Acre
Aula inaugural do projeto “Cidadania e Justiça na Escola” é realizada em Rio Branco
Cerca de 60 alunos da Escola Estadual Clínio Brandão foram alcançados pela primeira palestra
A aula inaugural do projeto “Cidadania e Justiça na Escola” em Rio Branco foi realizada nesta quarta-feira, 8. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), iniciaram o cronograma deste ano na Escola Estadual Clínio Brandão. A atividade serviu para a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, reafirmar o compromisso do Judiciário com a proteção das crianças e adolescentes, por meio de ações educativas.
No dispositivo de honra, o procurador Paulo Jorge Santos falou sobre o compartilhamento de valores, convivência e ensinamentos. “Esse projeto é muito importante porque atuamos na parte principal da construção do ser humano: a infância. Me dá uma certa alegria de saber que a gente não está fazendo apenas nosso papel típico, mas dando atenção para esses lindos corações que estão aqui”, concluiu.
A secretária municipal de Educação, Nabirra Bestene, estava representando o prefeito Tião Bocalom, assim parabenizou a iniciativa. “Tudo perpassa pela escola e por meio dos alunos, alcançamos os pais, as famílias e a comunidade”. Também prestigiaram o evento as representantes da Coordenação de Arte, Cultura e Cidadania do Ifac, Antoniete Buriti e Cecília Ugalde; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Acre, Socorro Rodrigues; o diretor de Assistência Escolar municipal, Emerson Marciano.
O apoio da Associação de Magistrados do Acre (Asmac) é material, na colaboração na confecção do material didático, a Cartilha da Justiça, mas é sobretudo essencial com a ação das magistradas e magistrados enquanto voluntários nas palestras, que ocorrem em todo o território acreano.
O presidente da Asmac, juiz Gilberto Matos, compareceu na abertura da edição 2024 do programa Cidadania e Justiça na Escola, juntamente com a juíza Andrea Brito, que é vice-coordenadora da Infância e Juventude. A primeira palestra foi ministrada pela juíza Evelin Bueno, titular da Vara de Apoio à Jurisdição, Núcleo 1.
Por fim, a diretora da escola, Vânia Maria Souza, ilustrou que da mesma forma que a desembargadora, juízes e juízas estudaram, formaram e desenvolveram projetos para a escola, ela sonha que seus alunos também possam contribuir para o bem-estar da sociedade: “todos passaram por um banco de escola e hoje estão aqui trazendo o que há de melhor em suas instituições. É isso que nós queremos de vocês: que vocês tenham grandes aspirações”.
Aprendendo Cidadania
A rotina desta quarta-feira começou diferente para cerca de 60 alunos da Escola Estadual Clínio Brandão – ia ter atividade no pátio. “Mas não é pra ir pra sala? Vai vir gente de fora?” A expectativa crescia enquanto as crianças sentavam nos bancos organizados na área externa. As meninas cochichavam que parece que era algo do Tribunal, uma das que ouviu se assustou: “do Tribunal?!” De repente, uma senhora começa a falar ao microfone. Uma desembargadora. Um cargo que também não é de conhecimento de todos nessa faixa etária de 10 anos de idade. Assim, é esse contato, essa surpresa, que faz da atividade tão especial para todos.
A coordenadora de ensino, Ismênia Marques, falou sobre a importância da atividade na escola, “os alunos terão conhecimento de fato sobre seus direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros, frente a uma sociedade tão injusta e que possam serem atuantes perante as várias situações que encontrarão na vida. E nada melhor de ter acesso a tudo isso na escola”.
Participaram da atividade três turmas do 5º Ano, uma delas de responsabilidade do professor Júnior Oliveira: “as crianças buscam muitas informações, às vezes elas fazem questionamentos que trazem de casa para a sala de aula. Então, quando eu vi essa “Cartilha da Justiça” eu achei muito interessante, porque tem muitas informações que dá para todos os professores explorarem de acordo com a curiosidade dos estudantes”.
Então saber quais são os três poderes do Estado saiu da teoria e se tornou um quiz. Os alunos respondiam a juíza Evelin Bueno, ligavam o cargo à pessoa, o que o político faz, ou não faz. Dessa maneira, refletiam sobre o que a cidade precisa e como é possível ter um futuro melhor.
