Brasil
Bancada ruralista lança campanha contra invasões de terras pelo MST
Com postagens nas redes sociais, a frente parlamentar diz que quer ‘conscientizar’ da luta contra invasões de propriedade
Invasão do MST a fazenda da empresa Suzano, no sul da Bahia, em março de 2023
MST BAHIA/COMUNICAÇÃO – ARQUIVO
Parlamentares da bancada ruralista iniciaram nesta terça-feira (4) uma série de ações na internet contra invasões de terras do chamado “Abril Vermelho”, promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os deputados e senadores têm postado o material da Semana de Combate à Invasão no Campo nas redes sociais e usado a hashtag #SegurançaNoCampoJá.
“A cada área invadida no Brasil, quem perde não é só o produtor rural, quem perde é você, com aumento do desemprego e menor oferta de comida”, diz um dos vídeos divulgados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne deputados e senadores ligados ao agronegócio. “Quem invade terras invade a sua casa, invade a sua mesa”, completa o narrador da gravação.
As imagens foram compartilhadas nas redes sociais por parlamentares que fazem parte da frente, que afirma que o objetivo da ação é “conscientizar sobre a importância da luta contra as invasões”.
📣 *ATENÇÃO!* 📣
🧐 *É hora de dar um basta nas invasões de propriedades rurais no Brasil!*
🤳 Começa hoje a *Semana de Combate à Invasão no Campo*. Uma série de postagens em nossas redes sociais sobre o tema e tudo o que você precisa saber para mudarmos a atual realidade. E… pic.twitter.com/yJEdr3RN6b
— Bia Kicis (@Biakicis) April 4, 2023
Em outras publicações nas redes sociais, a FPA enfatiza que “invasão de terras é um crime”. “Essa prática ilegal causa prejuízos econômicos, sociais e ambientais, além de gerar insegurança jurídica e violência no campo”, diz o texto de uma postagem.
Na segunda-feira (3), o MST invadiu 800 hectares de terra de três engenhos em Timbaúba (PE). O movimento alega que as invasões são “em defesa da reforma agrária”. “Nós do MST defendemos a democratização da terra como forma de combater a fome no Brasil”, completa o movimento.
❌🏘️ A invasão de terras é um crime grave que afeta toda a população em geral. Essa prática ilegal causa prejuízos econômicos, sociais e ambientais, além de gerar insegurança jurídica e violência no campo. (+) pic.twitter.com/V4Syxc593d
— Frente Parlamentar da Agropecuária (@fpagropecuaria) April 4, 2023
Invasões avançam no Brasil
Só na primeira semana de março, ao menos cinco outras ações do movimento foram registradas na Bahia. Houve registro de derrubada de árvores em uma das localidades. A justificativa dada pelo MST é o descumprimento, por parte da empresa Suzano, de um acordo firmado em 2011 para o assentamento de famílias.
No norte da Bahia, também houve registros de invasão. Em Jacobina, mais de 150 pessoas ocuparam uma fazenda, disseram que o local tem 1.700 hectares abandonados e reivindicaram a “desapropriação imediata” para a realização de assentamento. Os proprietários negam a alegação de que a área está abandonada e acionaram a Justiça para responsabilizar os invasores.
Leia também: Invasões avançam; Lula mantém silêncio e acentua desgaste com o agro
O MST também ocupou, neste mês, a fazenda Santa Maria, na região da Chapada Diamantina, durante a Jornada de Luta das Mulheres Sem Terra.
CPI do MST
As negociações para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as recentes invasões promovidas pelo MST ganhou força depois que deputados conseguiram assinaturas suficientes para sua instalação. Entidades ligadas à agricultura já pressionam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para abrir os trabalhos do órgão.
Lira é membro da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) e tem participado das reuniões do grupo. A base do governo Lula, no entanto, aposta em uma não instalação e sustenta não haver fato determinado a ser apurado.
Para a bancada ruralista, há, sim, motivo certo para as investigações: a escalada de invasões nos últimos dois meses, principalmente na Bahia e em São Paulo.
“Precisamos investigar com todo o rigor quem está financiando o terror no campo”, destacou o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), autor do requerimento. “Buscaremos o diálogo com o presidente da Câmara para que possamos iniciar os trabalhos no menor espaço de tempo possível”, completou.
O presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a necessidade de apurar os casos. “Tivemos um volume nas últimas três semanas que não víamos havia mais de 15 anos. Algo está fora do controle, alguém está financiando isso. Há uma motivação política muito clara por trás dessas ações criminosas”, destacou.
No requerimento, os parlamentares solicitam a formação de uma CPI com 27 titulares e suplentes, com 120 dias para apresentar o relatório.
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Comentários
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.