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Cotidiano

Banco Central mantém taxa de juros em 13,75% ao ano

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Por: CNN Brasil

Esta é a sétima vez seguida que o Comitê de Política Monetária da entidade decide pela manutenção da Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) decidiu por manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, conforme expectativa do mercado, porém, isso ocorre em meio a pressões de governos, empresários e entidades representantes dos setores produtivos para que se inicie o ciclo de fim do aperto monetário.

Esta é a sétima vez seguida que o Comitê decide pela manutenção da taxa. Assim, o patamar de juros no país continua no maior nível desde dezembro de 2016.

Era unânime a expectativa entre economistas de que o colegiado devia manter novamente a Selic nos mesmos 13,75% ao ano. Para uma grande parte dos especialistas, porém, esta será a última vez.

É cada vez mais dominante a ala que acredita que o BC já deve começar a cortar os juros a partir de seu próximo encontro, no início de agosto.

No comunicado, o Copom volta a citar “paciência e serenidade” com a condução da política monetária em relação à inflação.

“O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”.

O grupo também projeta a inflação em 5,0% em 2023 e 3,4% em 2024.

O Comitê ainda fala em “cautela e parcimônia”. “A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação desancoradas, segue demandando cautela e parcimônia”, diz o texto.

O comunicado comenta o cenário doméstico, avaliando que “o conjunto dos indicadores mais recentes de atividade econômica segue consistente com um cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres”, diz.

“O crescimento acima do esperado no primeiro trimestre refletiu principalmente o forte desempenho do setor agropecuário. Não obstante o arrefecimento recente dos índices de inflação cheia ao consumidor, antecipa-se uma elevação da inflação acumulada em doze meses ao longo do segundo semestre. Ademais, diversas medidas de inflação subjacente seguem acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação”.

Expectativa

Assim como o mercado, integrantes da equipe econômica do governo também acreditavam que o Copom do BC manteria a taxa de juros no atual patamar, mas que “abriria a porta” para reduções nos próximos encontros.

A última reunião em que a taxa foi alterada, em 3 de agosto do ano passado, houve alta de 0,5 ponto percentual. Na primeira decisão de manutenção da taxa, em 21 de setembro de 2022, o comunicado do Copom apontava que, apesar da manutenção, não estava descartada nova alta caso “o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

De acordo com o comunicado divulgado na última reunião, em 3 de maio, o Comitê não hesitaria “em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

Na época, o comunicado abriu afirmando que “o ambiente externo se mantém adverso”. O Copom afirmou ainda que, considerando a incerteza ao redor de seus cenários, “o Comitê segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação”.

O documento finalizou dizendo que “a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária” e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.

A mensagem da decisão desta quarta era aguardada após meses de comunicados duros, em que o Banco Central seguiu alertando para um cenário ainda adverso para os preços e resistindo em flexibilizar a taxa.

“Apesar da recente queda da inflação, de modo mais acelerado que o esperado, o Copom deve seguir sua comunicação anterior e manter a Selic inalterada”, disse o Inter, em relatório nesta semana.

“No entanto, a análise de cenário e o balanço de riscos para a inflação teve mudanças importantes e esperamos que o Copom sinalize que o processo de afrouxamento da política monetária pode se iniciar a partir de agosto”, acrescentou.

Especialistas consultados pela CNN também apontaram que o Banco Central (BC) deveria sinalizar neste comunicado que começará a cortar a taxa básica de juros em agosto. Eles acreditam, contudo, que a indicação não deveria ser “enfática”, mas que a sinalização viria a partir de uma “mudança de tom”.

Contudo, o material enviado pelo Comitê não trouxe essa indicação de corte para a próxima reunião.

O Copom, corpo formado pelos diretores do BC e que define a taxa Selic, se reúne a cada 45 dias para decidir se corta, mantém ou sobe os juros básicos. O próximo encontro está marcado para o início de agosto, nos dias 1º e 2.

Confira o comunicado na íntegra

O ambiente externo se mantém adverso, ainda que com revisões positivas para o crescimento do ano. Apesar da atenuação do estresse envolvendo bancos nos EUA e na Europa, a situação segue demandando monitoramento. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, inclusive com a retomada de ciclos de elevação de juros em algumas economias, em um ambiente em que a inflação se mostra resiliente.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores mais recentes de atividade econômica segue consistente com um cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres. O crescimento acima do esperado no primeiro trimestre refletiu principalmente o forte desempenho do setor agropecuário. Não obstante o arrefecimento recente dos índices de inflação cheia ao consumidor, antecipa-se uma elevação da inflação acumulada em doze meses ao longo do segundo semestre. Ademais, diversas medidas de inflação subjacente seguem acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus recuaram e encontram-se em torno de 5,1% e 4,0%, respectivamente.

As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 5,0% em 2023 e 3,4% em 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de 9,0% em 2023 e 4,6% em 2024.

