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Aumento de prisões fortaleceu o crime organizado, avalia pesquisador
Para Bruno Paes Manso, o “remédio” do Estado se tornou um “veneno”
A modernização da segurança pública nos últimos 20 anos levou ao aumento exponencial do número de prisões. Mas o que era visto como “remédio” para controlar o crime, há duas décadas acabou fortalecendo o comando de facções dentro dos presídios. Essa é a avaliação do jornalista e escritor Bruno Paes Manso.
“Esse remédio de segurança pública acabou produzindo o efeito colateral, que foi o fortalecimento das gangues prisionais e uma modernização da cena criminal do tráfico de drogas no Brasil. A gente produziu, imaginando ser um remédio, o nosso veneno. E agora, a gente vê a situação descontrolada e a gente pede que se dobre a dose do nosso remédio”, critica o pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (USP). Ele esteve em Brasília para lançamento do seu mais recente livro: “A fé e o fuzil: crime e religião no Brasil do século XXI”.
O livro descortina dois fenômenos que se ligam à atuação do Estado nas periferias e comunidades pobres das cidades brasileiras. Por um lado, o Estado é omisso no provimento de boas condições de moradia e infraestrutura, oferta de serviços de educação, de atendimento médico, de cultura e de lazer. Por outro lado, mantém presença estritamente repressiva e violenta contra a população, em nome da guerra ao crime.
A população desassistida pelo Estado encontra nas igrejas evangélicas vida social, conforto espiritual e recursos de sobrevivência em lugares tomados por milícias e facções criminosas, que prosperam pela incapacidade de o poder público oferecer segurança a essas áreas.
Ganhador do Prêmio Jabuti em 2011 com “A República das Milícias”, Bruno Paes Manso concedeu uma entrevista exclusiva à Agência Brasil. Veja os principais trechos abaixo:
Agência Brasil – Observando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, fica evidente a alta mortalidade em operações policiais. Mortes especialmente de pessoas pretas, pobres e periféricas, diga-se. O excesso de violência policial é sinal de perda de controle pelos governos estaduais?
Bruno Paes Manso – Eu acho que sim. É um sintoma importante da perda de controle. Vai ser o sexto ano seguido do Brasil com mais de 6 mil homicídios praticados pela polícia. E a violência policial foi a semente das milícias no Rio de Janeiro. O policial que mata aproveita a vantagem comparativa que tem na cena do crime para ganhar dinheiro com o crime. Isso aconteceu historicamente, desde a época dos esquadrões da morte. O policial que tem carta branca para matar usa esse poder e essa condescendência para tirar vantagem e ficar rico com isso. O Brasil é o país com maior letalidade policial disparada no mundo. E é um sintoma do descontrole dos governos sobre suas polícias. O Rio de Janeiro é o caso mais dramático, mas você tem isso em diversos estados, como na própria Bahia.
Agência Brasil – Para os moradores das comunidades, há diferença nas formas de domínio exercido pelas milícias e pelas facções criminosas? Que inferno é pior?
Bruno Paes Manso – Olha, essa é uma pergunta que, vira e mexe, surge no Rio de Janeiro. No modelo de negócio das milícias, muitas vezes os próprios moradores são extorquidos tanto no comércio como em suas as residências, por monopólios de negócios que geram lucro excessivo e o morador é obrigado a financiar o crime. Já o tráfico de drogas ganha dinheiro pela venda de drogas a pessoas que querem comprar. Mas com o tráfico de drogas ocorrem as operações policiais que produzem muitas mortes, violência e descontrole. São dois problemas sérios de tiranias armadas exercendo o mando nesses territórios que deveria ser controlado pelo Estado. Os próprios cariocas falavam para mim que viviam um Game of Thrones, uma Guerra dos tronos, onde você não vê o Estado como garantidor. Você tem diversos donos de morro lutando e impondo suas vontades pela violência. Então, é o pesadelo e a tirania armada pré-moderna. E é ruim para todo mundo.
Agência Brasil – Você estuda violência no Brasil há 20 anos. Conhece alguma iniciativa estatal que tenha sido eficiente para reduzir a criminalidade de forma duradoura?
Bruno Paes Manso – Nos últimos 20 anos ocorreu modernização da segurança, com investimento nas polícias militares, que são as polícias territoriais, que passaram a prender com mais agilidade em flagrante. A Polícia Civil tem um papel muito frágil na investigação e na compreensão da cena, da dinâmica criminal. Então, se prende muita gente pouco importante. Superlotam as prisões que passaram de 90 mil nos anos 1990 para quase 900 mil depois de 30 anos. Essas prisões superlotadas, em vez de controlar o crime, passaram a fortalecer os chefes das facções dentro das prisões, que controlam o crime no interior das prisões. Então, esse remédio de segurança pública acabou produzindo o efeito colateral, que foi o fortalecimento das gangues prisionais e uma modernização da cena criminal do tráfico de drogas no Brasil. Então, a gente produziu imaginando ser um remédio, mas é o nosso veneno. E agora, a gente vê a situação descontrolada e a gente pede que se dobre a dose do nosso remédio.
