Brasil
Aumento do ICMS sobre combustíveis será repassado ao consumidor
A decisão vem após análises que apontam um desequilíbrio maior no preço do diesel em comparação à gasolina, tanto no mercado externo quanto em relação aos custos internos de produção
Aumento no preço dos combustíveis deve ocorrer no sábado. Foto: Marcelo Camargo/ABr
A partir de sábado, dia 1º de fevereiro, os brasileiros sentirão no bolso o impacto do reajuste nos preços dos combustíveis. O aumento vem na esteira de uma elevação na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, decidida pelos secretários estaduais de Fazenda no ano passado.
Com isso, os acréscimos serão os seguintes:
Gasolina: aumento no ICMS de R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47;
Diesel: acréscimo no ICMS de R$ 0,06 por litro, indo de R$ 1,06 para R$ 1,12.
No caso do GLP, haverá uma queda de R$ 0,02 por quilo, com o ICMS passando de R$ 1,41 para R$ 1,39.
Quem aumentou os preços?
A mudança não é uma determinação do governo federal, mas sim dos governos estaduais. Ela foi estabelecida pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) em outubro do ano passado. As decisões foram publicadas pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no “Diário Oficial da União” no dia 31 do mesmo mês.
“Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, diz nota do Comsefaz, emitida no dia 31 de outubro.
Diesel
A Petrobras, por sua vez, sinalizou ao presidente Lula que um reajuste nos preços dos combustíveis, se ocorrer, deve se limitar ao diesel. A decisão vem após análises que apontam um desequilíbrio maior no preço do diesel em comparação à gasolina, tanto no mercado externo quanto em relação aos custos internos de produção.
A estatal, sob a gestão de Magda Chambriard, tem enfrentado pressões devido à defasagem dos preços praticados no Brasil em relação aos internacionais, o que afeta sua margem de lucro e também impacta concorrentes que importam ou refinam combustível no País.
A última alteração nos preços pela Petrobras ocorreu em julho do ano passado, com um aumento de 7,12% na gasolina nas refinarias, que, com a adição do etanol, resultou em um preço final 9,71% mais caro para o consumidor. O diesel, por outro lado, teve um ajuste mínimo, de apenas 0,66%.
Cenário
A defasagem dos preços praticados no Brasil em relação aos internacionais afeta a margem de lucro da Petrobras, incomodando acionistas privados, e tem efeitos negativos sobre concorrentes que importam ou refinam combustível no País. Com a volatilidade da taxa de câmbio e a queda recente nos preços do petróleo e do dólar, a diferença de preços do Brasil para o mercado externo diminuiu. Na semana passada, a gasolina estava 7,5% mais barata no Brasil do que no exterior e o diesel, 15%.
O panorama que a Petrobras e o governo federal precisam navegar ainda incluem questões sazonais, como o aumento da demanda por diesel no inverno do hemisfério Norte. E o aumento do ICMS e a possível revisão dos preços dos combustíveis pela Petrobras chegam em um momento em que o governo federal já enfrenta desafios relacionados ao aumento dos preços dos alimentos, além de seus efeitos sobre a inflação e a popularidade do presidente Lula.
A decisão final sobre os preços dos combustíveis pela Petrobras ainda está pendente, com uma reunião do conselho de administração marcada para discutir o assunto nesta semana. Enquanto isso, o aumento do ICMS já é uma certeza e os consumidores devem se preparar para preços mais altos nas bombas a partir da próxima semana.
Comentários
MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
Comentários
Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
Comentários
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Você precisa fazer login para comentar.