Ainda de acordo com os investigadores, foram encontradas movimentações financeiras suspeitas, como depósitos sem identificação de origem e transferências fracionadas de valores, o que sugere a prática de lavagem de dinheiro envolvendo o grupo.

‘Determinante’

Cunhada do ex-presidente José Sarney, a desembargadora Nelma Sarney teve, segundo a PF, uma participação “determinante para o sucesso da empreitada criminosa”. Procurados, a desembargadora e o ex-presidente não se manifestaram.

A investigação da Operação 18 Minutos se debruçou sobre a expedição de alvarás judiciais que resultaram no levantamento de quase R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a PF, desembargadores, juízes e advogados montaram um esquema para liberar os pagamentos e dividir o dinheiro.

O nome da operação faz referência ao fato de que, após uma das ordens judiciais investigadas ter sido expedida – determinando a liberação do dinheiro – apenas 18 minutos se passaram até que os investigados sacassem o valor.

O primeiro alvará suspeito foi expedido em 2015. Na época, Nelma Sarney era corregedora do TJ do Maranhão. Ela editou cinco portarias, no intervalo de um mês, determinando a redistribuição da ação contra o banco, até que o processo chegasse às mãos da juíza Alice de Sousa Rocha, também indiciada pela PF.

“Desse modo, considerando a participação fundamental da juíza Alice Rocha na expedição do alvará fraudulento de R$ 14 milhões em outubro de 2015, entende-se como crucial a atuação da desembargadora Nelma Sarney para que a empreitada criminosa fosse exitosa”, afirma a PF no relatório.

O celular da desembargadora foi apreendido em agosto do ano passado, durante buscas da Operação 18 Minutos. A PF localizou conversas entre Nelma Sarney e o genro, o ex-deputado federal Edilázio Júnior, que também foi indiciado. As mensagens de WhatsApp indicam que ele tinha influência direta nas decisões da magistrada. Ele é apontado como “operador” do suposto esquema.

Em um dos diálogos, Edilázio afirma: “Conceder o efeito suspensivo em parte, tão somente para impedir qualquer levantamento até o julgamento do presente agravado de instrumento”. Nelma Sarney copia a mensagem e envia para sua assessora, que redige a decisão nos mesmos termos.

Depósitos

As movimentações financeiras da desembargadora também chamaram atenção. A conta de Nelma Sarney recebeu 111 depósitos sem identificação de origem no período investigado. Além disso, segundo a PF, os gastos da magistrada no cartão de crédito são incompatíveis com sua renda e patrimônio. “É possível inferir que a sua despesa com cartão de crédito pode ter sido paga com recursos de origem ilícita, o que configura modalidade de lavagem de dinheiro”, sustenta o relatório policial.

A desembargadora está afastada do TJ do Maranhão há um ano. O afastamento é anterior à Operação 18 Minutos, aberta no dia 14 de agosto do ano passado, e foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi acusada de usar o cargo para ajudar um ex-assessor, com quem trabalhou entre 1991 e 2014, a ser aprovado em um concurso de cartórios no Estado.

Seguindo a decisão da Corte, Adolfo Menezes concluiu o primeiro mandato e foi reconduzido como presidente da Alba em fevereiro de 2023, com mandato até o dia 1º deste mês. Dois dias depois, no dia 3, o atual presidente se apresentou novamente como candidato para um terceiro mandato, o que é vedado pelo entendimento do STF.

Com base na decisão, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que disputou a eleição para Mesa Diretora da Assembleia contra Menezes alegou, em reclamação ao STF, que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.

Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual. Além disso, de acordo com o ministro, “a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia ao chancelar a candidatura do deputado Adolfo Menezes para, assim, concorrer à reeleição da presidência da referida Casa Legislativa, ofendeu a autoridade das decisões desta Corte, porquanto culminou-se no terceiro mandato consecutivo de presidente do Poder Legislativo daquele Estado”.

Em decisão liminar, Gilmar Mendes determinou o afastamento de Menezes até o julgamento do mérito da reclamação.

“Feitas essas considerações e sem prejuízo de melhor análise por ocasião do julgamento de mérito, a mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, afirmou o ministro na decisão.

Adolfo Menezes diz que recebeu “com tranquilidade” a decisão. “Recebo com tranquilidade, até porque todos vocês são testemunhas que todas as vezes que eu me manifestei, no próprio dia de eleição, em todas as minhas entrevistas, nós já sabíamos, a Casa toda sabia, de uma possível decisão do Supremo a respeito da minha recondução pela terceira vez”, afirmou.

Segundo o presidente afastado da Assembleia, a defesa avalia a possibilidade de um recurso ao Supremo. “Eu estou preparado para tudo. Os advogados vão ver se cabe algum recurso, alguma contestação. Essa decisão do ministro vai ser levada ao plenário da Corte, me parece que já no dia 28, e vamos ver o que acontece. Caso eu não fique, com toda tranquilidade, como a decisão dele não anula a eleição, só pede explicações e me afasta temporariamente, vamos ver, torcer para a deputada Ivana ficar como vice-presidente”, afirmou.

O evento teve a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ministros, governadores, presidentes de bancos públicos, entidades municipalistas e demais autoridades. Na ocasião, representantes de municípios também reivindicaram a aprovação de uma proposta que institui novo parcelamento para o pagamento de dívidas municipais.