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Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Acre discute Orçamento 2024 e PPA

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Uma das mais importantes audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre ocorreu na manhã de hoje, 7. O encontro foi requerido pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finança (COF).

A Comissão teve como objetivo debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e também discutiu o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no qual tratam-se dos investimentos previstos pelo governo do Acre para os próximos quatro anos.

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) relata sua felicidade na execução dos trabalhos e destaca que seu objetivo é ouvir e envolver todos os poderes, entidades governamentais e não governamentais. “Na oportunidade, gostaria de agradecer aos representantes do TJ, MPE, TCE, toda equipe de governo em nome do secretário de Planejamento, Coronel Ricardo Brandão, que foi o responsável, juntamente com sua equipe, pela elaboração da LOA e PPA”, destaca Hassem.

A audiência contou com a presença de autoridades, representantes de diversos órgãos e entidades da administração pública, sindicatos, associações, federações, cooperativas, representantes de várias categorias e segmentos sociais, como Saúde e Educação, além de membros da sociedade civil. O momento foi marcado por um importante debate, com espaço para representantes de diversas causas, como cadastro de reserva de alguns concursos.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças destacou a importância do cumprimento da determinação legal. “Ouvir órgãos, entidades e toda sociedade se faz necessário para execução orçamentária eficaz. Como presidente da comissão, reitero o compromisso de dar voz aos representantes das categorias, enfatizando a responsabilidade na abordagem do PPA para os próximos quatro anos”, afirma Tadeu.

O deputado afirmou que cada área beneficiada receberá a devida atenção, destacando o compromisso da comissão em debater as matérias com seriedade e responsabilidade.

Entenda o orçamento 2024:

O governo do Estado do Acre propõe um orçamento de R$ 10.788.871.605,98, contendo detalhadamente todos os investimentos, ações e atividades previstos para todos os seguimentos de atuação pelo governo estadual.

Quanto às emendas parlamentares, cada deputado estadual apresentará, individualmente, dentro da lei orçamentária, o valor de R$ 3,2 milhões. Parte desses recursos devem ser obrigatoriamente aplicados nas áreas de Saúde, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura.

O projeto de lei será votado em plenário na próxima semana, antes do recesso parlamentar de fim de ano. Antes disso, a proposta será apreciada na Comissão de Orçamento da Aleac.

Fotos: Sérgio Vale/ALEAC

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

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Assis Brasil conquista selo ouro em transparência pública com nota 93,68

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A Prefeitura de Assis Brasil alcançou mais um marco histórico para a administração pública do município. O município recebeu o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, Sistema dos Tribunais de Contas, obtendo a expressiva nota 93,68 pontos na avaliação.

O reconhecimento comprova o avanço significativo da gestão na disponibilização de informações claras, acessíveis e completas ao cidadão, garantindo mais segurança, confiança e participação social nas ações públicas. A avaliação contempla critérios como acesso às contas públicas, licitações, contratos, relatórios fiscais e ferramentas de controle social.

Segundo o prefeito Jerry, o resultado reflete o compromisso da gestão com a transparência e o respeito ao cidadão:
“Essa conquista é de todos nós. Obtivemos nota 93,68 porque tratamos a transparência como prioridade. É assim que mostramos responsabilidade com os recursos públicos e respeito com a nossa população. Seguiremos avançando e trabalhando para manter Assis Brasil entre os municípios mais transparentes do país.”

Com esse desempenho, Assis Brasil se posiciona em destaque nacional, reforçando o compromisso com a boa governança pública, com a eficiência administrativa e com o uso responsável dos recursos do povo.

A Prefeitura segue fortalecendo suas ferramentas de transparência, aprimorando o acesso às informações e incentivando a participação popular nas decisões do município.

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Polícia rodoviária apreende 93 kg de cocaína escondidos em SUV na BR-317; três são presos

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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.

Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.

O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.

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Homem morre após ser atropelado na BR-317, próximo a Epitaciolândia

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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.

As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.

Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.

A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.

Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.

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