Brasil
Aumento do mercado livre de energia pode gerar economia para a população; conta fica 23% mais barata
Aprovação do PLS 232/2016, em discussão no Congresso, expande mercado livre de energia e libera pequenos consumidores para escolher seus fornecedores, fator que pode baratear a conta de luz
O Senado avança para a aprovação do Projeto de Lei 232/2016, que expande o mercado livre de energia elétrica do país. A proposta prevê a abertura do mercado para que cada vez mais os pequenos consumidores possam escolher o seu fornecedor, o que hoje é restrito aos grandes consumidores, caso das grandes indústrias.
Atualmente, consumidores com carga inferior a 500 kilowatts só podem comprar energia elétrica de uma concessionária ou de uma permissionária que tem a concessão para fazer o serviço de distribuição. Esse é o caso do pequeno consumidor residencial, comercial e de pequenas indústrias. Sendo assim, esses consumidores não têm a possibilidade de negociar preço, ficando sujeitos às tarifas de fornecimento estabelecidas pela Aneel. Compram energia elétrica de distribuidoras que adquiriram essa energia através de leilões, e que, portanto, precisam repassar esses custos ao consumidor.
No mercado livre, o comprador poderá escolher o seu fornecedor de energia elétrica em toda a extensão do Sistema Interligado Nacional (SIN). Na visão de Adriano Pires, especialista do setor energético, a ampliação do mercado livre pode baratear a energia elétrica para o consumidor final.
“Para baixar o preço da energia ou de qualquer outro produto. Você precisa aumentar a oferta e estimular a concorrência e esse é o papel do mercado livre. Você estimula a oferta, amplia o mercado de energia e a concorrência ao mesmo tempo”, analisa.
Uma pesquisa encomendada pela Abraceel ao Ibope revelou que 80% dos brasileiros consideram a conta de luz cara e que 69% querem ter o direito de escolher seu fornecedor. No comparativo feito pela instituição, nos últimos 15 anos, os preços da energia do mercado livre foram 23% mais baixos que no mercado tradicional.
Concentração nas hidrelétricas
De acordo com o banco de Informações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor elétrico que estabelece as normas e diretrizes estabelecidas pelo governo federal, o Brasil conta com 7.430 empreendimentos geradores de energia elétrica em operação, totalizando quase 164 mil kW de potência instalada.
A maioria desses empreendimentos (3.001) é composta por usinas termelétricas de médio porte, movidas a gás natural, bagaços de diversos tipos de plantas, biomassa, óleo diesel, óleo combustível e carvão mineral. Apesar desse número, praticamente 64% da energia gerada no Brasil é de origem hidrelétrica.
São 217 empreendimentos de grande porte, 425 pequenas centrais hidrelétricas e 699 centrais geradoras hidrelétricas com capacidade reduzida, que são os aproveitamentos hidrelétricos com potência igual ou inferior a 3.000 kW.
Ainda de acordo com a Aneel, há 206 empreendimentos em construção e mais 371 em construção não iniciada, que incluem todas as fontes de energias usadas – eólica, fotovoltaica, hidrelétrica, termelétrica e termonuclear.
Atualmente, no Brasil, as geradoras produzem a energia, e as transmissoras a transportam do ponto de geração até os centros consumidores, de onde as distribuidoras a levam até a casa dos consumidores. Há ainda as comercializadoras, nome dado às empresas autorizadas a comprar e vender energia para os consumidores livres, que geralmente são aqueles que precisam de maior quantidade de energia.
O trânsito da energia é possível graças ao Sistema Interligado Nacional (SIN), uma grande rede de transmissão com mais de 100 mil quilômetros de extensão. As localidades do sistema isolado vêm sendo gradativamente interligadas ao longo dos anos – hoje somente cerca de 2% do mercado nacional permanece no sistema isolado.
Portabilidade
O diretor técnico da Associação Brasileira de Comercialização de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes, explica exatamente o que o consumidor paga na conta de luz. “Quando a gente utiliza energia elétrica, por exemplo na residência, quando a gente liga um aparelho na tomada ou acende a luz, na verdade são dois serviços que você está pagando na conta de luz. Um é a geração da energia em si, ou seja, em algum lugar do país alguma usina está produzindo o que está consumindo, e o outro é o serviço de transporte da energia, ou seja, você tem postes, fios levando essa energia até o consumido final”, esclarece o especialista.
Com a expansão do mercado livre de energia elétrica, o PLS 232/2016 vai permitir que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz, ou seja, optar entre diferentes fornecedores no mercado. Segundo estudo da Abraceel, a portabilidade pode gerar uma economia de R$ 12 bilhões por ano nas contas de energia dos consumidores.