O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; (ii) alguma incerteza residual sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser aprovado pelo Congresso Nacional e, de forma mais relevante para a condução da política monetária, seus impactos sobre as expectativas para as trajetórias da dívida pública e da inflação, e sobre os ativos de risco; e (iii) uma desancoragem maior, ou mais duradoura, das expectativas de inflação para prazos mais longos. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma queda adicional dos preços das commodities internacionais em moeda local, ainda que parte importante desse movimento já tenha sido verificado; (ii) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada, em particular em função de condições adversas no sistema financeiro global; e (iii) uma desaceleração na concessão doméstica de crédito maior do que seria compatível com o atual estágio do ciclo de política monetária.  

Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 13,75% a.a. e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação desancoradas, segue demandando cautela e parcimônia. O Copom conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas e avalia que a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado tem se mostrado adequada para assegurar a convergência da inflação. O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Sérgio Neves de Souza e Renato Dias de Brito Gomes. 

* No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 4,85, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2023 e de 2024. O valor para o câmbio é obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.

*Publicado por Ana Carolina Nunes

 

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CBF pede que Conmebol declare vitória do Fortaleza após caos em Santiago

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Jogo contra o Colo-Colo, nesta quinta-feira (10), foi interrompido por invasão no gramado

Jogadores do Fortaleza correm para o vestiário após invasão no gramado • Marcelo Hernandez/Getty Images

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) se manifestou na manhã desta sexta-feira (11) sobre os incidentes violentos na partida entre Colo-Colo x Fortaleza, nesta quinta-feira (10), em Santiago, pela Copa Libertadores.

Torcedores do Colo-Colo invadem estádio Monumental e jogadores do Fortaleza correm para o vestiário • Marcelo Hernandez/Getty Imagem

A confederação informa que pediu à Conmebol para que a entidade declare o Fortaleza vencedor do confronto, “de acordo com o previsto no artigo 6, item 3, “g” e 24, item 2 do Código Disciplinar da Conmebol”.

“A CBF lamenta profundamente a morte dos dois torcedores chilenos e os episódios de violência ocorridos na partida entre Colo-Colo e Fortaleza, realizada na quinta-feira (10), em Santiago, pela Libertadores. Logo após a suspensão da partida, a entidade manteve contato com o CEO do Fortaleza, Marcelo Paz, dando todo o suporte necessário ao clube desde então”, disse a CBF em nota.

Torcedores do Colo-Colo invadem estádio Monumental e jogadores do Fortaleza correm para o vestiário • Marcelo Hernandez/Getty Images

O duelo entre Colo-Colo e Fortaleza estava 0 a 0 quando foi interrompido aos 24 minutos do segundo tempo, após torcedores invadirem o gramado do Estádio Monumental David Arellano.

A confusão já havia sido iniciada do lado de fora do estádio. Uma jovem de 18 anos e outra, cuja idade ainda não foi confirmada, morreram em um incidente que envolveu torcedores e policiais.

Veja a íntegra da nota da CBF

A CBF lamenta profundamente a morte dos dois torcedores chilenos e os episódios de violência ocorridos na partida entre Colo-Colo e Fortaleza, realizada na quinta-feira (10), em Santiago, pela Libertadores. Logo após a suspensão da partida, a entidade manteve contato com o CEO do Fortaleza, Marcelo Paz, dando todo o suporte necessário ao clube desde então.

A CBF informa também que enviou, na madrugada desta sexta-feira (11), às 2h10, ao Diretor de Competições da Conmebol, Fred Nantes, um documento salvaguardando os interesses do filiado e pedindo a vitória ao Fortaleza pelo placar de 3 a 0, em razão da responsabilidade do clube mandante, de acordo com o previsto no artigo 6, item 3, “g” e 24, item 2 do Código Disciplinar da Conmebol.

Na manhã desta sexta, às 9h15, a CBF ratificou a decisão e enviou a denúncia (em anexo) aos Órgãos Judiciais da Conmebol fundamentando o pedido para o clube cearense ser declarado vencedor da partida.

Fonte: CNN

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STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado fracassado.

Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), o ex-presidente passou mal durante a madrugada e está internado em um hospital em Natal, no Rio Grande Norte, para onde foi levado depois de ter “fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018”.

Com cerca de 500 páginas, o acórdão – decisão única proferida por um grupo de juízes – resume o julgamento realizado em 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A publicação do documento é um passo indispensável para a continuidade do caso, pois marca a formalização por escrito do que foi julgado. Com isso, as defesas podem ser notificadas e têm a oportunidade de apresentar questionamentos ao que foi registrado pelo acórdão. O prazo mais comum é de cinco dias a partir da notificação.

Caso alguma defesa questione ou conteste o teor do acórdão, o ministro-relator Alexandre de Moraes deve pedir parecer da PGR, antes de decidir se aceita ou não esses recursos. Ele pode decidir monocraticamente (de forma individual) ou enviar os questionamentos para deliberação da Primeira Turma.

