Acre
Bancada federal, prefeitos e representantes do governo do Acre discutem a distribuição de mais de R$ 160 milhões em emendas
Da redação, com Luciano Tavare
A bancada federal do Acre em Brasília, 16 dos 22 prefeitos do Acre, representantes do governo Estado e de órgãos federais discutiram na tarde desta sexta-feira, durante reunião na Escola do Judiciário, na sede do Tribunal de Justiça, as prioridades da aplicação de recursos oriundos das emendas parlamentares.
Um relatório preliminar da proposta da Lei Orçamentária Anual para 2014, votado no Congresso Nacional informou que cada senador ou deputado federal terá R$ 14,68 milhões em emendas individuais ao Orçamento da União para 2014, dos quais R$ 7,34 milhões obrigatoriamente para Saúde.
No relatório já está incluída a redação da PEC 565/06, do Orçamento Impositivo, que torna obrigatório a execução das emendas parlamentares.
Cada parlamentar terá direito a apresentar até 25 emendas ao Orçamento – para o Orçamento de 2014, totalizando R$ 14,68 milhões. O Acre possui 8 deputados federais e 3 senadores, que somados os valores seriam R$ 161,48 milhões o suficiente para atender todos os municípios com pouco mais de R$ 7 milhões.
As emendas individuais são destinadas a pequenos investimentos e custeios nos municípios, como construção de quadras esportivas, compras de ônibus escolares, calçamentos, postos de saúde e outros investimentos. Porém o maior desafio dos parlamentares será como investir os recursos obrigatórios da saúde. O tema foi abordado amplamente no encontro.
Em quase todos os municípios não há mais como se investir no atendimento do SUS e o Ministério da Saúde possui legislações que determinam a quantidade de equipes de Saúde da Família, de Postos de Saúde e até de equipamentos.
Embora as emendas individuais dos parlamentares sejam “impositivas”, correm riscos de não serem cumpridas, o governo pode endurecer regras e mesmo assim, não significam que serão executadas no mesmo ano.
Apesar das indefinições, o senador Sérgio Petecão, coordenador da bancada, lembrou que a reunião foi importante para ouvir os prefeitos e as instituições.
“É sempre importante ouvir quem sabe quais são as prioridades, por isso a gente faz esse encontros”, disse o senador.
O deputado federal Gladson Cameli (PP) também destacou o debate democrático em torno da destinação das emendas.
“Somos parlamentares de partidos diferentes, mas a questão aqui não é de partidos políticos e sim política de Estado, benefícios para a população. Não há partido político nessa discussão”, frisou o progressista.
O prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, lembrou que várias obras da capital são executadas através de emenda. O petista também elogiou a a iniciativa da bancada federal.
“A bancada faz o correto quando traz para o Acre e discute de forma democrática esse tema”, disse o prefeito que também é presidente da Associação dos Municípios do Acre.
Além das emendas individuais, os parlamentares podem apresentar emendas coletivas ao Orçamento, seja de bancadas estaduais ou de comissões permanentes.
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Acre
TSE julga nesta quinta-feira (26) federação entre União Brasil e PP, que deve redesenhar cenário eleitoral no Acre
União Progressista une duas maiores siglas governistas e pode se tornar a maior força partidária do país; decisão é aguardada com atenção pela cúpula política acreana
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de julgamentos desta quinta-feira (26) a análise do pedido de registro e homologação da Federação União Progressista, formada pela fusão estratégica entre o União Brasil e o Partido Progressistas (PP). A decisão é aguardada também pela cúpula política do Acre, já que o resultado deve redesenhar as forças para as eleições de 2026.
A sessão está marcada para as 10h e será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. O pedido está sob a relatoria da ministra Estela Aranha, e o parecer do Ministério Público Eleitoral já foi favorável à criação da federação.
O que está em jogo
Se aprovada, a União Progressista se tornará a maior força partidária do país, reunindo:
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103 deputados federais — a maior bancada da Câmara
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12 senadores — a terceira maior do Senado
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cerca de 1,3 mil prefeitos em todo o país
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R$ 953,8 milhões em fundo eleitoral (números de 2024) — a maior fatia da distribuição
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R$ 197,6 milhões em fundo partidário (números de 2024)
Para valer nas eleições de 2026, a federação precisa ser aprovada pelo TSE até o dia 4 de abril. A aprovação é tratada como praticamente certa pelas cúpulas dos partidos, já que os requisitos formais foram cumpridos.
No Acre, a federação não é apenas uma formalidade jurídica, mas o alicerce das pré-candidaturas majoritárias governistas. O grupo já trabalha com os nomes consolidados do governador Gladson Cameli para o Senado Federal e da atual vice-governadora, Mailza Assis, que disputará o governo do estado.
Gladson formalizou sua renúncia ao governo do Acre nesta terça-feira (24), com efeitos a partir de 2 de abril, quando Mailza assume definitivamente o comando do Estado.
A união entre os dois partidos resultará em uma das chapas mais competitivas do estado para a disputa à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Foto: captada
Chapas proporcionais
A união entre os dois partidos resultará em uma das chapas mais competitivas do estado para a disputa à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A federação concentra ainda um número recorde de políticos com mandato que buscam a reeleição.