Atualmente, de acordo com Alexandre Lopes, diretor técnico da Abraceel, o consumo de energia no país feito pelo mercado livre chega a 31%, sendo que 80% da indústria já compra energia desse tipo de mercado. Além do pequeno consumidor, o especialista acredita que o novo projeto vai trazer mais investimentos para empresários do setor energético. “Não depender dos leilões do governo para atração de investimentos é permitir o próprio desenvolvimento do mercado. É importante para novos investimentos, ou seja, você tem consumidores e o mercado girando, comprando”, avalia.
Além da ampliação do mercado livre de energia, o PLS propõe que as concessões de geração destinadas à autoprodução e à produção independente sejam prorrogadas por até 30 anos, sem licitação, como forma de privilegiar a indústria nacional. Um dos pontos diz respeito às licitações para concessões de usinas hidrelétricas. Hoje, elas já são licitadas.
A novidade é que o projeto inclui as pequenas centrais hidrelétricas entre os objetos de licitação (hoje elas são cedidas mediante autorização) e exclui do processo os autoprodutores, como as indústrias que produzem energia para consumo próprio. A pretensão é que a economia advinda do procedimento promova a redução de custos de todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Atividade principal
Outro aprimoramento proposto é que as concessionárias e as permissionárias de distribuição de energia elétrica passem a se concentrar na sua atividade principal, que é o serviço de distribuição, blindando-as de eventuais excessos de contratação de energia.
O PLS determina ainda a separação de contratação de lastro e energia. Segundo o Ministério de Minas e Energia, lastro é a habilidade de um equipamento entregar um produto ou serviço, uma medida de confiabilidade. Por exemplo, dado o critério de confiabilidade atual de suprimento de energia, o lastro de energia de um projeto é, hoje, a sua garantia física.
Energia é a quantidade fisicamente produzida por cada equipamento de geração (ou consumida por cada consumidor), medida em megawatts/hora e utilizada para a liquidação no mercado atacadista, ou seja, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A CCEE é uma entidade sem fins lucrativos que é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país.
Atualmente, todo o consumo está ancorado em contratos que trazem o lastro, que é a garantia física e a capacidade de geração. Ao final, todos os contratos estão lastreados em garantia física das usinas.
Com isso, a separação permitirá maior migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), segmento de mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos. Além disso, a medida pretende reduzir o custo de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) com geração competitiva, incluindo os preços para o consumidor.
Na opinião de Adriano Pires, o setor elétrico brasileiro necessita de transformações, e o PLS 232/2016 pode abrir caminho para que algumas mudanças sejam feitas. “Acho que o setor elétrico brasileiro está precisando de uma mudança legais, pois o modelo está meio ultrapassado, até porque esse é um setor que vem acontecendo muitas novidades, mudanças de paradigma, inclusive tecnológico”, analisa o especialista.
Tramitação
De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, o projeto foi aprovado na forma de substitutivo pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em novembro do ano passado. Agora, o texto está em análise na Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI).
O relator do projeto no colegiado, senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirma que o projeto é de suma importância para o país. Segundo o parlamentar, deve haver nas próximas semanas uma audiência pública com representantes do setor e investidores do mercado de energia para debater o assunto.
“Assim que estiver em condições de fazer essa audiência pública, nós vamos reunir todos para debater amplamente, para que saia do papel e vá para a prática. É um segmento importante, que quer aprovação, tem pressa, mas não é possível aprovar sem ouvir todos que estão envolvidos para termos mais à frente um marco legal que faça bem ao setor, atenda o interesse da sociedade e não crie mais um entrave burocrático”, defende.
Comentários
Os dados revelam uma realidade complexa. Enquanto a maior parte dos lares (25,5%) tem três moradores, seguidos por 24% com duas pessoas e 20,5% com quatro, uma fatia significativa de 17% abriga cinco ou mais indivíduos
Para 36,5% da população, a renda obtida pelo núcleo doméstico é declarada insuficiente para cobrir as necessidades básicas. Foto: captada
Ascom Fecomércio/AC
A combinação de baixa renda, avanço da informalidade e alto nível de endividamento está empurrando a maior parte dos trabalhadores de Rio Branco para um cenário de forte restrição orçamentária. A conclusão é da pesquisa do Instituto DataControl, encomendada pela Fecomércio/AC e divulgada nesta quinta-feira, 4.
