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Bancada do Acre se divide na legalização dos jogos de azar

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Imagem ilustrativa/arquivo

Mais uma vez, a bancada acreana se mostrou dividida em votação de grande impacto na sociedade brasileira. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o PL dos jogos de azar, que legaliza bingos e loterias como o Jogo do Bicho.

Flaviano Melo, Vanda Milani e Jéssica Sales votaram “sim”, contrários à legalização dos jogos de azar no Brasil. De outro lado, Jesus Sergio, Mara Rocha e Leo de Brito votaram “não”. Perpétua Almeida votou “sim”. Alan Rick não votou.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (24) sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). A proposta segue para análise do Senado. No entanto, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vetará o projeto se ele for aprovado pelo Senado.

Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.

A tributação dos jogos esteve entre os pontos mais polêmicos da votação. Um dos destaques do PT, rejeitado pelos deputados, queria aumentar a alíquota da Cide de até 17% para 30%, com a incidência sobre a receita bruta no lugar do lucro. “O modelo de tributação é muito generoso com os jogos, com alíquota pequena diante da carga tributária de outros setores”, lamentou o líder do partido, Reginaldo Lopes (PT-MG).

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), observou que a carga tributária dos jogos será menor do que a de alimentos da cesta básica, como o arroz e o feijão. “Uma atividade mais danosa deve pagar mais e outra menos danosa, menos. A cerveja paga mais tributo do que a água”, comparou.

O deputado Felipe Carreras ponderou que o modelo tributário deveria permitir a atração de investimentos. Segundo o relator, a alíquota inda será menor do que a do setor de entretenimento, com incidência de 16,33%. “Não se pode comparar o quilo de arroz com entretenimento. Queremos incentivar a geração de empregos e renda”, declarou.

Deputados da oposição também reclamaram de dispositivo que isenta a exploração de jogos e apostas de quaisquer outras contribuições ou impostos. “A isenção deve ser rapidamente cassada, por ser inconstitucional”, disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Com Agência Câmara de Notícias

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VÍDEO: Embarcação afunda e mercadorias são arrastadas pela correnteza do Rio Jurupari

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No último sábado, dia 25, um barco carregado de mercadorias naufragou no Rio Jurupari, localizado no município de Feijó, resultando na perda de diversas caixas de cerveja, refrigerantes e água mineral, que foram arrastadas pela correnteza.

Um homem que estava em outra embarcação descreveu a situação vivida pelo trabalhador e testemunhou as mercadorias sendo levadas pela água. “Vejam só, pessoal, o barco afundou aqui na ‘Boca do Jurupari’, causando um grande prejuízo, com várias caixas de água, refrigerante e cerveja sendo arrastadas pelo rio”, relatou o trabalhador.

As causas do incidente ainda são desconhecidas, e a extensão dos danos sofridos pelo trabalhador ou a existência de feridos não foram divulgadas. As autoridades locais devem iniciar uma investigação para apurar os motivos do naufrágio e avaliar os prejuízos causados.

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Gestão do TJAC entrega dois caminhões e novos computadores

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Os veículos foram adquiridos com recurso próprio e fazem parte do planejamento de melhorias de logística interna

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, realizou entrega nesta sexta-feira, 24, dois caminhões tipo baú, para atender as demandas da Diretoria de Regional do Vale do Alto Acre (DRVAC). Na ocasião também foram entregues 95 computadores novos.

A chefe do Poder Judiciário, desembargadora-presidente Regina Ferrari falou do empenho para estruturação, aperfeiçoamento das condições de trabalho e otimização dos recursos. “Estamos concentrando nossos esforços na otimização de recursos e na melhoria da infraestrutura que utilizamos. Esses dois veículos e os novos equipamentos de informática darão suporte para uma melhor prestação jurisdicional nas necessidades que foram demandadas”.

Os veículos foram adquiridos com recurso próprio e fazem parte do planejamento de melhorias de logística interna.

Os computadores irão apoiar as Comarcas de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, proporcionando um atendimento à comunidade com mais celeridade e qualidade.  

Participaram da entrega o diretor Geral José Carlos Martins Júnior, a diretora Regional do Vale do Alto Acre (DRVAC) Ana Paula Viana Carrilho, a assessora-chefe Militar (Asmil) Tenente-coronel Alexsandra Rocha Ramos, além de servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec).

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Rio Grande do Sul estabelece novas regras para controle da citricultura

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A Secretaria de Defesa Sanitária do Rio Grande do Sul (Seapi) publicou na sexta-feira (24.05) a Instrução Normativa (IN) nº 14/2024, que implementa novas ações para o controle da citricultura no Estado. Esta normativa entrará em vigor em 60 dias, proporcionando um período para que os envolvidos se adequem às novas diretrizes.

A IN estabelece critérios adicionais para a prevenção da praga Candidatus liberibacter spp., responsável pelo HLB (Huanglongbing ou greening), e do inseto vetor Diaphorina citri (psilídeo dos citros), que ainda não foi registrado no Rio Grande do Sul. O greening é uma das doenças mais devastadoras para a citricultura global.

“Estamos reforçando as medidas de proteção à citricultura estadual, especialmente na recomposição de pomares novos com o uso de mudas sem patógenos”, afirmou a Seapi em nota. “Muitos citricultores tiveram seus pomares afetados por enchentes, e na recuperação desses pomares, estamos garantindo o uso de mudas livres de pragas.”

A Instrução Normativa especifica que a entrada no Rio Grande do Sul de mudas ou qualquer material de propagação dos gêneros Citrus, Fortunella e Poncirus, provenientes de outras unidades da federação ou do exterior, requer uma Autorização Prévia emitida pela Secretaria através do Departamento de Defesa Vegetal (DDV/Seapi).

Os pedidos de autorização devem ser feitos com 30 dias de antecedência, através de um formulário online e envio de documentos por e-mail. A autorização formal, denominada “Autorização para Ingresso de Mudas e Materiais de Propagação de Citros”, deve acompanhar o transporte do material, juntamente com o Termo de Conformidade (TC), a Nota Fiscal e a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) ou Certificado Fitossanitário (CF).

Além disso, o transporte deve seguir novas regras: o material deve ser acondicionado em meio de transporte com carroceria fechada ou com tela antiafídica, em lotes individualizados e embalados. As embalagens devem conter as informações do emitente constantes no documento fiscal e a descrição dos lotes na PTV e no TC.

Ricardo Felicetti, diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Seapi, destacou que o uso de mudas inadequadas é o principal risco para a introdução de doenças como o greening no Estado. A nova normativa responde às demandas do setor, reforçando a proteção fitossanitária da citricultura.

Fonte: Pensar Agro

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