Dosimetria da pena correspondente a três crimes, contra duas pessoas em um mesmo ato criminoso. Em sessão da 2ª Vara…
Decisões apontam que os proponentes receberam apoio para contribuir com o desenvolvimento artístico-cultural do Acre, mas não cumpriram com suas…
Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de uma mulher, que proferiu…
O ex-presidente da Câmara de Plácido de Castro está suspenso de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos O…
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o detento Silas Rodrigues Machado a quatro meses de detenção,…
O Tribunal Pleno rejeitou, à unanimidade, os Embargos Infringentes apresentados por J.L.N., e manteve sua condenação de 29 anos de…
Às vésperas de ser comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, em 21 de março, o presidente do Tribunal…
Réu deverá prestar serviço à comunidade por dois anos e quatro meses, além da prestação pecuniária no valor de R$…
Juízo Cível considerou que a atitude do profissional feriu o Código de Ética Médica e a boa-fé das relações consumeristas.…
Infração se enquadra no artigo 129, § 9º do Código Penal, combinado com o artigo 5º, inciso II, da Lei…