Segundo o estudo, realizado com 200 pessoas economicamente ativas no final de novembro de 2025, 61,5% sobrevivem com até R$ 1.518 por mês, enquanto 51,5% possuem dívidas parceladas, das quais metade compromete mais de 20% da renda familiar. O aperto é tão grande que 27,5% recorrem a “bicos” para completar o orçamento, 16,5% buscam empréstimos e 10% deixam de pagar alguma conta considerada menos essencial. Apenas 41% conseguem poupar qualquer valor ao final do mês.
O levantamento mostra que 83,3% exercem alguma atividade remunerada, mas nem sempre em condições estáveis. Apenas 35,5% têm vínculo formal. Outros 17% trabalham sem contrato, sendo 11,5% realizando bicos e 5,5% atuando como empresários. Há ainda 12,5% de aposentados. Esse cenário de precariedade se reflete no fato de que 38% dos entrevistados não declaram um emprego fixo.
A taxa de desemprego atinge 16,7% da população e revela profunda desmotivação. 44,4% dos desempregados não procuram mais uma vaga, enquanto 31,9% buscam trabalho há mais de dois anos e 17,4% sequer lembram desde quando estão sem emprego. O estudo também aponta que 19,5% trocaram de emprego no último ano, reforçando o cenário de instabilidade.
Para o assessor da Fecomércio-AC, Egídio Garó, os dados reforçam uma tendência já percebida no setor produtivo. “Estamos diante de um mercado de trabalho que emprega, mas ainda não garante estabilidade financeira para grande parte das famílias. A renda é baixa, o endividamento é alto e a margem para poupar é mínima”, afirmou.
Os dados revelam uma realidade complexa. Enquanto a maior parte dos lares (25,5%) tem três moradores, seguidos por 24% com duas pessoas e 20,5% com quatro, uma fatia significativa de 17% abriga cinco ou mais indivíduos, o que intensifica a demanda por recursos. Contudo, essa carga muitas vezes não é distribuída de forma proporcional. Em 44,4% das famílias, o sustento recai sobre os ombros de uma única pessoa, e em 39,5%, apenas dois membros arcam com todas as despesas.
É neste cenário que a percepção de insuficiência se cristaliza. Para 36,5% da população, a renda obtida pelo núcleo doméstico é declarada insuficiente para cobrir as necessidades básicas. “Isso evidencia um descompasso estrutural entre o tamanho das responsabilidades e a capacidade financeira disponível para suportá-las”, detalhou o assessor da Fecomércio-AC, Egídio Garó.
A gestão das dívidas e a capacidade de planejamento financeiro revelam um cenário de constante tensão. O estudo aponta que 33,3% gastaram mais com compromissos, enquanto 37,5% mantiveram o nível de desembolso. Para mais da metade (54%) dos entrevistados, as parcelas mensais já representam uma dificuldade clara para o equilíbrio das contas. Ainda que a maioria (57,5%) declare realizar algum tipo de planejamento de gastos, a prática não é suficiente para evitar os apertos.
Quando o orçamento estoura, uma esmagadora maioria de 77,5% depende da negociação de prazos de até 30 dias para se reerguer, e 9,5% necessitam de mais de 45 dias, indicando uma fragilidade significativa na capacidade de absorção de choques.
A pesquisa também detalhou o perfil do mercado de trabalho de Rio Branco. 53% dos trabalhadores são mulheres, e 61,5% estão na faixa etária economicamente mais ativa, entre 16 e 44 anos. Em termos de formação, 37% concluíram o ensino médio, enquanto 16% possuem diploma de nível superior. A estrutura ocupacional é liderada pelo setor de serviços (21,5%), seguido pelo comércio (19%) e pelo setor público (16,5%).
A mobilidade urbana também pesa no bolso e no tempo dos trabalhadores. 29,5% consideram grande a distância entre casa e trabalho, enquanto 27,5% usam transporte coletivo, 18,5% a moto e 15% o carro próprio.
Egídio Garó explicou que os números são um alerta claro para a necessidade de mais oportunidades de emprego formal e de melhor remuneração em Rio Branco.
“A alta proporção de pessoas com a renda comprometida e sentindo a insuficiência de seus ganhos demonstra que a recuperação econômica precisa chegar com mais força ao bolso do trabalhador”, concluiu.
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A medida é temporária e visa garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto são realizados ajustes administrativos e estruturais nas sedes dos órgãos
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (Cageacre), informa que as instituições listadas abaixo estarão com atendimentos presenciais nos seguintes locais:
- Emater – pontos de atendimento na Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), localizada no Hotel Pinheiro – Rua Rui Barbosa, 450, Centro – Rio Branco – AC;
- Cageacre – Rua Estado do Acre, número 16, no Bairro da Base; pontos de atendimento no Mercado dos Colonos, localizado na Rua Estado do Acre, número 16, no bairro da Base, Centro – Rio Branco – AC;
- Seagri – ponto de atendimento no novo prédio da Secretaria de Educação, situado na Avenida Nações Unidas, 1955, em frente ao 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), nas salas 501 e 502.
