Brasil
Aumento da população de idosos traz desafios no acesso à Justiça
Poder Público não acompanha crescimento da demanda
A crescente população de idosos tem trazido novos desafios para a área da Justiça e de proteção dos direitos humanos no Brasil. A demanda judicial envolvendo pessoas com mais de 60 anos aumentou, mas a estrutura do Poder Público ainda não acompanha o ritmo das demandas.
Na área da justiça, o Estatuto do Idoso, que completou 15 anos esta semana, estabelece que processos envolvendo violação de direitos de idosos ou que tenham pessoas com mais de 60 anos como parte envolvida devem ter prioridade na tramitação. Contudo, o sistema judiciário ainda está se adaptando à nova realidade.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, de 2015 a 2017, foram iniciados em tribunais de diferentes instâncias em todo o país pelo menos 29,1 mil processos com o assunto “crimes previstos no Estatuto do Idoso”. De 2015 para 2016, houve aumento de quase 80% no volume de processos, e para 2017, o aumento foi de 25%.
O CNJ explica que a flutuação na série histórica pode estar relacionada à categorização do processo no tribunal e não necessariamente a uma variação no número de ações ingressadas, uma vez que pode haver mais processos que não foram identificados como casos de discriminação por motivo de idade. Não há informações sobre as decisões dos processos.
Desde 2011, o Disque 100 registrou 200 mil denúncias de violações de diretos dos idosos – Marcello Casal jr/Agência Brasil
Na ponta, a demanda é bem maior. Desde 2011, quando foi iniciado o serviço do Disque 100, foram registradas cerca de 200 mil denúncias de violações de direitos dos idosos, segundo balanço do Ministério dos Direitos Humanos. A maioria dos relatos se refere a negligência, violências financeira e psicológica. Nem todos, entretanto, ingressam na área judicial.
Para investigar e encaminhar as denúncias, alguns estados têm delegacias especializadas do idoso. É o caso de Minas Gerais, Tocantins, São Paulo, Goiás e Bahia, por exemplo. As delegacias recebem as denúncias pessoalmente ou de forma anônima e muitas delas prestam serviços de assistência social.
Estrutura especializada
Como forma de garantir a prioridade no acesso à Justiça, o Estatuto do Idoso prevê que “o Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso”, mas poucos estados conseguiram montar uma estrutura especializada unicamente para atender os idosos.
Em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para que os tribunais de todo o país adotem medidas para dar prioridade a processos e procedimentos que tenham pessoas idosas como parte, em qualquer instância da Justiça.
Mais de dez anos depois, o banco de dados alimentado pelos tribunais aponta a existência de apenas uma vara especializada, localizada em Feira de Santana, na Bahia. O total de varas com competência para julgar processos relacionados aos direitos dos idosos, entretanto, é de 179 em todo o país, segundo o CNJ.
“Algumas vezes a gente recebe reclamações das pessoas pedindo para o Ministério Público uma providência entendendo que o processo está demorando muito ou que não está recebendo a prioridade devida”, afirma Cláudia Beré, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
Integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em Defesa dos Idosos e de Pessoas com Deficiência (Ampid), a promotora disse que o Poder Judiciário em São Paulo criou uma vara criminal especializada para vítimas vulneráveis, entre elas idosos. Mas, na área cível, a capital paulista, que reúne grande parte dos processos do país, ainda não criou uma vara especializada.
“Só meia dúzia de comarcas no estado de São Paulo têm a vara especializada do idoso. É um problema porque o idoso não tem suas causas julgadas por um juiz especializado, principalmente nos assuntos que se referem ao envelhecimento”, afirma.
O CNJ ressalta que os tribunais de alguns estados, apesar de não terem varas exclusivas, desenvolvem ações específicas para a população acima de 60 anos, como é o caso da Central Judicial do Idoso, serviço interdisciplinar criado no Distrito Federal para orientar pessoas idosas e facilitar o atendimento que demanda atuação de diferentes instituições, como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.
Em busca do direito
Aos 64 anos, Neuza Maria Fátima de Moraes decidiu acionar a Justiça para resolver um problema de família. Neuza precisa do inventário do lote onde mora para receber sua parte da herança da família e comprar outra casa. Ela tem urgência porque tem sido vítima de violência por um dos parentes que mora no mesmo lote.
“Ele me agride fisicamente, já fomos até para a delegacia, a polícia já foi várias vezes lá. Ele e a mulher dele entraram lá com pedaço de pau para me matar”, relatou Neuza à Agência Brasil.