Somente após esses procedimentos que a ação penal sobre o caso passa a efetivamente tramitar no Supremo, com a abertura de uma nova fase de instrução processual, na qual defesa e acusação poderão inquirir testemunhas, solicitar a produção de mais provas e construir suas alegações com base nas evidências.

Todas essas etapas são definidas pelo Código de Processo Penal, que garante, por exemplo, que as defesas dos réus se manifestem somente depois dos eventuais delatores na mesma ação. Esse direito não foi conferido pela Primeira Turma aos investigados nas fases anteriores ao recebimento da denúncia, mas deve ser aplicado a partir de agora, conforme assegurado pelos ministros durante o julgamento de março.

Apenas depois de vencida toda a etapa de instrução – cujo ritmo de avanço depende, por exemplo, da quantidade de petições que serão apresentadas por defesa e acusação – é que eventual julgamento de mérito deverá ser marcado, e a Primeira Turma deverá votar se absolve ou condena os oito réus.

Os ministros que compõem a Primeira Turma e são responsáveis pelas decisões no caso são Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Até o julgamento de mérito, a regra é que os réus respondam à ação penal em liberdade. Eventual prisão para cumprimento de pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso.

É possível que seja determinada a prisão preventiva, antes da condenação, de algum dos réus, mas isso pode ser feito somente se forem atendidos diferentes critérios previstos pela legislação penal. Entre os fatores considerados estão o risco ao andamento da ação, o risco de fuga e a ameaça à ordem pública.

Esse é o caso do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Ele está preso desde dezembro em uma instalação do Exército, após ter sido acusado pela Polícia Federal (PF) de tentar obstruir as investigações.

Entenda

Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na trama golpista. Todos foram acusados pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio público tombado e dano qualificado por emprego de violência e grave ameaça. Somadas, as penas superam os 30 anos de cadeia.

Segundo a denúncia, o planejamento e execução da tentativa frustrada de golpe teve início em meados de 2021, com ataques deliberados às urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, e teve fim em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Alegando querer dar maior organização e celeridade ao caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fatiou a denúncia em cinco núcleos, para que cada um desses núcleos seja julgado numa ação penal própria. Essa espécie de fatiamento foi confirmado pela Primeira Turma, com base na jurisprudência do Supremo.

Em 26 de março, a Primeira Turma julgou o núcleo principal da denúncia, composto por Bolsonaro, ex-ministros de Estado, assessores da Presidência e militares. A denúncia foi aceita por unanimidade em relação a todos. Foi a primeira vez que um ex-presidente se tornou réu no Supremo por crimes contra a ordem democrática.

Os oito réus do chamado “núcleo crucial” do golpe são:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Defesa

As defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia.

Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse esperar que, com a abertura da ação penal, seja dado acesso mais amplo da defesa ao material utilizado pela acusação. “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivemos até agora”, disse o defensor.

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Supertaça Acreana de Futsal inicia com mais de 800 atletas e prêmios de R$ 10 mil

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Foto: Clemerson Ribeiro

A Supertaça Acreana de Futsal deu a largada nesta quinta-feira (10), com a cerimônia de abertura no Ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco, reunindo 57 equipes na fase municipal. A competição, promovida pelo Governo do Acre, segue até o início de maio e vai premiar os campeões das categorias masculina e feminina com R$ 10 mil, além de troféus e medalhas.

Mais de 800 atletas estão inscritos no torneio, que também levou às arquibancadas familiares, torcedores e ambulantes, movimentando o ginásio localizado no bairro Aeroporto Velho. A cerimônia de abertura contou com apresentação de um grupo de forró comunitário e presença de representantes do governo do Estado e da Federação Acreana de Futsal.

As equipes classificadas nesta fase garantem vaga na etapa estadual, que reunirá representantes de municípios de todo o Acre para a disputa do título de campeão estadual de Futsal 2025.

O secretário de Esporte, Ney Amorim, afirmou que a competição faz parte do esforço do governo em recuperar espaços esportivos e retomar eventos que movimentem as comunidades. “As competições trazem os atletas com todo o clima favorável motivado pelo esporte e junto vêm os familiares, as comunidades e a criação de oportunidade para os vendedores ambulantes”, disse.

A atleta Rainara Silva, que joga futsal desde os 10 anos, destacou o impacto do torneio para os jovens das periferias. “Eu, que sou de comunidade, sei como o treino e os preparativos unem amigos e familiares num clima muito positivo”, afirmou.

Para o jovem Cristian Emanuel Mesquita, morador da Baixada da Sobral, o envolvimento com o esporte foi determinante para adotar uma rotina mais saudável. “Nós, jovens, moradores de bairros humildes, só temos a agradecer ao governo por incentivar o esporte, criar condições para que estejamos socialmente incluídos em todo esse astral bom que os torneios trazem”.

Com informações da Agência de Notícias do Acre.

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