Brasil
Atos de corrupção cometidos por Lula são denunciados por Rocha
Denúncia de Major Rocha sobre indícios de corrupção passiva cometida pelo ex-presidente Lula é investigada pela Operação Lava-Jato
Deputado Rocha entrega ao Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Rosa, representação contra o ex-presidente Lula (em abril de 2015)
A Polícia Federal deflagrou, na última quarta-feira, 27, a 22ª fase da Operação Lava-Jato, denominada de Triplo X. Este é o primeiro desdobramento das investigações sobre o mega esquema de corrupção instalado na Petrobras em 2016.
A nova fase mira atividades criminosas da Bancoop, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, e a estratégia da construtora OAS de utilizar imóveis como método para despistar o pagamento de propina.
No dia 28 de abril de 2015, o deputado federal Major Rocha (PSDB- AC) usou a tribuna da Câmara (veja o vídeo) para anunciar a intenção de representar contra o ex-presidente Lula, por indícios de corrupção passiva, em conformidade com o artigo 317 do Código Penal. Na ocasião sofreu uma enxurrada de críticas por parte dos eternos defensores do indefensável.
As denúncias foram apresentadas pelo deputado tucano, em 30 de abril de 2015, em representações dirigidas ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pedindo a investigação dos órgãos sobre as nebulosas transações envolvendo o ex-presidente Lula e a Construtora OAS.
Protocolo da denúncia contra o ex-presidente Lula ao Ministério Público de São Paulo
Essas transações envolviam a reforma de um sítio de “um amigo” do ex-presidente e o pedido feito por Lula ao então presidente da OAS, Leo Pinheiro, para que a empreiteira assumisse a construção de vários prédios da cooperativa Bancoop. O favor garantiu a conclusão das obras nos apartamentos de João Vaccari Neto. A OAS assumiu também a reforma do tríplex de 297 metros quadrados no Edifício Solaris, de frente para o mar do Guarujá, em São Paulo, pertencente a Lula e a sua esposa, Marisa Letícia.
Em 15 de julho do ano passado, o Procurador-Geral da República, Sr. Rodrigo Janot, informou que a representação, que recebeu o nº 59.377/2015, tinha sido enviada para a Força-Tarefa Lava-Jato, em Curitiba, para investigação.
Agora, quase um ano depois, as circunstâncias demonstram que as denúncias do parlamentar tucano tinham (têm) embasamento jurídico e que as transações envolvendo o ex-presidente Lula são, no mínimo, suspeitas.
À época da denúncia, Rocha destacou em seu discurso “o Brasil é um país no qual vigora o Estado de Direito. E, sob a égide do Estado de Direito, ninguém está acima da lei, nem mesmo aqueles que se julgam intocáveis, como o ex-Presidente Lula. Espero, sinceramente, que as denúncias graves trazidas ao conhecimento do público (…) sejam apuradas; e, se confirmadas, que o ex-Presidente Lula seja punido, na forma da lei”.
Da Assessoria
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Termina neste sábado (4) o prazo para que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções caso queiram disputar as Eleições de 2026.
A regra, conhecida como desincompatibilização, está prevista na Constituição e exige o afastamento até seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
O objetivo é evitar que candidatos utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter vantagem eleitoral. Para quem busca a reeleição, não há necessidade de renúncia.
A exigência vale para chefes do Executivo — como presidente, governadores e prefeitos —, além de ministros de Estado, secretários e outros gestores públicos. O prazo não é alterado por feriados e, neste ano, coincide com o Sábado de Aleluia.
Entre os governadores, ao menos nove já oficializaram a saída dos cargos. A maioria deve disputar vagas no Senado, movimento tradicional entre ex-chefes do Executivo estadual.
Deixam os governos Gladson Cameli (AC), Antônio Denarium (RR), Mauro Mendes (MT), Ibaneis Rocha (DF), Renato Casagrande (ES) e Helder Barbalho (PA), todos com planos de concorrer ao Senado. Já Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG) são apontados como pré-candidatos à Presidência.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que cogitava disputar o Senado, não deve concorrer após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) torná-lo inelegível por abuso de poder político.
Por outro lado, a maior parte dos governadores optou por permanecer no cargo. É o caso de Tarcísio de Freitas (SP), Ratinho Júnior (PR), Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE), além de outros que devem tentar a reeleição ou concluir o mandato.
Janela partidária
Outro prazo estipulado pela legislação é o da janela partidária, que permite trocas de partidos sem risco de perda de mandato. O troca-troca durou 30 dias e foi encerrado na sexta-feira (3). A fase impactou a relação de forças na Câmara dos Deputados com a bancada do PL saindo fortalecida.
Outros partidos, como o União Brasil, registraram mais perdas do que adesões. Por outro lado, siglas antes enfraquecidas ganharam novo fôlego. É o caso do PSDB que registrou nove filiações e três saídas.
Mais de 70 deputados migraram de sigla durante a janela, conforme levantamento da CNN com base em dados da Câmara dos Deputados, anúncios em redes sociais e informes partidários divulgados até quinta-feira (2).
O número exato ainda será consolidado conforme as alterações forem oficializadas pela Câmara.
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Uso estratégico dos rios por facções fortalece crime organizado e eleva número de homicídios em municípios isolados
O avanço do tráfico de drogas pelas hidrovias tem intensificado a violência no interior do Amazonas, segundo o estudo “Da exploração ilegal de recursos naturais ao tráfico internacional de cocaína: padrões de violência na Amazônia brasileira”, do projeto Amazônia 2030, divulgado em março.
De acordo com o relatório, os rios da região passaram a ser utilizados como rotas estratégicas para o tráfico internacional de cocaína, conectando países produtores à capital Manaus, que atua como centro de distribuição para outras regiões do Brasil e do exterior.
A mudança nas rotas teve início nos anos 2000, após o reforço no combate ao tráfico aéreo, que encareceu esse tipo de transporte e levou organizações criminosas a migrarem para as hidrovias.
Com isso, o crime avançou sobre áreas antes isoladas. Comunidades ribeirinhas e municípios do interior passaram a integrar essa rede, contribuindo para o aumento da violência, especialmente a partir de 2010.
O estudo também aponta que a escalada da violência está ligada à sobreposição de atividades ilegais, como grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e garimpo de ouro, além da atuação de facções criminosas.
Municípios como Lábrea, São Gabriel da Cachoeira, Japurá, Barcelos e Canutama apresentam alto risco acumulado, reunindo múltiplos fatores que elevam a vulnerabilidade à violência. Nessas localidades, o crescimento dos homicídios foi mais intenso nos últimos anos.
Além disso, desde meados da década de 2010, facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital ampliaram sua presença na região, acirrando a disputa por rotas e territórios, principalmente em cidades menores.
Com esse cenário, o perfil da violência mudou. Antes associado a conflitos por terra e recursos naturais, agora está diretamente ligado a redes do crime organizado com atuação internacional.
Diante disso, os pesquisadores alertam que medidas isoladas, como fiscalização ambiental e regularização fundiária, já não são suficientes. O estudo defende a integração de ações de segurança pública, controle territorial e combate ao crime organizado.
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