Este ano, ela conheceu a Central Judicial do Idoso em Brasília por indicação de uma amiga que é assistente social. Neuza mora com um dos filhos, uma neta adulta, uma bisneta bebê e ainda tem a guarda de quatro netos, de 8 a 11 anos, porque os pais são dependentes químicos.
Ela sustenta a casa com a renda de R$ 900 que ganha passando roupa. Com apenas 13 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Neuza ainda não conseguiu aposentar. “Estou com a guarda dessas crianças e meu irmão não aceita as crianças no lote. Está difícil demais conviver no lugar. Meu objetivo é sair de lá, vender e comprar um canto para mim”, relata Neuza.
A desavença familiar e as dificuldades para manter as crianças têm agravado os problemas de saúde de Neuza. “Eu tenho problema de fibromialgia e tive uma depressão profunda que eu achei que fosse morrer. Eu vivo lutando para cuidar dessas crianças e é uma guerra muito grande”, conta.
Garantia
A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, lembra que o artigo 4º do Estatuto do Idoso determina que todos são obrigados a prevenir a ameaça ou violação dos direitos do idoso. Aqueles que não cumprirem com esse dever serão responsabilizados, sejam pessoas físicas ou jurídicas, empresas, instituições ou entidades governamentais.
“O grande avanço do Estatuto do Idoso está na previsão do estabelecimento de crimes e sanções administrativas para o não cumprimento dos ditames legais. No caso da violação destes ditames, caberá ao Ministério Público agir para a garantia dos direitos”, destaca o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Rogério Ulson.
Ulson ressalta ainda que esta responsabilidade não é apenas criminal, mas também civil e lembra ainda que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Na promotoria do Idoso do Ministério Público de São Paulo, tem crescido o número de atendimentos de casos de violação. “A gente trabalha com vários assuntos, um deles, casos individuais de idosos em situações de risco. A gente recebe muitas denúncias que nos chegam pelo Disque 100, por email, por pessoas que comparecem aqui pra serem atendidas sobre idosos em situação de risco, negligência, violência psicológica, violência financeira, idosos acumuladores, idosos com transtorno mental”, explica a promotora Cláudia Beré.
A promotoria também fiscaliza as chamadas Instituições de Longa Permanência, conhecidas como abrigos de idosos, e trabalha com questões coletivas que atingem todos os idosos como políticas públicas e transporte, planos de saúde e atendimento em hospitais especializados.
Demanda crescente
Nas ações de âmbito federal, a demanda também é crescente. Na Defensoria Pública da União (DPU), no ano passado, foram registradas mais 473 mil ações cíveis, previdenciárias, trabalhistas e de tutela de direitos humanos. O volume é 30% maior do que o registrado há cinco anos pela DPU.
Mais da metade dos processos correspondem a questões relacionadas à Previdência ou de violações na área da saúde, áreas que têm como público majoritário pessoas com mais de 60 anos. Um dos desafios é garantir a celeridade dos processos para que o idoso tenha tempo de desfrutar do resultado, caso positivo em seu favor.
Segundo o defensor público federal, Jorge Medeiros de Lima, a tramitação de um processo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, leva em média de um a dois anos. “É muito tempo para um idoso pobre, isso em não havendo recurso. Se houver recurso, pode demorar três, quatro até cinco anos”, explica.
O defensor esclarece ainda que o idoso tem direito a receber os retroativos. Se a pessoa idosa ganhar em primeira instância, o juiz pode antecipar uma liminar para garantir que o beneficiado comece a receber os benefícios. Mas, se houver recurso, o valor do retroativo só é liberado depois que todos os recursos se esgotam.
“É bem comum o idoso não ver [o fim do processo] e o dinheiro ficar só para os herdeiros. Não vê os retroativos. Se ganhar na primeira instância, o juiz costuma dar uma liminar para a pessoa já ir recebendo, mas os atrasados, é bem comum de a pessoa vir a óbito antes do fim do prazo dos recursos”, relata.
Lima ressalta que, com o envelhecimento da população, a demanda de atendimento na área previdenciária deve continuar aumentando e os órgãos da justiça, incluindo a Defensoria, terão o desafio de aumentar a estrutura para dar conta da nova demanda.
