Acre
Bancada Federal do Acre discutirá destinação e execução de emendas com governo e prefeituras nesta sexta-feira

Os deputados federais e senadores estarão reunidos com o governo do estado e os gestores municipais, nesta sexta-feira, 05, para tratar da aplicação dos recursos destinados pelos parlamentares.
Serão dois momentos. Às 10h da manhã, a Bancada Federal se reunirá com a equipe do governo do estado no auditório da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), no Palácio das Secretarias. E às 14h30, será com os prefeitos e gestores municipais, na sede da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).
O Acre tem 8 deputados federais e 3 senadores. Cada deputado indica R$ 32,1 milhões e cada senador R$ 59 milhões – total de R$ 433,8 milhões – em emendas individuais por ano. Obrigatoriamente, metade desse valor é destinado para a saúde.
Somados aos R$ 284,8 milhões em emenda de bancada, que os parlamentares indicam coletivamente, são R$ 718,6 milhões em recursos injetados, anualmente, nas gestões do estado e dos municípios.
O principal objetivo dos encontros com os gestores é alinhar as indicações das emendas parlamentares com os projetos e demandas.
Serviço
Reunião da Bancada Federal com o Governo do Estado
Sexta-feira, 05/05 – 10h
Auditório da SEPLAN – no Palácio das Secretarias, Centro
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Reunião da Bancada Federal com Prefeitos e Secretários Municipais
Sexta-feira, 05/05 – 14h30
Auditório da AMAC – R. Isaura Parente, 2931 – Lot. Isaura Parente
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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