Brasil
Aumento do ICMS sobre combustíveis será repassado ao consumidor
A decisão vem após análises que apontam um desequilíbrio maior no preço do diesel em comparação à gasolina, tanto no mercado externo quanto em relação aos custos internos de produção
Aumento no preço dos combustíveis deve ocorrer no sábado. Foto: Marcelo Camargo/ABr
A partir de sábado, dia 1º de fevereiro, os brasileiros sentirão no bolso o impacto do reajuste nos preços dos combustíveis. O aumento vem na esteira de uma elevação na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, decidida pelos secretários estaduais de Fazenda no ano passado.
Com isso, os acréscimos serão os seguintes:
Gasolina: aumento no ICMS de R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47;
Diesel: acréscimo no ICMS de R$ 0,06 por litro, indo de R$ 1,06 para R$ 1,12.
No caso do GLP, haverá uma queda de R$ 0,02 por quilo, com o ICMS passando de R$ 1,41 para R$ 1,39.
Quem aumentou os preços?
A mudança não é uma determinação do governo federal, mas sim dos governos estaduais. Ela foi estabelecida pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) em outubro do ano passado. As decisões foram publicadas pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no “Diário Oficial da União” no dia 31 do mesmo mês.
“Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, diz nota do Comsefaz, emitida no dia 31 de outubro.
Diesel
A Petrobras, por sua vez, sinalizou ao presidente Lula que um reajuste nos preços dos combustíveis, se ocorrer, deve se limitar ao diesel. A decisão vem após análises que apontam um desequilíbrio maior no preço do diesel em comparação à gasolina, tanto no mercado externo quanto em relação aos custos internos de produção.
A estatal, sob a gestão de Magda Chambriard, tem enfrentado pressões devido à defasagem dos preços praticados no Brasil em relação aos internacionais, o que afeta sua margem de lucro e também impacta concorrentes que importam ou refinam combustível no País.
A última alteração nos preços pela Petrobras ocorreu em julho do ano passado, com um aumento de 7,12% na gasolina nas refinarias, que, com a adição do etanol, resultou em um preço final 9,71% mais caro para o consumidor. O diesel, por outro lado, teve um ajuste mínimo, de apenas 0,66%.
Cenário
A defasagem dos preços praticados no Brasil em relação aos internacionais afeta a margem de lucro da Petrobras, incomodando acionistas privados, e tem efeitos negativos sobre concorrentes que importam ou refinam combustível no País. Com a volatilidade da taxa de câmbio e a queda recente nos preços do petróleo e do dólar, a diferença de preços do Brasil para o mercado externo diminuiu. Na semana passada, a gasolina estava 7,5% mais barata no Brasil do que no exterior e o diesel, 15%.
O panorama que a Petrobras e o governo federal precisam navegar ainda incluem questões sazonais, como o aumento da demanda por diesel no inverno do hemisfério Norte. E o aumento do ICMS e a possível revisão dos preços dos combustíveis pela Petrobras chegam em um momento em que o governo federal já enfrenta desafios relacionados ao aumento dos preços dos alimentos, além de seus efeitos sobre a inflação e a popularidade do presidente Lula.
A decisão final sobre os preços dos combustíveis pela Petrobras ainda está pendente, com uma reunião do conselho de administração marcada para discutir o assunto nesta semana. Enquanto isso, o aumento do ICMS já é uma certeza e os consumidores devem se preparar para preços mais altos nas bombas a partir da próxima semana.
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Uma menina de apenas um ano e oito meses, identificada como Sofia Gabriela, morreu na noite desta quinta-feira (3) após ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento.
(UPA) do Icuí, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A criança havia dado entrada na unidade de saúde com sintomas de diarreia e vômito. A morte foi confirmada pela família por volta das 20h30. Houve confusão na porta da unidade de saúde.
A Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas.De acordo com relatos da família, a pequena Sofia começou a passar mal ainda pela manhã. Por volta das 9h, os pais a levaram até a UPA do Icuí, onde ela recebeu medicação e foi liberada para retornar para casa. No entanto, segundo o pai da menina, o mecânico Matheus do Remédios dos Santos, de 22 anos, o estado de saúde da criança piorou logo após o retorno.
Diante do agravamento do quadro, a família retornou com a criança à UPA. Lá, ela foi medicada novamente e levada para a sala vermelha, área destinada a pacientes em estado grave, mas, segundo os familiares, sem o acompanhamento de nenhum responsável.
Sofia Gabriela era asmática, mas considerada uma criança saudável e ativa pela família. Os parentes afirmam não entender o que, de fato, aconteceu dentro da unidade de saúde.
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Crimes ocorreram em Minas Gerais quando vítimas tinham 13 e 15 anos; operação conjunta entre MG e TO prendeu suspeito no Tocantins
Um homem de 72 anos foi preso nesta quinta-feira (3) em Araguaína (TO), acusado de estupro de vulnerável contra suas duas filhas, então com 13 e 15 anos. Os crimes ocorreram em Gurinhatã (MG) em 2010, e o suspeito estava foragido desde então.
A captura foi realizada por meio de compartilhamento de informações entre as Polícias Civis de Minas Gerais e Tocantins, no âmbito da Operação Protetor. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara da Infância e da Juventude de Ituiutaba (MG).
Detalhes do caso
- O nome do acusado não foi divulgado para preservar a identidade das vítimas
- Ele foi localizado no norte do Tocantins e levado para a Unidade Penal de Araguaína
- Agora, aguarda transferência para Minas Gerais para responder à Justiça
O caso choca pela violência prolongada e pelo tempo de fuga do acusado, que finalmente foi alcançado pelas forças de segurança.
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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão liminar obrigando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de fiscalização de revendedores e pontos de abastecimento de combustíveis de aviação em Roraima.
Conforme a decisão, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, a autarquia deve suspender as autorizações de funcionamento de todas as pessoas jurídicas que estejam operando em desconformidade com a legislação vigente ou fornecendo apoio logístico à atividade ilegal de mineração no estado.
De acordo com ação, a ANP negligenciou a fiscalização do Mapa de Movimentação de Combustível de Aviação (MMCA), deixou de promover rastreabilidade nas vendas de gasolina de aviação (AVGAS) e manteve registros de postos que sequer existiam fisicamente. Mesmo após autuações, empresas reincidentes continuaram operando sem impedimentos, em alguns casos rompendo lacres de interdição e adquirindo grandes volumes de combustível. A revendedora Pioneiro Combustíveis Ltda., por exemplo, foi citada como uma das empresas que continuaram em atividade mesmo após sanções administrativas.
Além da liminar já deferida, o MPF requer, no mérito da ação, a condenação da ANP à adoção de medidas estruturantes, incluindo: implementação de mecanismos de rastreabilidade de combustíveis de aviação; criação de sistema informatizado e transparente de controle de vendas; imposição de sanções proporcionais às infrações apuradas; atuação preventiva e não apenas reativa na repressão às irregularidades; e o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Nacional de Reparação dos Direitos Difusos.
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