“A demanda tende a aumentar, já está aumentado e a dificuldade da defensoria é justamente a falta de pessoal, falta de defensores, de servidores. A Defensoria Pública da União não tem um quadro de carreira próprio, não tem uma quantidade de defensores que possa suprir esse crescente aumento. A demanda aumenta, mas a quantidade de servidores não”, comenta Lima.
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Aristocrata abre campanha para encontrar noiva, oferecendo salário e benefícios. As exigências vão do signo até a nacionalidade
Para as pessoas que estão buscando um par romântico, umas das maneiras de se conectar com alguém é usar aplicativos de namoro. No caso deste aristocrata britânico, de 79 anos, essa foi uma das opções, mas não a última. Sir Benjamin Slade lançou uma campanha anunciando que está em busca de uma noiva e que possui certas exigências — até demais.
O homem falou sobre o assunto no programa “Millionaire Age Gap Love” do Channel 5 — rede de televisão britânica — e comentou que procura por uma noiva que seja uma “boa reprodutora” para lhe dar um herdeiro. Mas não para por aí: os requisitos se estendem até a idade e ao signo do zodíaco da “sortuda”.
Será que é fácil cumprir os requisitos?
As condições do barão descendente de Carlos II envolvem que a nova namorada seja, pelo menos, 20 anos mais jovem. Além disso, é preciso saber dançar dança de salão, jogar bridge e gamão e ainda fazer palavras cruzadas.
A lista possui 11 requisitos
De acordo com informações do jornal Daily Star, Benjamin mencionou algumas outras coisas que restringem ainda mais a lista. As mulheres não podem ser escorpianas e nem ter qualquer tipo de dependência química, seja em substâncias psicoativas ou álcool.
Ele também exige fatores relacionados à nacionalidade. Sua companheira não pode ser de países que comecem com a letra “I” ou que tenham a cor verdenas bandeiras. Escocesas também estão proibidas de se candidatarem a essa “oportunidade imperdível”.
“Não me importo com canadenses, americanas, alemãs e pessoas do norte da Europa, como gosto de chamar pessoas semelhantes. Acho que casar com uma esquimó não é para mim. O que eu preciso é de uma moça simples e simpática do interior, que saiba e entenda as coisas”, disse.
Há recompensas
Com esses inúmeros requisitos, é de se esperar que o aristocrata teria que oferecer algo. Segundo ele, a pretendente escolhida será recompensada com 50 mil libras esterlinas por ano, o que corresponde a mais de R$ 270 mil. O objetivo é que com o dinheiro a mulher administre sua propriedade em Somerset, na Inglaterra.
Essa é uma das propriedades da família Slade
Além disso, a namorada também terá direito a carro, casa, despesas pagas, alimentação e até férias. Não é como se fosse incomum que homens procurem por mulheres bem mais jovens para ter relacionamentos, mas Benjamin quis explicar o motivo.
“O imposto sobre herança é de 40% e a única maneira de eu transferir ela e a coleção de arte é deixá-la para minha esposa, livre de impostos, para que distribua aos meus parentes distantes. Ela também precisaria estar segurada, por isso precisamos de uma senhora pelo menos 20 anos mais jovem do que eu, pois não posso segurar uma esposa mais velha, então quanto mais jovem, melhor. Esta é a única maneira que resta para contornar o imposto sobre herança”, comentou.
O homem já colocou anúncios em jornais, criou perfis em aplicativos de relacionamento e até congelou seu esperma, mantendo a esperança de ter um filho homem
Aos 79 anos, o homem não está a procura somente do amor. Apesar de já ter uma filha com sua ex-esposa, Sahara Sunday Spain, o aristocrata britânico deixou claro que ainda quer ter um herdeiro do sexo masculino. Nesse caso, a exigência é que “tenha semelhança genética com um de seus ancestrais paternos”.
Confira a lista completa
- Deve ser uma “boa reprodutora”
- Pelo menos 20 anos mais jovem
- Nenhuma mulher escocesa
- Deve ser capaz de ter filhos homens (ele quer dois, “um herdeiro e um reserva”)
- Nada de comunistas ou lésbicas
- Nada de mulheres com dependência química
- Nada de mulheres do signo de escorpião
- Precisa ter licença para usar espingarda e para dirigir; licença de helicóptero é um bônus
- Capaz de administrar uma propriedade de 1.300 acres (cerca de 5,2 milhões de m²) e 2 castelos
- Mais de 1,68 m de altura
- Nenhuma mulher de países que começam com a letra I ou que tenham verde na bandeira
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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