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Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Acre discute Orçamento 2024 e PPA
Uma das mais importantes audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre ocorreu na manhã de hoje, 7. O encontro foi requerido pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finança (COF).
A Comissão teve como objetivo debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e também discutiu o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no qual tratam-se dos investimentos previstos pelo governo do Acre para os próximos quatro anos.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) relata sua felicidade na execução dos trabalhos e destaca que seu objetivo é ouvir e envolver todos os poderes, entidades governamentais e não governamentais. “Na oportunidade, gostaria de agradecer aos representantes do TJ, MPE, TCE, toda equipe de governo em nome do secretário de Planejamento, Coronel Ricardo Brandão, que foi o responsável, juntamente com sua equipe, pela elaboração da LOA e PPA”, destaca Hassem.
A audiência contou com a presença de autoridades, representantes de diversos órgãos e entidades da administração pública, sindicatos, associações, federações, cooperativas, representantes de várias categorias e segmentos sociais, como Saúde e Educação, além de membros da sociedade civil. O momento foi marcado por um importante debate, com espaço para representantes de diversas causas, como cadastro de reserva de alguns concursos.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças destacou a importância do cumprimento da determinação legal. “Ouvir órgãos, entidades e toda sociedade se faz necessário para execução orçamentária eficaz. Como presidente da comissão, reitero o compromisso de dar voz aos representantes das categorias, enfatizando a responsabilidade na abordagem do PPA para os próximos quatro anos”, afirma Tadeu.
O deputado afirmou que cada área beneficiada receberá a devida atenção, destacando o compromisso da comissão em debater as matérias com seriedade e responsabilidade.
Entenda o orçamento 2024:
O governo do Estado do Acre propõe um orçamento de R$ 10.788.871.605,98, contendo detalhadamente todos os investimentos, ações e atividades previstos para todos os seguimentos de atuação pelo governo estadual.
Quanto às emendas parlamentares, cada deputado estadual apresentará, individualmente, dentro da lei orçamentária, o valor de R$ 3,2 milhões. Parte desses recursos devem ser obrigatoriamente aplicados nas áreas de Saúde, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura.
O projeto de lei será votado em plenário na próxima semana, antes do recesso parlamentar de fim de ano. Antes disso, a proposta será apreciada na Comissão de Orçamento da Aleac.
Fotos: Sérgio Vale/ALEAC
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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Criminosos renderam funcionários, roubaram celulares e dinheiro e fugiram sem serem localizados
Três assaltantes armados invadiram um posto de combustível da rede Bons Amigos na madrugada desta segunda-feira (23), na rua Sergipe, região central de Rio Branco, nas proximidades do Terminal Urbano.
De acordo com a Polícia Militar, acionada pelo Centro de Operações (Copom), os criminosos chegaram ao local a pé e renderam os funcionários. Durante a ação, as vítimas foram trancadas no banheiro, estratégia usada para evitar reação e dificultar a identificação dos suspeitos.
Os assaltantes levaram aparelhos celulares e cerca de R$ 300 em dinheiro antes de fugirem em direção desconhecida.
Guarnições realizaram buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.
O caso foi registrado na Delegacia de Flagrantes (Defla) e será investigado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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Engenheira de 32 anos é a primeira mulher a comandar o departamento que faz fronteira com o Acre
A engenheira eletromecânica Gabriela de Paiva Padilla foi eleita governadora do departamento de Pando, na Bolívia, nas eleições realizadas no domingo (22). Aos 32 anos, ela se torna a primeira mulher a ocupar o cargo e uma das mais jovens líderes regionais do país.
De acordo com o Sistema de Resultados Preliminares (Sirepre), do Tribunal Supremo Eleitoral boliviano, com 96% das urnas apuradas até a noite da votação, Gabriela obteve 47% dos votos válidos, garantindo a vitória ainda no primeiro turno. A principal adversária, Eva Luz Humérez, ficou com 25% dos votos.
O cenário eleitoral foi impactado pela desclassificação do partido FSUTCP, ligado ao empresário Rodolfo Añez, poucos dias antes do pleito. Ainda assim, Gabriela já figurava entre as favoritas, com destaque em debates e propostas voltadas à realidade local, especialmente com apelo entre o público jovem.
Com apoio do partido Libre, a nova governadora construiu uma base eleitoral diversificada, alcançando tanto áreas urbanas quanto rurais. Sua ligação familiar com o setor agrícola também contribuiu para o fortalecimento da candidatura nas regiões produtoras.
A eleição marca um momento histórico na política boliviana, ao consolidar a primeira mulher eleita democraticamente para governar o departamento de Pando. Gabriela de Paiva comandará a região no período de 2026 a 2031.
Em sua primeira manifestação após a vitória, ela agradeceu o apoio da população e afirmou que trabalhará para corresponder à confiança depositada nas urnas.
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Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03
No Acre mais trezentos contribuintes terão direito ao lote residual de março.
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a março de 2026.
Este lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300.000.000,00.
O crédito bancário será realizado ao longo do dia 31 de março. Do total, R$ 300.000.000,00 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:
- Idosos acima de 80 anos: 4.566 restituições
- Idosos entre 60 e 79 anos: 25.028 restituições
- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 3.380 restituições
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 6.649 restituições
Além disso, 47.817 restituições serão destinadas a contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e optado por receber a restituição via PIX. Nesse lote, não foram contemplados contribuintes não prioritários.
No estado do Acre, o valor total de R$ 964.896,63 será distribuído entre 341 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 5.539 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 17.268.354,90.
Como consultar se sua restituição está disponível:
- Acesse www.gov.br/receitafederal
- Clique em “Meu Imposto de Renda”
- Escolha “Consultar minha restituição”
A página oferece:
- Orientações e canais de prestação de serviço;
- Consulta simplificada.
- Consulta completa, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC.
Se houver pendências na declaração, o contribuinte pode retificar e corrigir as informações equivocadas.
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.
Segurança e pagamento
O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Caso haja erro nos dados bancários, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB), pelo prazo de até 1 (um) ano após a primeira tentativa de crédito.
O reagendamento pode ser feito:
- Portal BB - https://www.bb.com.br/irpf
- Pela Central de Relacionamento BB:
o 4004-0001 (capitais).
o 0800-729-0001 (demais localidades).
o 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Para reagendar, é necessário informar:
- Valor da restituição.
- Número do recibo da declaração.
Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito. Caso o valor não seja resgatado em até 1 (um) ano, o contribuinte deverá solicitar pelo Portal e-CAC, acessando:
Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
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