A medida é temporária e visa garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto são realizados ajustes administrativos e estruturais nas sedes dos órgãos. O governo do Estado agradece a compreensão de todos e reforça o compromisso com a eficiência e a qualidade no atendimento à população.
Rynaldo Lúcio dos Santos
Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
Pádua Cunha
Presidente da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre
José Luís Tchê
Secretário de Estado de Agricultura
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Brasil
Governo do Acre celebra conquista de servidor público em premiação nacional de fotojornalismo
Para o governo do Acre, o prêmio reafirma a importância do investimento público na qualificação das equipes de comunicação
Imagem vencedora é de reportagem que retrata coleta de coquinhos caídos das palmeiras, sementes de um ouro vegetal que alimenta sonhos e sustenta famílias: o murumuru. Foto: Pedro Devani/Secom
A Secretaria de Estado de Comunicação, por meio da Agência de Notícias do Acre, conquistou o segundo lugar no Prêmio Ampla de Jornalismo, na categoria Fotojornalismo, com um trabalho assinado pelo fotojornalista Pedro Devani. A imagem premiada ilustra a reportagem “Do murumuru ao mundo: mulheres do Acre moldam a bioeconomia com saber ancestral e cuidado com a floresta”, escrita pela repórter Tácita Muniz.
O reconhecimento reforça a excelência do trabalho desenvolvido por profissionais da comunicação do Estado e evidencia o resultado direto dos investimentos que o governo do Acre vem realizando na capacitação contínua de seus servidores.
Promovido pela Ampla Amazônia, o prêmio reconhece as melhores produções jornalísticas sobre Amazônia, inovação, impacto social e ambiental. A cerimônia oficial foi realizada nesta quarta-feira, 3, em Belém (PA), reunindo grandes nomes da comunicação e do jornalismo da região.
A Ampla Amazônia é uma organização apartidária, representativa de lideranças da Amazônia. Um laboratório de ideias e gerador de debates. Buscando fomentar o empreendedorismo no Pará e na Amazônia, dialogando com o setor público e fortalecendo o setor privado.
Ampla Amazônia é uma organização apartidária, representativa de lideranças da Amazônia. Foto: Marcos Nascimento
Pedro Devani também foi convidado a participar da cerimônia, simbolizando a importância da presença de profissionais que atuam diariamente na produção de conteúdo sobre a Amazônia. “Estou muito feliz”, afirmou Devani. “É um prêmio que destaca a bioeconomia na Amazônia, valorizando uma família de mulheres, que tira seu sustento da coleta diária de murumuru, coquinho. Há um detalhe curioso: a mulher retratada na foto que fiz é paraense e reside em Cruzeiro do Sul há mais de dez anos.”
“Sinto-me honrado por representar a Agência e, mais ainda, por este reconhecimento à fotografia e aos fotógrafos. Neste momento, represento o Acre, sendo o único a ganhar este prêmio de fotografia até agora. Lembro que no ano passado a [jornalista] Tácita [Muniz] se inscreveu e conquistou o terceiro lugar na categoria texto”, concluiu.
Pedro Devani tem mais de três décadas atuando na comunicação pública do estado do Acre. Foto: Marcos Nascimento
Para o governo do Acre, o prêmio reafirma a importância do investimento público na qualificação das equipes de comunicação. “Essa conquista demonstra que investir na formação e no aprimoramento dos nossos servidores gera resultados concretos. Pedro Devani é um exemplo do comprometimento e do talento que temos dentro do Estado”, destacou a secretária de Comunicação, Nayara Lessa.
Para o governo do Acre, o prêmio reafirma a importância do investimento público na qualificação das equipes de comunicação. Foto: José Caminha/Secom
Pedro atua como fotojornalista em diversas coberturas institucionais, registrando o cotidiano acreano com sensibilidade e rigor técnico. Sua vitória, além de celebrar o talento individual, reforça o compromisso do governo em fortalecer o jornalismo público, valorizando profissionais que ajudam a contar a história do Acre e da Amazônia com responsabilidade e profundidade.
A premiação representa mais um marco para o reconhecimento nacional da comunicação pública do Acre, que segue se destacando pela qualidade do conteúdo produzido e pela valorização dos servidores que constroem diariamente essa narrativa.
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