Acre
Bancada anuncia mais R$ 12 milhões para recuperar ramais e investir na segurança do acre
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
O senador Sérgio Petecão (PSD), atual coordenador da bancada federal acreana, anunciou nesta quinta-feira (19) o descontingenciamento de R$ 12,5 milhões da emenda de bancada que vai garantir a recuperação de ramais em todos os municípios e a aquisição de mais equipamentos para as forças de segurança pública do estado.
Com o desbloqueio da verba, a recuperação dos ramais passou a contar com mais R$ 8,6 milhões, totalizando R$ 87 milhões em investimentos, e a segurança pública com 3,9 milhões, chegando a quase R$ 40 milhões para o combate à violência e ao crime no Acre.
O desbloqueio dos R$ 12 milhões pelo governo federal deu aos recursos da bancada acreana um importante reforço, que passaram a contar com R$ 126,3 milhões disponíveis para investimentos no estado. “Ficamos felizes com mais esse recurso ainda que não seja o total que necessitamos. Porém, com esse recurso daremos início à recuperação dos ramais e mais suporte à segurança pública de nosso estado”, afirmou o senador.
No entanto, Sérgio Petecão lamentou os problemas burocráticos que estão atrasando o empenho do recurso para a segurança pública. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Segurança Pública (SESP) cadastrou propostas para aquisição de uniformes, que custará R$ 10,7 milhões; aquisição de munição e armamentos, no valor de R$ 5,7 milhões; aquisição de veículos, R$ 16,2 milhões; e aquisição de equipamentos de informática, R$ 4,2 milhões.
“A verba para a segurança já está disponível no Ministério da Justiça, e agora somam R$ 39,6 milhões. Porém, em razão da burocracia, uma parte das propostas cadastradas ainda estão em análise e outras aguardando complementação de documentos por parte da SESP”, completou o senador.
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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