínimo custa R$ 5,00. Além desse modelo de aposta, com seis números selecionados, que paga o prêmio principal, ainda é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.
Bolão
O Bolão Caixa é a possibilidade que o apostador tem de realizar apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10 e cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo cem cotas.
Veja os dez maiores prêmios sorteados na História da Mega-Sena:
- Concurso 2.525 (01/10/2022) — R$ 317.853.788,54
- Concurso 2.150 (11/05/2019) — R$ 289.420.865,00
- Concurso 2.237 (27/02/2020) — R$ 211.652.717,74
- Concurso 2.795 (09/11/2024) — R$ 207.460.095,00
- Concurso 2.696 (05/03/2024) — R$ 206.475.189,75
- Concurso 1.764 (25/11/2015) — R$ 205.329.753,89
- Concurso 1.772 (22/12/2015) — R$ 197.377.949,52
- Concurso 2.464 (19/03/2022) — R$ 189.381.872,36
- Concurso 2.745 (04/07/2024) — R$ 162.788.325,19
- Concurso 2.562 (08/02/2023) — R$ 152.807.887,30
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Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às cotas
Serão oferecidas 80 vagas imediatas destinadas aos cargos de analista judiciário e técnico judiciário em diversas áreas de atuação, como administração, polícia judicial, tecnologia da informação, comunicação social e contabilidade. Foto: internet
As inscrições para o concurso público do Superior Tribunal Militar (STM) abrem às 10h desta sexta-feira (7) e vão até as 18 horas de 4 de abril. O candidato deverá se inscrever no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do processo seletivo.
De acordo com o edital, o valor das taxas de inscrição é de R$ 120 para analista judiciário, enquanto a de técnico judiciário custa R$ 80. A data limite para pagamento da taxa é 30 de abril.
Serão oferecidas 80 vagas imediatas destinadas aos cargos de analista judiciário e técnico judiciário em diversas áreas de atuação, como administração, polícia judicial, tecnologia da informação, comunicação social e contabilidade. Todas as vagas são de nível superior.
Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66, conforme o cargo e jornada de trabalho de 40 horas semanais para analistas e técnicos judiciários.
Os candidatos poderão ser convocados para tomar posse em qualquer cidade onde estão sediados o Superior Tribunal Militar e as auditorias da justiça militar da União: Bagé (RS); Belém (PA); Brasília (DF); Campo Grande (MS); Curitiba (PR); Fortaleza (CE); Juiz de Fora (MG); Manaus (AM); Porto Alegre (RS); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Santa Maria (RS); e São Paulo (SP). Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital poderão optar pela lotação, respeitada a ordem das vagas disponibilizadas e a ordem de classificação.
Cotas
Atendendo às normas de inclusão, o edital prevê a seguinte distribuição de vagas: 20% para candidatos negros (pretos e pardos); 5% para pessoas com deficiência; 3% para candidatos indígenas.
Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às cotas.
No caso de vagas destinadas a pessoas com deficiência, o candidato deverá também enviar a imagem legível de laudo médico sobre a deficiência, emitido por um profissional de saúde (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional) que atue na área da deficiência do candidato. O laudo precisa ter sido emitido, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
Provas
O processo seletivo será composto pelas provas objetiva para todos os cargos. Somente para os cargos de analista judiciário terá a prova discursiva.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 8 de junho de 2025, em todas as 27 capitais do país, além de Juiz de Fora (MG), Santa Maria (RS) e Bagé (RS).
O teste de aptidão física, para os candidatos do cargo de agente da polícia judicial, bem como a avaliação biopsicossocial e o procedimento heteroidentificação de candidatos autodeclarados negros e indígenas, serão realizados nas cidades de provas onde houver candidatos aprovados.
Pelo cronograma oficial do certame, o resultado final das provas objetivas será divulgado em 4 de julho. Já o resultado provisório na prova discursiva, somente para os cargos de analista judiciário, ocorrerá em 9 de julho.
