Com o objetivo de acompanhar os indicadores de valorização dos professores da educação básica, visando melhorar a realidade dentro das salas de aula nas escolas públicas, autoridades do governo do Acre participaram, nesta terça-feira, 17, em Brasília, do evento para assinatura do “Compromisso pela Valorização dos Professores”, documento que visa auxiliar no enfrentamento aos desafios da formação inicial, da formação continuada e as condições de trabalho destes profissionais.

Assinatura do documento de “Compromisso pela Valorização dos Professores”. Foto: Karenina Moss/Seplan

Além da homenagem pelo dia dos professores, foi lembrada a importância em buscar melhores condições de trabalho destes profissionais da rede pública e particular de ensino, por meio de ações efetivas para o cumprimento do Piso Nacional dos Professores, das cargas horárias totais do ensino fundamental, da melhoria dos cursos de formação de profissionais, entre outros.

O evento contou com a presença da deputada federal e coordenadora da Comissão de Desenvolvimento e Valorização de Professores, Socorro Neri; do secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho; do secretário de Fazenda, Amarísio Freitas; do assessor técnico da Diretoria de Relações Federativas (DIRRF) da Secretaria de Planejamento, Klinger Cruz; além dos responsáveis pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) e na Câmara dos Deputados – organizadora do evento; e do Ministério da Educação (MEC).

O secretário de Educação, do Acre, Aberson Carvalho, lembrou, em entrevista, a questão dos financiamentos para a educação.

“Tivemos em um determinado momento a estruturação do piso nacional, que é uma referência. Mas no país temos uma variação de realidades econômicas em diferentes estados. Nosso trabalho, a partir de agora, é olhar para um plano nacional de carreira do docente onde o governo federal, governos estaduais, Câmara e Senado possam construir uma proposta de financiamento, dentro de um pacto federativo que garanta a isonomia do professor”, disse, reforçando que “esse plano deve levar em conta a capacidade real de pagamento de cada ente”.

A deputada Socorro Neri observou que “o professor precisa de uma carreira atrativa em termos salariais, de respeito da sociedade e das condições de trabalho”. Ela disse que “não adianta políticas educacionais muito bem formuladas se não houver aqueles capazes de concretizar tais políticas nas nossas escolas” e que “é necessário investimentos sólidos para que possamos superar entraves e desafios”.

Novos Indicadores

Foram divulgados os resultados do “Indicador de Valorização de Professores”, uma pesquisa realizada entre julho e dezembro de 2022, com a participação de mais de 6 mil professores e 2 mil atores da sociedade civil.

O documento identifica as condições de trabalho entre os entrevistados para que seja estabelecido um compromisso em prol da Educação e que possa ampliar os avanços da educação, como o piso nacional, a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a defesa da reestruturação no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e outras ações que repercutem na realidade dos professores.

O objetivo é estabelecer compromissos que tragam impactos positivos nas Políticas Públicas para que jovens preparados queiram seguir a carreira de professores, além de profissionais já formados saírem das universidades preparados para o cotidiano na sala de aula, que haja satisfação na escolha profissional e permaneçam se desenvolvendo ao longo de suas carreiras.

Sobre a Frente Parlamentar Mista da Educação

Formada em abril de 2019, é a maior frente do Congresso Nacional. Pluripartidária, é composta por 312 deputados federais e 42 senadores e tem como missão defender uma educação pública de qualidade para as crianças, jovens e adultos brasileiros. Articulou ações importantes para a Educação como a aprovação do Novo Fundeb.

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