Geral
Banco BMG é condenado a pagar indenização a cliente acreano
Além da declaração de nulidade do contrato, a sentença estabelece que o valor a ser restituído deve ser corrigido monetariamente a partir do dia 8 de agosto de 2018
O juiz ratificou a tutela de urgência já concedida, que visava proteger os direitos do requerente diante da situação
Aikon Vitor/Folha do Acre
Em uma decisão recente, o Juizado Especial Cível do Acre julgou parcialmente procedente um pedido do consumidor José Clementino da Silva contra o Banco BMG S.A., declarando a nulidade do contrato conhecido como Reserva de Margem para Consignado (RMC). A sentença, registrada sob o processo nº 0702323-77.2024.8.01.0070, determina que a instituição financeira restituísse ao autor a quantia de R$ 1.933,25, correspondente a descontos indevidos referentes ao seu cartão de crédito.
A decisão, proferida com base nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, foi tomada em razão dos elementos apresentados no processo. O juiz ratificou a tutela de urgência já concedida, que visava proteger os direitos do requerente diante da situação. Além da declaração de nulidade do contrato, a sentença estabelece que o valor a ser restituído deve ser corrigido monetariamente a partir do dia 8 de agosto de 2018, data em que ocorreram os descontos, conforme a Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os juros moratórios, por sua vez, devem ser aplicados a partir da citação, na taxa de 1% ao mês.
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Embarcação seguia para o Jordão; Corpo de Bombeiros inicia buscas em trecho acima da comunidade São Luiz
Equipes do Corpo de Bombeiros de Tarauacá irão ao local para prestar apoio às vítimas e iniciar as buscas pelo atleta desaparecido/Foto: ContilNet
Um barco que transportava atletas da equipe Nápoles, do município de Tarauacá, naufragou na manhã desta terça-feira (13) no rio Tarauacá, no interior do Acre. A embarcação seguia com destino ao município do Jordão, onde os atletas participariam de uma competição esportiva.
Segundo informações preliminares, o acidente ocorreu em um trecho do rio localizado acima da comunidade São Luiz. Um homem conhecido como Poeta está desaparecido. As demais pessoas que estavam a bordo conseguiram se salvar.
Equipes do Corpo de Bombeiros de Tarauacá foram acionadas e se deslocam até o local para prestar apoio às vítimas e iniciar as buscas pelo atleta desaparecido. Do porto da cidade até o ponto do naufrágio, o trajeto leva cerca de sete horas de viagem, em razão da forte correnteza e da cheia do rio.
O caso é acompanhado de perto por familiares, amigos e pela comunidade ribeirinha da região. O acidente causou comoção no município e reforça o alerta para os cuidados necessários durante a navegação nos rios da região, especialmente no período de inverno amazônico, quando o nível dos mananciais e a correnteza tendem a aumentar.
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Convocados devem ter nomes publicados no DOE ainda nesta semana; órgão não realizava concurso há 15 anos
O governador Gladson Cameli autorizou a nomeação de 91 candidatos aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), medida que reforça o quadro de servidores efetivos da autarquia.
Segundo informações da Agência de Notícias do Acre, a publicação das nomeações no Diário Oficial do Estado (DOE) está prevista para ocorrer ainda nesta semana. Após a divulgação, os convocados deverão cumprir os prazos estabelecidos em edital, apresentar a documentação exigida e se submeter à avaliação da Junta Médica Oficial do Estado, etapa obrigatória do processo admissional.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, ressaltou que a convocação representa um avanço significativo para o órgão. De acordo com ela, o Detran não realizava concurso público há 15 anos, e a chegada dos novos servidores permitirá o fortalecimento da estrutura interna e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
O governador Gladson Cameli destacou que a nomeação faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização do Detran. Segundo ele, além da fiscalização, o órgão passou a desempenhar um papel social mais amplo, que será ampliado com a incorporação dos novos profissionais.
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Motorista tentou fugir da abordagem, mas foi preso em flagrante durante patrulhamento na madrugada desta terça-feira
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na madrugada desta terça-feira (13), uma carga de 11 mil maços de cigarros de origem estrangeira durante patrulhamento na rodovia estadual AC-40, em Rio Branco. A ação resultou na prisão do condutor e na apreensão de um veículo de passeio.
De acordo com a PRF, a equipe avistou um Fiat Palio trafegando em sentido oposto com características suspeitas. Ao receber ordem de parada por meio de sinais sonoros e luminosos, o motorista desobedeceu e iniciou fuga pelo bairro Vila Acre. Após acompanhamento tático, o veículo foi interceptado em uma rua sem saída, impedindo a continuidade da tentativa de evasão.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram 22 caixas de cigarros contrabandeados, totalizando 11 mil maços. O condutor relatou que a carga foi embarcada na região de fronteira e teria como destino final a capital acreana, onde receberia pagamento em dinheiro pelo transporte.
Além da mercadoria ilegal, foram apreendidos um aparelho celular, R$ 600 em espécie, chaves e outros objetos pessoais. O homem foi preso em flagrante e encaminhado, juntamente com o material e o veículo apreendidos, à Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
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