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Atendimento pedagógico domiciliar do Estado garante sonho de estudantes em tratamento de saúde
A educação de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais está sendo amplamente fortalecida pelo governo do Acre, que, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), abraçou esse compromisso ao implementar uma política de inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino.
Thiago Góes, diagnosticado com mielomeningocele, é aluno em APD. Foto: Clícia Araújo/SEE
Em certas circunstâncias, algumas crianças, após receberem alta médica, não estão prontas para retornar às atividades escolares. Nesses casos, é iniciado o Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD), em que professores realizam acompanhamento dos alunos em casa, até que possam retornar à escola.
O APD abrange alunos matriculados nos sistemas de ensino que enfrentam condições médicas e restrições de saúde específicas. Esse enfoque, que já completa duas décadas de existência no Acre, busca uma abordagem pedagógica humanizada e personalizada, respeitando as particularidades e limitações de cada aluno.
O objetivo principal do Atendimento Pedagógico Domiciliar é assegurar igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento e à permanência escolar.
Os estudantes que precisam desse atendimento geralmente são encaminhados por orientação médica. A família entra em contato com a escola, que se comunica com o setor de Educação Especial da SEE, que por sua vez viabiliza os trâmites necessários.
Kaique dos Santos está em tratamento quimioterápico. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Direitos assegurados
Em Rio Branco, professores da rede estadual atuam dando aulas em domicílio para 105 crianças e adolescentes doentes. Além disso, atendem outros 120 alunos internados em três classes hospitalares: Hospital da Criança, Unidade de Alta Complexidade e Oncologia (Unacom) e Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac).
Os docentes que realizam esse ensino adotam abordagens diferenciadas e envolventes para seus alunos, sem se desviar dos conteúdos essenciais. Seus horários de aula são flexíveis e devem se adaptar à disponibilidade dos estudantes.
O professor vai à casa do aluno por um tempo provisório ou até mesmo permanentemente, como é o caso de alunos acamados que usam aparelhos de suporte a vida e não têm condições de ir à escola.
Clarice Oliveira, assessora pedagógica da SEE, responsável pela orientação e acompanhamento das classes hospitalares e APD. Foto: Clícia Araújo/SEE
“Mesmo atendendo muitos alunos com deficiências, o APD acontece também com o público da escola comum que venha a ter algum comprometimento na saúde”, esclarece Clarice Oliveira, assessora pedagógica da SEE, responsável pela orientação e acompanhamento das classes hospitalares e APD.
Thiago Góes em aula com o professor Cláudio Farias, na sala de sua residência. Foto: Clícia Araújo/SEE
A responsabilidade pelas políticas públicas recai sobre o Estado, que não apenas as implementa, mas também cria condições favoráveis para sua efetivação.
O direito à educação e a responsabilidade, entretanto, também pertencem às famílias, que têm a obrigação legal de oferecer assistência aos estudantes, matriculá-los e acompanhar o progresso escolar, mesmo durante ausências por motivos de saúde.
Superação e força de vontade
Um exemplo notável é o caso de Kaique dos Santos, aluno da primeira série do ensino médio da Escola Lourenço Filho, em Rio Branco, diagnosticado com leucemia. Enquanto passa por tratamento quimioterápico em Rio Branco e se prepara para um transplante de medula óssea em Recife, suas aulas estão asseguradas por meio do APD, com a professora Enayra Taumaturgo.
As palavras de Kaique refletem como o APD lhe proporcionou tranquilidade, evitando a preocupação de ficar para trás nos estudos. Sua determinação em continuar aprendendo, mesmo durante o tratamento, é notável. Sua paixão pela geografia e habilidades de desenho, incluindo o desejo de ser tatuador no futuro, demonstram sua perseverança.
Enayra enfatiza a conexão cultivada com o aluno e a família, destacando que o atendimento vai além do ensino, representando um círculo de apoio e carinho. A adaptação das atividades às capacidades cognitivas de Kaique permite que o adolescente siga o currículo normal da sala de aula.
