Decreto do Peru pode gerar nova onda de imigrantes na fronteira com o Brasil no final de outubro
O governador Gladson Cameli deve receber nas próximas horas uma nova recomendação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) alertando para uma possível nova crise migratória no Acre.
Os órgãos acionaram o Governo do Estado para que crie, no prazo de 15 dias, um plano de contingência para acolhimento humanitário de pessoas que entrem no território acreano em consequência de decreto governamental do Peru, que pretende deportar imigrantes a partir do final do mês de outubro.
Em inquérito civil instaurado de ofício pelo MPF, as instituições afirmam que não existe, no momento, abrigos e casas de acolhimento institucional no Acre – públicos ou custeados por entidades civis ou religiosas – com capacidade para acomodar migrantes e refugiados, seja em caráter de passagem, seja para fixação de residência no estado.
A recomendação tem como fundamentos os direitos humanos à vida, à igualdade, à saúde, à alimentação, à moradia, à segurança, e à assistência social, previstos na Constituição Federal, em especial nos artigos 5º, 6º, 196 e 203, e também previstos em diversas normas internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Além disso, também são levados em conta a Lei n. 13.445/2017, que define a acolhida humanitária como diretriz da política migratória brasileira, e a Lei n. 13.684/2018, que dispõe as medidas de assistência emergencial para acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Além disso, também são levados em conta a Lei n. 13.445/2017, que define a acolhida humanitária como diretriz da política migratória brasileira, e a Lei n. 13.684/2018, que dispõe as medidas de assistência emergencial para acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que assina a recomendação, afirma que atualmente os migrantes precisam buscar, por conta própria, acomodação para permanecer no estado, especialmente em Rio Branco e nas cidades que fazem fronteira com o Peru e a Bolívia, muitos dos quais são mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas enfermas ou com deficiência.
Além do representante do MPF, também assinam a recomendação a defensora pública federal Carla Pedroso de Mendonça e o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves.
O governador Gladson Cameli tem o prazo de dez dias para informar se acata a recomendação e relatar as ações tomadas para o seu cumprimento ou indicar as razões para o não acatamento. O MPF, o MPT e a DPU alertam que o não acatamento poderá implicar a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros que podem ser considerados decorrentes da omissão.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está levando vans odontológicas para escolas das redes públicas municipal e estadual pactuadas com o Programa Saúde na Escola (PSE). A ação é realizada de forma integrada com a Secretaria Municipal de Educação, responsável pela coordenação do programa.
Crianças receberam atendimento odontológico diretamente no ambiente escolar.(Foto: Átilas Moura/Secom)
Nesta segunda-feira (23), a primeira unidade de ensino assistida foi a Escola Municipal Luiza Carneiro Dantas, onde as crianças receberam atendimento odontológico diretamente no ambiente escolar.
O atendimento tem como foco o Tratamento Restaurador Atraumático (ART), uma técnica minimamente invasiva utilizada no tratamento da cárie dentária, indicada para ampliar o acesso das crianças aos serviços de saúde bucal, sem o uso de equipamentos odontológicos convencionais.
A técnica do Departamento de Saúde Bucal, Sarah Sampaio, afirmou que o procedimento é um importante indicador das ações de saúde bucal no município. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Segundo a técnica do Departamento de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, Sarah Sampaio, o procedimento é um indicador importante da política pública de saúde bucal do município.
“As vans odontológicas estão sendo utilizadas para realizar o ART, que é um indicador que precisa ser alcançado tanto nas unidades básicas, quanto nas escolas pactuadas com o Programa Saúde na Escola, garantindo atendimento direto às crianças” explicou a técnica.
A ação será realizada em outras unidades de ensino da capital ao longo da semana, com atendimento exclusivo para esse tipo de procedimento, que proporciona mais conforto às crianças durante o tratamento.
“O Programa Saúde na Escola é coordenado pela Educação, mas depende da parceria com a Saúde para assegurar qualidade de vida aos alunos e melhores condições de aprendizado”, destacou Maíra. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A chefe da Divisão Saúde na Escola da Secretaria Municipal de Educação, Maíra Hidalgo, destacou a importância da parceria entre as secretarias.
