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Bancada do Acre pede solução para Reserva Chico Mendes no Ministério do Meio Ambiente
A Bancada do Acre esteve nesta quarta-feira,06, no Ministério do Meio Ambiente, onde foi recebida pelo Ministro Ricardo Salles e pelo presidente do ICMBio, Coronel Homero Cerqueira. Os deputados Alan Rick (DEM), Jéssica Sales (MDB), Jesus Sérgio (PDT), Mara Rocha (PSDB) e Vanda Milani (SD), e os senadores Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Gomes (PP), foram acompanhados de vereadores e moradores da Reserva Chico Mendes, que relataram truculência por parte de agentes do ICMBio e solicitaram a revisão dos limites da reserva, nas áreas onde moram.
De acordo com os moradores aproximadamente 1.000 famílias vivem atualmente de forma irregular na Reserva. Ainda de acordo com eles, representantes do ICMBio têm confiscado seus pertences, danificado suas propriedades e agido com violência desmedida na intenção de expulsar famílias que lá moram há mais de 30 anos.
Em resposta a esta questão, o Ministro Ricardo Sales pediu que representantes locais – deputados, senadores, prefeitos e vereadores – enviassem um documento à presidência do ICMBio relatando a situação detalhadamente para que, a partir daí, seja possível investigar as ações irregulares.
“Acredito que o Ministro foi muito sóbrio, pois precisamos relatar a situação de maneira oficial e transparente para que se possa desenvolver uma real investigação”, explicou o deputado Alan Rick.
Em relação à revisão da área da Resex, a Bancada decidiu trabalhar em parceria com o Poder Executivo para tornar possível uma atualização nos limites da Reserva. “Proponho que a medida de revisão da área da Resex seja feita por Medida Provisória, pois a situação exige urgência e projetos de lei demoram anos em tramitação”, ponderou Alan Rick.
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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
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Implantação inclui controle de acesso, monitoramento por câmeras e proteção perimetral em diversas comarcas
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou, nesta segunda-feira (23), contrato com a empresa V2 Integradora de Soluções e Importações Ltda para implantação de uma solução especializada em controle de acesso de pessoas e veículos, além de sistema de proteção perimetral. O valor mensal do contrato é de R$ 295.999,98, totalizando custo anual de R$ 3.551.999,76.
O contrato, de número 30/2026, foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 45/2025 e tem vigência de 60 meses a partir da data de assinatura. O prazo poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, a critério da administração, até o limite máximo de 10 anos.
O sistema contempla a instalação e operação de câmeras analógicas e digitais, câmeras IP, gravadores, centrais de alarme, sensores de presença, nobreaks e outros equipamentos de segurança.
A estrutura será distribuída em comarcas de todo o estado, incluindo municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Brasiléia, Xapuri, Epitaciolândia, Acrelândia e Plácido de Castro, entre outros.
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