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Estado lidera ranking negativo, com apagões frequentes e atendimento lento em emergências; julgamento de ação civil pública contra a Energisa deve ocorrer em breve.
Rondônia enfrenta um dos piores serviços de energia elétrica do país. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mostram que o estado segue entre os líderes em falhas no fornecimento, tempo de atendimento e número de reclamações. Em 2019, os consumidores ficaram, em média, 48 horas sem energia ao longo do ano, quase cinco vezes mais do que estados como São Paulo e Paraná. Mesmo com melhorias recentes anunciadas, os dados indicam que mais da metade da rede elétrica rondoniense segue fora dos padrões aceitáveis pela ANEEL.
Enquanto a concessionária acumula reclamações e descumpre normas da própria agência reguladora, a ação civil pública movida em 2015 pela sociedade civil organizada, por meio da Associação Cidade Verde (ACV), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO) tramita há quase uma década, mas deve ser julgada em breve e pode obrigar a concessionária a garantir um serviço mais eficiente, sem tantas interrupções, oscilações e apagões.
Índices de interrupções: rondoniense sofre até 500% mais
O índice “DEC” (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que mede o tempo total sem energia ao longo do ano, chegou a 48,57 horas em 2019, quase 500% mais do que estados como São Paulo e Paraná, onde o índice ficou abaixo de 10 horas.
ANEEL | Portal Reports Abertos
Já em relação ao índice “FEC” (Frequência de Interrupções por Unidade Consumidora), que contabiliza quantas vezes um consumidor ficou sem luz no ano, o rondoniense sofreu em 2019 quase o dobro da média nacional naquele mesmo ano.
Mesmo após 2021, quando os índices passaram a ficar “menos piores”, Rondônia continuou acima dos limites aceitáveis da ANEEL, com consumidores passando, em média, 21 horas sem energia por ano em 2023.
Atendimento até 400% mais lento ao rondoniense
Outro dado alarmante é o Tempo Médio de Atendimento de Emergências (TMAE), que mede quanto tempo a concessionária leva para restabelecer o fornecimento de energia elétrica. Em 2023, esse tempo chegou a mais de 12 horas em Rondônia, enquanto em estados como São Paulo e Paraná o atendimento era feito em menos de 6 e 3 horas, respectivamente.
O tempo de atendimento no estado, que já era lento, piorou drasticamente e tem colocado Rondônia dentre os piores do Brasil. Em 2023, alcançou o 26º lugar no ranking e, em 2024, ficou na 24º posição.
Rondônia tem a pior atuação da Energisa no país
O relatório mais recente da ANEEL mostrou que, nos últimos 5 anos, 42% dos conjuntos elétricos da Energisa Rondônia operaram fora dos limites aceitáveis, colocando o estado na pior posição entre todas as distribuidoras do grupo Energisa no Brasil.
ANEEL | Portal Reports Abertos
Isso significa que os consumidores rondonienses ficaram muito mais tempo sem energia do que moradores de qualquer outro estado atendido pela mesma concessionária.
Luz no fim do túnel
A ação civil pública em trâmite na Justiça Federal há quase uma década representa verdadeira “luz no fim do túnel”, segundo os advogados que atuam na ação, já que ela cobra melhorias na rede de fornecimento de energia elétrica, para que o rondoniense tenha um serviço adequado, compatível com os demais estados do país. “O próprio Judiciário concedeu liminar em 2017 para obrigar a concessionária a fornecer energia elétrica de maneira ininterrupta, por se tratar de serviço público essencial, conforme fundamentos na Constituição Federal, Lei de Concessões, Código do Consumidor, dentre outras normas”, explicou o advogado Gabriel Tomasete, que atua há 20 anos para a Associação Cidade Verde, uma das autoras dessa medida judicial, e que hoje preside o Instituto Escudo Coletivo.
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