O controlador-geral da União, ministro Jorge
Hage Antônio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Agência Brasil

Um superfaturamento de US$ 659,4 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, foi apontado pelo relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado hoje (17), segundo o qual o valor pago a mais não levou em consideração o estado em que a refinaria estava.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou a instauração imediata de processos administrativos sancionadores contra 22 pessoas, entre as quais ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras, como o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada.

Segundo o relatório, houve erro na aquisição da primeira metade da refinaria, em 2006. O Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) feito pela Petrobras não levou em conta todas as premissas aplicáveis ao negócio, as quais resultariam na redução do valor máximo para a compra.

O relatório também informa que a Petrobras deveria ter discutido cenários mais favoráveis nas negociações, mas optou pelo pior dos elaborados pela consultoria Muse Stancil, beneficiando a empresa belga Astra Oil, que havia comprado Pasadena em 2005. Segundo o relatório, a avaliação da consultoria não foi incluída no documento que embasou as decisões da Diretoria e do Conselho de Administração da estatal.

A relação desvantajosa para a empresa brasileira também foi verificada pela CGU quando foram analisadas cláusulas contratuais que beneficiavam a Astra, sem compensar de forma justa a Petrobras e sem  estabelecer a divisão igualitária dos riscos do negócio. Tais cláusulas levaram, por exemplo, à compra dos 50% remanescentes das ações pela Petrobras, mesmo sem a necessária autorização do Conselho de Administração da empresa para concretizar a segunda etapa da aquisição, em 2008. A aquisição foi feita após disputa judicial entre a Astra e a Petrobras, que saiu perdendo e se viu obrigada a comprar a parte que pertencia à empresa belga.

O relatório de auditoria foi encaminhado ontem (16) à Petrobras e pede que sejam adotadas medidas para buscar o ressarcimento do dano de US$ 659,4 milhões. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras também recebeu o estudo, conforme informou a Controladoria.

A crise na Petrobras, investigada também pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por auditoria interna da empresa e pela CPMI, levou a presidenta da estatal, Graça Foster, a colocar o cargo à disposição da presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que a Petrobras contratou dois escritórios de advocacia, um brasileiro e outro americano, para investigar, de forma independente, a presidenta da empresa, a atual diretoria e os gerentes executivos.

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