Brasil
Audiência no Senado vai discutir regulamentação da venda de vapes e cigarros eletrônicos no Brasil
Projeto foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke e é relatado por Eduardo Gomes, que é a favor da proposta
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a realização de uma audiência pública para discutir a legalização e regulamentação da venda de “vapes” e outros cigarros eletrônicos no Brasil. O projeto é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com relatoria do senado Eduardo Gomes (PL-TO).
Gomes apresentou parecer favorável à regulamentação. Atualmente, a comercialização de cigarros eletrônicos no país é proibida por resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Entre os itens propostos no projeto, constam regras e exigências aos fabricantes, como a obrigatoriedade de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa e a certificação dos aparelhos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Gomes incluiu no relatório o aumento da multa para quem vende cigarros eletrônicos a menores de 18 anos e prisão de até 8 anos, duas vezes mais que o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme sugestão do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A audiência pública, que ocorrerá em data a ser definida, será realizada em conjunto pelas comissões do Senado que analisam a proposta (Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e Comissão de Assuntos Sociais).
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Operação integrada interceptou embarcação com entorpecentes e arma de fogo durante patrulhamento fluvial
Uma ação integrada das forças de segurança resultou na apreensão de mais de 400 quilos de drogas na noite de sábado (28), no Rio Madeira, em Rondônia. A operação contou com a atuação conjunta da Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Durante a ação, foram apreendidos aproximadamente 72 quilos de pasta base de cocaína, 316,8 quilos de maconha do tipo skunk e 33,1 quilos de cloridrato de cocaína. Além dos entorpecentes, os agentes também localizaram um revólver calibre .38 com munições.
A abordagem ocorreu durante patrulhamento fluvial, nas proximidades de um ponto onde, no dia anterior, já havia sido apreendido um rebocador. Os policiais interceptaram uma embarcação de pequeno porte com dois suspeitos, que transportavam sacos contendo as drogas.
A ação faz parte da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que intensifica o combate ao crime organizado na região de fronteira, com foco no enfrentamento ao tráfico de drogas e outros crimes transnacionais.
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A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público
A licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco, estimada em mais de R$ 1 bilhão, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A apuração foi instaurada após denúncia que questiona a legalidade e a estrutura do processo.
O procedimento tem como base o Edital de Concorrência nº 005/2026 e foi aberto a partir de representação apresentada pelo vereador Eber Machado, que aponta possíveis irregularidades na condução do certame.
Entre os principais questionamentos estão falhas na fase interna da licitação, como ausência de responsáveis técnicos identificados e inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), além de possíveis descumprimentos da legislação.
O documento também aponta fragilidades no Estudo Técnico Preliminar, com a manutenção de um modelo considerado ultrapassado para o sistema de transporte público da capital.
Possíveis falhas e questionamentos
A representação levanta ainda suspeitas de restrição à competitividade, com a possibilidade de favorecimento à atual concessionária, além de inconsistências na modelagem econômico-financeira.
Entre os pontos citados estão o uso de dados considerados desatualizados, omissão de custos relevantes e falta de clareza na definição da tarifa.
Segundo o autor da denúncia, essas falhas podem gerar prejuízos aos cofres públicos, com risco de desequilíbrio no contrato e necessidade de subsídios sem previsão clara de custeio.
Investigação
A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A promotoria ficará responsável por analisar o caso e definir eventuais medidas, que podem incluir ações cautelares ou até a suspensão da licitação.
O Ministério Público destacou que a apuração é preliminar e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, tendo como objetivo a análise técnica e jurídica das informações apresentadas.
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Campanha de vacinação contra a gripe já começou no Acre; público-alvo deve procurar unidades de saúde
Estratégia do Ministério da Saúde visa reduzir complicações e internações por influenza
O Ministério da Saúde iniciou na última sexta-feira (27) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em todo o país. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo, com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes da gripe.
Podem se vacinar:
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes e puérperas;
- Povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Trabalhadores da saúde;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Professores das redes públicas e privadas;
- Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou condições clínicas especiais.
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença e diminuir a pressão sobre o sistema de saúde durante o período de maior circulação viral.
Sinais de alerta:
A população deve ficar atenta a sintomas graves, como febre persistente, falta de ar, dor no peito ou queda na saturação de oxigênio. Nesses casos, a orientação é buscar atendimento médico imediato nas unidades de saúde ou pronto-atendimento.
A estratégia busca reduzir complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da gripe. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo. Foto: captada
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