Com a nova regra, o grupo poderá lançar uma lista única e poderosa, otimizando o quociente eleitoral. Para a Assembleia Legislativa, a expectativa é que a federação ocupe uma fatia considerável das 24 cadeiras, dado o peso dos nomes que compõem as fileiras do PP e do União Brasil no estado. Na disputa pela Câmara dos Deputados, a lógica é a mesma: unir votos de legenda e concentrar recursos do fundo partidário em nomes já testados nas urnas.
Se o TSE der o aval positivo nesta quinta, como é esperado, o cenário político acreano entra em uma nova fase de pré-campanha, na qual a máquina partidária e a força dos mandatos atuais serão os principais combustíveis para o projeto de continuidade liderado por Gladson Cameli e Mailza Assis .
A sessão de julgamento pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais do TSE a partir das 10h.
A federação não é apenas uma formalidade jurídica, mas o alicerce das pré-candidaturas majoritárias governistas. O grupo já trabalha os nomes de Gladson Cameli para o Senado Federal e Mailza Assis, que disputará o governo do estado.
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Manancial marca 11,80 metros e pode subir levemente, segundo Corpo de Bombeiros
O Rio Juruá alcançou, nesta quarta-feira (25), o nível de 11,80 metros em Cruzeiro do Sul, atingindo a cota de alerta no município.
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros local, major Josadac Ibernon, a tendência é de elevação no nível do rio, porém sem grandes impactos. “A tendência é de subir mais um pouco, mas nada muito significativo”, afirmou.
Desde o final do ano passado, o Juruá vem apresentando oscilações e já atingiu tanto a cota de alerta, de 11,80 metros, quanto a de transbordamento, de 13 metros, em algumas ocasiões.
Apesar de o rio já ter alcançado cerca de 16 bairros e comunidades rurais, nenhuma família precisou ser retirada de suas casas até o momento. A Prefeitura chegou a disponibilizar quatro escolas como possíveis abrigos, mas não houve necessidade de utilização.
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Acre
INSS antecipa 13º salário para mais de 80 mil beneficiários no Acre; pagamentos começam em abril
Decreto do governo federal autoriza antecipação que injetará R$ 149,1 milhões na economia do estado; primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio
Mais de 80 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Acre terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme o Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 19 de março.
A antecipação transferirá R$ 149,1 milhões aos beneficiários do estado, representando uma injeção significativa de recursos na economia local.
Calendário de pagamento
O pagamento será dividido em duas parcelas. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício devido na competência de abril e será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela será paga de 25 de maio a 8 de junho e corresponde à diferença entre o valor total do 13º salário e a parcela já antecipada.
A data de pagamento é definida de acordo com o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador (o último número antes do traço). Confira o calendário completo:
Primeira parcela (até um salário mínimo)
| Final do benefício | Dia do crédito |
|---|---|
| 1 | 24 de abril |
| 2 | 27 de abril |
| 3 | 28 de abril |
| 4 | 29 de abril |
| 5 | 30 de abril |
| 6 | 4 de maio |
| 7 | 5 de maio |
| 8 | 6 de maio |
| 9 | 7 de maio |
| 0 | 8 de maio |
Primeira parcela (acima do salário mínimo)
| Final do benefício | Dia do crédito |
|---|---|
| 1 e 6 | 4 de maio |
| 2 e 7 | 5 de maio |
| 3 e 8 | 6 de maio |
| 4 e 9 | 7 de maio |
| 5 e 0 | 8 de maio |
Segunda parcela (até um salário mínimo)
| Final do benefício | Dia do crédito |
|---|---|
| 1 | 25 de maio |
| 2 | 26 de maio |
| 3 | 27 de maio |
| 4 | 28 de maio |
| 5 | 29 de maio |
| 6 | 1º de junho |
| 7 | 2 de junho |
| 8 | 3 de junho |
| 9 | 5 de junho |
| 0 | 8 de junho |
Segunda parcela (acima do salário mínimo)
| Final do benefício | Dia do crédito |
|---|---|
| 1 e 6 | 1º de junho |
| 2 e 7 | 2 de junho |
| 3 e 8 | 3 de junho |
| 4 e 9 | 5 de junho |
| 5 e 0 | 8 de junho |
Quem tem direito?
Terão direito à antecipação do 13º salário os segurados que receberam, em 2026, os seguintes benefícios:
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Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
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Auxílio-acidente
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Aposentadoria (todas as modalidades)
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Salário-maternidade
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Pensão por morte
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Auxílio-reclusão
Quem não recebe?
Não têm direito ao 13º salário as pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) — pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda — e os beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.
Casos especiais
Se o benefício for encerrado antes de 31 de dezembro de 2026, o beneficiário receberá o valor proporcional do 13º salário. O ajuste de contas será realizado automaticamente.
Nacional
Em todo o Brasil, cerca de 35,2 milhões de benefícios serão contemplados com a antecipação, totalizando um investimento de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira — R$ 39 bilhões para cada parcela. Esta é a sexta vez consecutiva que o governo federal antecipa o pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS.
Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento e o extrato do benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.
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