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Autoridades Acreanas assumem compromisso em Brasília pela valorização dos professores
Com o objetivo de acompanhar os indicadores de valorização dos professores da educação básica, visando melhorar a realidade dentro das salas de aula nas escolas públicas, autoridades do governo do Acre participaram, nesta terça-feira, 17, em Brasília, do evento para assinatura do “Compromisso pela Valorização dos Professores”, documento que visa auxiliar no enfrentamento aos desafios da formação inicial, da formação continuada e as condições de trabalho destes profissionais.
Assinatura do documento de “Compromisso pela Valorização dos Professores”. Foto: Karenina Moss/Seplan
Além da homenagem pelo dia dos professores, foi lembrada a importância em buscar melhores condições de trabalho destes profissionais da rede pública e particular de ensino, por meio de ações efetivas para o cumprimento do Piso Nacional dos Professores, das cargas horárias totais do ensino fundamental, da melhoria dos cursos de formação de profissionais, entre outros.
O evento contou com a presença da deputada federal e coordenadora da Comissão de Desenvolvimento e Valorização de Professores, Socorro Neri; do secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho; do secretário de Fazenda, Amarísio Freitas; do assessor técnico da Diretoria de Relações Federativas (DIRRF) da Secretaria de Planejamento, Klinger Cruz; além dos responsáveis pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) e na Câmara dos Deputados – organizadora do evento; e do Ministério da Educação (MEC).
O secretário de Educação, do Acre, Aberson Carvalho, lembrou, em entrevista, a questão dos financiamentos para a educação.
“Tivemos em um determinado momento a estruturação do piso nacional, que é uma referência. Mas no país temos uma variação de realidades econômicas em diferentes estados. Nosso trabalho, a partir de agora, é olhar para um plano nacional de carreira do docente onde o governo federal, governos estaduais, Câmara e Senado possam construir uma proposta de financiamento, dentro de um pacto federativo que garanta a isonomia do professor”, disse, reforçando que “esse plano deve levar em conta a capacidade real de pagamento de cada ente”.
A deputada Socorro Neri observou que “o professor precisa de uma carreira atrativa em termos salariais, de respeito da sociedade e das condições de trabalho”. Ela disse que “não adianta políticas educacionais muito bem formuladas se não houver aqueles capazes de concretizar tais políticas nas nossas escolas” e que “é necessário investimentos sólidos para que possamos superar entraves e desafios”.
Novos Indicadores
Foram divulgados os resultados do “Indicador de Valorização de Professores”, uma pesquisa realizada entre julho e dezembro de 2022, com a participação de mais de 6 mil professores e 2 mil atores da sociedade civil.
O documento identifica as condições de trabalho entre os entrevistados para que seja estabelecido um compromisso em prol da Educação e que possa ampliar os avanços da educação, como o piso nacional, a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a defesa da reestruturação no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e outras ações que repercutem na realidade dos professores.
O objetivo é estabelecer compromissos que tragam impactos positivos nas Políticas Públicas para que jovens preparados queiram seguir a carreira de professores, além de profissionais já formados saírem das universidades preparados para o cotidiano na sala de aula, que haja satisfação na escolha profissional e permaneçam se desenvolvendo ao longo de suas carreiras.
Sobre a Frente Parlamentar Mista da Educação
Formada em abril de 2019, é a maior frente do Congresso Nacional. Pluripartidária, é composta por 312 deputados federais e 42 senadores e tem como missão defender uma educação pública de qualidade para as crianças, jovens e adultos brasileiros. Articulou ações importantes para a Educação como a aprovação do Novo Fundeb.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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