A magistrada cumpriu sua missão com a desenvoltura de uma mãe, que ela também é, utilizando sua didática e carisma, mas também utilizando a propriedade de sua experiência acumulada em anos dedicados ao Judiciário.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Decisão foi tomada após identificação de inconsistências no sistema e cumprimento de determinação judicial; nova lista será divulgada em caráter preliminar
A Universidade Federal do Acre (Ufac) anulou o edital de convocação da 1ª chamada e a lista de espera do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação em 2026. A decisão foi oficializada por meio do Comunicado nº 03/2026, publicado nesta segunda-feira (09) pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), e atinge candidatos aos cursos de bacharelado e à área básica de ingresso.
De acordo com a Prograd, a medida foi adotada após a identificação de inconsistências durante a conferência dos dados do sistema. Entre os problemas constatados está a ausência de alguns candidatos na lista inicialmente divulgada, ocasionada por erros no preenchimento do ano de conclusão do ensino médio — informação considerada essencial para o correto reconhecimento dos registros no processo seletivo.
O comunicado também informa que a universidade precisou cumprir uma decisão liminar que determinou a alteração do campus de inscrição de um curso específico, em processo que tramita sob condição sub judice. A situação exigiu uma nova parametrização do sistema utilizado pela instituição.
Segundo a Ufac, a anulação do edital de convocação e da lista de espera tem como objetivo garantir que nenhum candidato seja prejudicado, assegurando a lisura e a equidade do processo seletivo. Ainda conforme a Prograd, uma lista retificada de candidatos classificados será publicada em caráter preliminar no dia 9 de fevereiro, com prazo de 48 horas para interposição de recursos, além da divulgação de um novo cronograma de ações.
No comunicado, a Pró-Reitoria de Graduação agradeceu a compreensão dos candidatos e reafirmou o compromisso da universidade com a transparência, a equidade e a segurança no processo de ingresso nos cursos de graduação da instituição.
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Acre
MPF abre procedimento para acompanhar ações do ICMBio contra ocupações ilegais na Resex Chico Mendes
Órgão pedirá dados sobre ações do ICMBio entre 2021 e 2025, notificações de desocupação, apreensões de gado e planos para 2026
Procuradoria Federal pede dados sobre desocupações, apreensões de gado e ações judiciais entre 2021 e 2025; reserva enfrenta aumento de invasões e fracionamento irregular. Foto: captada
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no combate a ocupações irregulares e ao fracionamento ilegal de colocações na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. A portaria, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, terá duração inicial de um ano.
Segundo o MPF, o objetivo é reunir e analisar dados das ações realizadas entre 2021 e 2025 para conter a invasão e ocupação ilegal na unidade de conservação. A iniciativa busca garantir o acompanhamento de políticas públicas ambientais e verificar a eficácia das medidas adotadas.
O órgão apontou lacunas nas informações fornecidas pelo ICMBio, especialmente sobre os anos de 2022, 2023 e 2025. Como primeira diligência, ofícios foram enviados à Gerência Regional Norte do instituto e à Procuradoria Federal Especializada, solicitando dados como número de notificações de desocupação emitidas, ações judiciais, cabeças de gado apreendidas, estimativa de ocupantes irregulares e o plano de trabalho para 2026.
A Resex Chico Mendes é uma das principais unidades de conservação federais do Acre e tem como missão conciliar a preservação ambiental com o modo de vida das populações tradicionais que dependem do extrativismo sustentável.
Informações solicitadas pelo MPF ao ICMBio:
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Número de notificações de desocupação emitidas (2021–2025);
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Ações judiciais propostas e desocupações voluntárias realizadas;
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Quantidade de cabeças de gado apreendidas;
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Estimativa de ocupantes irregulares atuais na reserva;
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Plano de trabalho previsto para 2026.
O MPF aponta lacunas nos dados apresentados pelo ICMBio, especialmente sobre os anos de 2022, 2023 e 2025, e questiona a completude das informações sobre operações em 2021 e ações planejadas para 2024.
Situação da reserva:
A Resex Chico Mendes – uma das principais unidades de conservação do Acre – tem registrado aumento de ocupações ilegais, muitas vezes associadas a grilagem, desmatamento e pecuária irregular, que ameaçam o modo de vida das populações tradicionais e a integridade da floresta.
O ICMBio tem prazo para responder aos ofícios. Caso as respostas sejam insuficientes ou evasivas, o MPF pode propor ações civis públicas ou recomendar intervenções diretas do governo federal.