Mas há situações isoladas [de sucesso], principalmente voltadas à redução de homicídios. Tivemos o Pacto pela Vida [programa criado em 2007] em Pernambuco, que o governador focou na redução dos homicídios. Foram situações bem-sucedidas que mudam o comportamento, pelo menos que seja momentaneamente, do tráfico de drogas. Porque as drogas vão continuar sendo vendidas, mas se você tiver um tráfico que não mata e que não exerce a tirania nos territórios, já é uma redução de danos importante. Em alguns momentos caminhou para esse sentido. Há também o trabalho de serviço social nos territórios da paz no Pará, onde o Estado chega por outras formas, com equipamentos de arte, cultura e tudo mais. Essas iniciativas são muito isoladas. A guerra ao crime, com a superlotação do sistema prisional, é a base da nossa política de segurança pública. A gente não aceita grandes mudanças alternativas de política de segurança pública.
Agência Brasil – A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo governo federal para portos e aeroportos em São Paulo e no Rio de Janeiro e o aumento da fiscalização policial nas fronteiras do MT, MS e PR terão alguma repercussão na redução da criminalidade nas comunidades?
Bruno Paes Manso – Eu acho que a GLO foi uma tentativa de dar uma resposta naquele momento da crise que levou à morte dos médicos [na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro]. Os Estados Unidos têm 3 mil quilômetros de fronteira e investe bilhões de dólares para tentar fazer esse tipo de trabalho. E não consegue. A fronteira com o México continua sendo um desafio e são 3 mil quilômetros. O Brasil tem 17 mil de fronteira e um ínfimo de investimento. Para lidar com isso, não é esse o caminho. A atuação tem que ser numa outra esfera, num outro tipo de trabalho. Eu acho que foi um equívoco, de fato. Ainda mais, mais uma vez, trazer as Forças Armadas para lidar com o problema. E é mais um desvio de assunto para que aparentemente, as coisas continuem como estão, fingindo que está trabalhando um teatro de ação para que, no fundo, as coisas continuem iguais.
Agência Brasil – A ausência estatal para prover segurança, mas também ensino de qualidade, atendimento à saúde e lazer, antecede o crescimento de igrejas evangélicas?
Bruno Paes Manso – O desafio é viver em cidades onde cada vez é mais importante ter dinheiro para sobreviver. Dinheiro é a diferença entre vida e morte. É oxigênio. E você precisa ter uma visão empreendedora dos desafios de sobreviver à miséria. Os evangélicos oferecem um propósito de vida. Isso é muito importante. Eles oferecem autoestima a partir da crença em Cristo. Oferecem networking para conseguir trabalho. Autocontrole e disciplina é condição de prosperar numa sociedade onde cada vez mais é importante ganhar dinheiro. E aí eles surgem com toda essa nova ideia de mundo e ideia de vida, oferecendo um propósito e ordem para uma vida muito desafiadora. E foi abraçada, de uma forma geral, pelos brasileiros, porque realmente oferecem instrumentos para sobreviver nesse mundo muito ligado ao capital e ao e liberalismo, ao mercado e com estados cada vez mais frágeis.
Agência Brasil – Há relações entre crime e fé nas periferias? Como o discurso da violência e o discurso evangélico se articulam?
Bruno Paes Manso – Eu acho que, de uma forma geral, a Igreja ainda é uma porta de saída importante da cena criminal. O criminoso entra no crime muitas vezes ativado pelo desafio da sua masculinidade. Com esse tipo de discurso, o cara entra no crime, começa a perceber que foi seduzido por um engano. Porque, na verdade, ele se afasta dos amigos, dos parentes, dos afetos. Passa a viver uma vida também sem sentido, em busca de um dinheiro vazio que ele percebe que não faz sentido nenhum. E ele quer uma porta de saída. É reconstruir a identidade. A Igreja oferece isso, oferece a possibilidade do arrependimento. A partir do momento que se arrepende, você pode ser perdoado. A partir do momento em que você é perdoado e abraça Jesus, você tem uma nova identidade e você não é essencialmente mau. Você estava sendo influenciado pelo demônio e agora que abraçou Cristo, você pode renascer do zero.
Isso é a base da igreja e continua sendo a base, mas, ao mesmo tempo, dialoga muito com o crime. O PCC passou a oferecer um sentido de vida também falando “olha, em vez de você ser um bandido egoísta e bicho solto, você vai fazer parte de um novo consciente criminal que vai ter uma visão coletiva do crime, o crime fortalecendo o crime. Você vai obedecer regras do crime. Você vai ser um bandido sangue bom, vai prosperar assim, dessa forma e também vai renascer na atividade criminal”. Muitos dos elementos da igreja foram usados para criar esse novo propósito, essa nova ordem do crime, e eles passam a dialogar a partir da prosperidade e da capacidade de ganhar dinheiro e de sobreviver nesse mundo.
Agência Brasil – O Rio de Janeiro “exportou” o modo de funcionamento do crime com as facções? O mesmo pode acontecer com as milícias? Em outros lugares já ocorre a dialética entre fé e crime?
Bruno Paes Manso – O Rio tem suas especificidades. E lá teve o Complexo de Israel, que um traficante começou a controlar cinco favelas a partir de um discurso religioso. Ele falava ser um traficante ungido de Deus, que sonhou com Deus, que deu um propósito nessa luta do bem contra o mal. E a partir daí ele passou a se expandir para outros territórios. Com esse discurso que ele era um traficante que representava o bem. Eu não acho que isso vá ser exportado para outros lugares, porque eu acho que a diferença entre crime e trabalho ainda é muito presente no resto do Brasil. Mas existe um diálogo. Existe um diálogo que a partir do momento que você faz parte do mercado, você oferece empregos, você tem empresas formais e você vai à igreja. Você já está inserido na sociedade e é aceito e pode financiar campanhas [políticas]. E isso começa a fazer parte do dia a dia da cena política e econômica brasileira.
Edição: Marcelo Brandão
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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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