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Órgãos alertam para possível nova crise migratória no Acre; Gladson tem prazo para acatar recomendações
Decreto do Peru pode gerar nova onda de imigrantes na fronteira com o Brasil no final de outubro
O governador Gladson Cameli deve receber nas próximas horas uma nova recomendação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) alertando para uma possível nova crise migratória no Acre.
Os órgãos acionaram o Governo do Estado para que crie, no prazo de 15 dias, um plano de contingência para acolhimento humanitário de pessoas que entrem no território acreano em consequência de decreto governamental do Peru, que pretende deportar imigrantes a partir do final do mês de outubro.
Em inquérito civil instaurado de ofício pelo MPF, as instituições afirmam que não existe, no momento, abrigos e casas de acolhimento institucional no Acre – públicos ou custeados por entidades civis ou religiosas – com capacidade para acomodar migrantes e refugiados, seja em caráter de passagem, seja para fixação de residência no estado.
A recomendação tem como fundamentos os direitos humanos à vida, à igualdade, à saúde, à alimentação, à moradia, à segurança, e à assistência social, previstos na Constituição Federal, em especial nos artigos 5º, 6º, 196 e 203, e também previstos em diversas normas internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Além disso, também são levados em conta a Lei n. 13.445/2017, que define a acolhida humanitária como diretriz da política migratória brasileira, e a Lei n. 13.684/2018, que dispõe as medidas de assistência emergencial para acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Além disso, também são levados em conta a Lei n. 13.445/2017, que define a acolhida humanitária como diretriz da política migratória brasileira, e a Lei n. 13.684/2018, que dispõe as medidas de assistência emergencial para acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que assina a recomendação, afirma que atualmente os migrantes precisam buscar, por conta própria, acomodação para permanecer no estado, especialmente em Rio Branco e nas cidades que fazem fronteira com o Peru e a Bolívia, muitos dos quais são mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas enfermas ou com deficiência.
Além do representante do MPF, também assinam a recomendação a defensora pública federal Carla Pedroso de Mendonça e o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves.
O governador Gladson Cameli tem o prazo de dez dias para informar se acata a recomendação e relatar as ações tomadas para o seu cumprimento ou indicar as razões para o não acatamento. O MPF, o MPT e a DPU alertam que o não acatamento poderá implicar a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros que podem ser considerados decorrentes da omissão.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).
Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.
O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.
Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC
“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.
A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.
A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.
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Vítima foi atacada por quatro criminosos, teve documentos e dinheiro roubados e acabou gravemente ferida
Um cidadão norte-americano, identificado como Joseph Thomas Fratantoni, de 43 anos, foi vítima de um assalto seguido de agressão na noite desta quarta-feira (3), no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O homem havia acabado de chegar ao Brasil no mesmo dia, entrando pela fronteira do Acre.
Segundo informações, Joseph foi surpreendido por quatro homens que levaram cerca de R$ 1 mil, além de seu celular e passaporte. Após o roubo, os criminosos passaram a espancá-lo com pedras, chutes e ripas, causando cortes profundos na cabeça e fortes dores na região das costas e costelas. Em seguida, fugiram.
Mesmo ferido, o estrangeiro conseguiu correr até um hotel próximo para pedir socorro. Funcionários acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros atendimentos e o encaminhou ao Pronto Socorro de Rio Branco. Ele está estável.
A Polícia Militar fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso segue em investigação.
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