O procedimento administrativo – em vez de um inquérito civil – reflete uma estratégia do MPF de monitoramento contínuo de políticas públicas, mas também sinaliza impaciência com a morosidade do ICMBio em frear a degradação acelerada da reserva símbolo do ambientalismo acreano.
A portaria, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, terá duração inicial de um ano e visa reunir e analisar dados sobre as ações realizadas entre 2021 e 2025 para conter o fracionamento ilegal de colocações e a invasão de terras na unidade de conservação. Foto: captada
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Recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos e na estruturação do curso de mergulho autônomo, ampliando a formação de bombeiros militares
Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos especializados e na estruturação da formação de bombeiros mergulhadores no estado. Foto: captada
O deputado estadual Tadeu Hassem participou, nesta segunda-feira (9), de uma solenidade no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre que marcou o início de um novo Curso de Mergulho Autônomo da corporação e a entrega de equipamentos adquiridos por meio de emenda parlamentar de sua autoria. O investimento total é de R$ 200 mil e tem como objetivo fortalecer as operações de salvamento subaquático em todo o estado.
Os recursos são oriundos de emenda individual impositiva aprovada para o exercício financeiro de 2025, sendo R$ 100 mil destinados ao custeio e R$ 100 mil a investimentos. A aplicação foi direcionada à aquisição de materiais voltados ao atendimento de ocorrências de mergulho, consideradas frequentes no Acre.
Com o valor destinado pelo parlamentar, o Corpo de Bombeiros adquiriu cinco máscaras full face, um sistema de comunicação subaquática, 14 computadores, 20 kits completos de roupas de mergulho, incluindo macacão, luvas e botas, 50 máscaras semifaciais e 12 rescue tubes, utilizados em salvamentos aquáticos. Os equipamentos passam a integrar a estrutura operacional da corporação e serão utilizados tanto no curso iniciado nesta semana quanto em ações de resgate e salvamento.
Durante o evento, Tadeu Hassem destacou o compromisso do mandato com a corporação e relembrou momentos críticos enfrentados no interior do estado. “Eu vi de perto o trabalho dos bombeiros durante a seca extrema no Alto Acre, quando muitas vezes o apoio e a visibilidade já tinham diminuído. É nessas horas que o Corpo de Bombeiros continua presente, salvando vidas e protegendo as pessoas”, afirmou.
O curso, que já é oferecido pelo CBMAC, terá equipamentos atualizados e maior estrutura para a formação prática dos militares. Fptp: captada
O deputado também ressaltou a credibilidade da instituição junto à população. “O Corpo de Bombeiros é uma das instituições mais respeitadas pelo povo acreano. Destinar recursos para fortalecer essa estrutura é uma forma concreta de reconhecer esse trabalho e garantir melhores condições para quem está na linha de frente”, disse.
Ainda em sua fala, o parlamentar anunciou que pretende levar à Assembleia Legislativa do Acre o debate sobre a ausência de compensação orgânica para os bombeiros militares. “Essa é uma pauta importante, que ainda é pouco conhecida pela sociedade. Quero discutir esse tema no Parlamento e construir, junto com o governo, caminhos para dar mais reconhecimento a esses profissionais”, declarou.
O comandante em exercício do Corpo de Bombeiros, coronel Éden Santos, ressaltou a importância do investimento para a corporação e para a segurança da tropa. “Este é o nono Curso de Mergulho Autônomo realizado pelo Corpo de Bombeiros e ele fortalece a formação técnica, a padronização dos procedimentos e, principalmente, a segurança dos nossos militares”, afirmou.
Ao agradecer a emenda parlamentar, o comandante destacou o impacto direto dos recursos. “Embora o valor possa parecer modesto quando comparado a grandes investimentos, ele tem um efeito muito significativo na nossa capacidade de resposta. Cada equipamento entregue hoje melhora diretamente o nosso atendimento à população”, disse.
Segundo o coronel, os recursos são aplicados de forma estratégica e retornam à sociedade em forma de eficiência operacional. “O investimento na área de mergulho é essencial e desafiador. Esse apoio reforça nossa estrutura e demonstra o compromisso do deputado com a missão do Corpo de Bombeiros e com a segurança dos acreanos”, concluiu.
Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos especializados e na estruturação da formação de bombeiros mergulhadores no estado. Foto: cedida
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