“O Programa Saúde na Escola é coordenado pela Educação, mas ele só funciona de forma integrada com a Saúde, e essa parceria é fundamental para garantir qualidade de vida às crianças e melhores condições para o aprendizado”, salientou a chefe.
Além da saúde bucal, o Programa Saúde na Escola contempla diversas ações ao longo do ano, como acompanhamento psicológico, atualização do calendário vacinal, avaliação nutricional, combate ao Aedes aegypti e atividades educativas.
“Muitos pais não podem pagar tratamento odontológico, por isso o atendimento gratuito da prefeitura é essencial para a saúde dos nossos filhos”, destacou Santos. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Para as famílias, o atendimento odontológico nas escolas facilita o acesso ao cuidado. A mãe de aluno, Maria Adriana dos Santos, ressaltou a importância da iniciativa.
“Muitos pais não têm condições de pagar um tratamento odontológico, então esse atendimento gratuito oferecido pela prefeitura é muito importante para cuidar da saúde dos nossos filhos”, destacou Santos.
“Para muitas famílias é difícil levar as crianças ao posto de saúde, e o atendimento na escola faz toda a diferença”, disse a mãe. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Outra mãe atendida pela ação, Valéria Dantas, também avaliou positivamente o atendimento.
“Para muitas famílias é difícil levar as crianças até um posto de saúde, e esse atendimento na escola, com atenção e cuidado, faz toda a diferença”, disse a mãe.
Forte chuva provocou enxurradas que destruiu dezenas de pontes, prejudicando ramais e produção em Brasiléia
O prefeito Carlinhos do Pelado ressaltou a importância do reconhecimento, por parte do Governo Federal, do decreto de situação de emergência no município de Brasiléia, em decorrência da forte enxurrada ocorrida no final de janeiro, que deixou cerca de 500 famílias isoladas.
Segundo o gestor, a atuação rápida da Prefeitura de Brasiléia, em parceria com o Governo do Estado, foi fundamental para retirar as famílias do isolamento e garantir assistência emergencial às comunidades afetadas.
Os prejuízos causados pelo desastre podem ultrapassar R$ 1,5 milhão, impactando diretamente a infraestrutura rural e a economia local. Neste momento, a gestão municipal entra na fase de reconstrução, com a recuperação de mais de 13 pontes, reabertura de acessos e reconstrução de mais de 20 linhas de bueiros.
As obras são essenciais para restabelecer o tráfego, assegurar o acesso das famílias e garantir o escoamento da produção agrícola e extrativista, incluindo a castanha, a borracha e a produção dos aviários, especialmente nas áreas da Reserva Extrativista Chico Mendes.
O prefeito reforçou que o apoio do Governo Federal é decisivo para acelerar a reconstrução e minimizar os impactos causados às comunidades rurais.
Programação inclui jornada de inovação, palestra de internacionalização e encontro setorial
A agenda semanal de cursos e eventos do Sebrae no Acre traz uma série de oportunidades para empreendedores de diferentes segmentos. As atividades são presenciais e acontecem de 24 a 27 de fevereiro, na capital e interior do estado.
Além de capacitação, a programação proporciona momentos de networking e trocas de experiências entre os participantes. Grande parte das ações é gratuita, reafirmando o compromisso do Sebrae em apoiar quem empreende e contribuir para o desenvolvimento econômico do Acre.
Confira a agenda:
– Jornada da Inovação da Indústria (Rio Branco)
24 de fevereiro – Gratuito;
– CursoAlcance o diferencial no atendimento ao seu cliente e gere impactos positivos (Assis Brasil)
25 a 28 de fevereiro – Investimento de R$ 56,70;
– Palestra Missão Internacional: Do stand ao contrato (Rio Branco)
26 de fevereiro – Gratuito;
– Seminário 3º Encontro de Costureiras do Acre (Rio Branco)
27 de fevereiro – Gratuito;
Com a programação, o Sebrae reforça seu apoio a quem deseja crescer e se manter competitivo no mercado, estimulando o desenvolvimento do empreendedorismo no estado.
Os interessados podem conferir mais informações e se inscrever pelo site ac.loja.sebrae.com.br.
O governador Gladson Cameli deve receber nas próximas horas uma nova recomendação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) alertando para uma possível nova crise migratória no Acre.
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