Kaique gosta de estudar geografia, tem habilidades de desenho e sonha em ser tatuador. Foto: Mardilson Gomes/SEE
A mãe de Kaique, Elivanda Ribeiro, expressa sua gratidão pelo apoio do APD, que a surpreendeu positivamente, e destaca o alívio de saber que seu filho não perderá conteúdos, mencionando ainda a possibilidade de as aulas contribuírem para sua recuperação. A mãe também observa a ansiedade e animação de Kaique em voltar a realizar atividades cotidianas, como frequentar a escola.
Recentemente, o jovem experimentou o poder de conexão entre educação e empatia, quando se encontrou com seus colegas e professores em sala de aula, fortalecendo seus laços educacionais e emocionais.
Esses relatos ressaltam o impacto positivo do Atendimento Pedagógico Domiciliar na vida do estudante, evidenciando como a educação adaptada e o apoio emocional desempenham um papel crucial em sua jornada de aprendizado e recuperação.
“Passei a ter um olhar mais inclusivo”
Outro aluno, Thiago Góes, do 7º ano da Escola Raimundo Hermínio de Melo, enfrenta um diagnóstico de mielomeningocele (alteração na formação da coluna vertebral e medula espinhal) e tem encontrado sucesso em sua educação domiciliar com o professor Cláudio Farias. Além do progresso educacional, está se fortalecendo também o vínculo de afetividade que se formou entre eles.
“O atendimento com o Tiago é maravilhoso, estou aprendendo muito com ele. Há dois anos o acompanho e criamos um vínculo de amizade. A cada aula, ele vai evoluindo e isso me deixa muito feliz. Esse trabalho tem me tornado um ser humano melhor, passei a ter um olhar mais inclusivo”, afirmou Cláudio Farias.
Professor Cláudio Farias criou um vinculo de amizade com Thiago e sua familia. Foto: Clicia Araújo/SEE
Gilmara, mãe de Tiago, adaptou um espaço para o filho estudar na sala de sua casa, com cartazes e muitos materiais pedagógicos, a fim de deixar o ambiente mais parecido com uma sala de aula.
“Os professores que fazem esse atendimento estão fazendo um trabalho excepcional com os alunos, realizando atividades de forma que facilita a vida deles. A relação do meu filho com o professor é de família, ele fica muito ansioso no dia da aula. Estou feliz em ver os direitos dele sendo respeitados”, conclui Gilmara.
Aluno em APD mantém seu vínculo com a escola
A coordenadora de ensino da Escola Raimundo Hermínio de Melo, Valcileide Gomes, destaca que o professor domiciliar é a ponte entre a escola e o aluno e o trabalho desse profissional é baseado no currículo da mesma forma que o professor da sala de aula, com planejamentos na escola, capacitações e aplicação de diagnóstico para atender a necessidade do aluno.
O estudante do APD participa de todos os projetos que a escola desenvolve no decorrer do ano letivo. Ele constrói em casa e no dia da apresentação o trabalho dele é exposto. Caso esteja bem no dia da culminância, vai à escola e participa do evento.
Valcileide Gomes, coordenadora de ensino da escola Raimundo Hermínio de Melo. Foto Clícia Araújo/SEE
Certamente, a união entre família, escola e professores desempenha um papel fundamental na vida dos alunos em APD. Essa colaboração pode proporcionar um ambiente de apoio, compreensão e recursos essenciais para o sucesso escolar e emocional dessas pessoas. É importante manter uma comunicação aberta para criar um ambiente educacional inclusivo e enriquecedor.
Kaique foi recepcionado pelos colegas e professores da Escola Lourenço Filho. Foto: Clícia Araújo/SEE
“É bom ver que as famílias recebem muito bem os profissionais em suas casas, pois eles sabem da dificuldade em levar um aluno com muitas comorbidades para a escola. Os pais estão vendo o quanto é assertiva essa ação do Estado”, observa a coordenadora.
A iniciativa do APD é uma evidência de que a educação não precisa ser limitada por barreiras físicas ou médicas. Ela permite que alunos como Thiago e Kaique continuem a desenvolver seus conhecimentos e habilidades, independentemente de suas condições de saúde.
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A Justiça do Acre decidiu manter o pagamento dos salários do policial civil Elves Gomes de Lima, preso preventivamente e acusado de envolvimento na morte do jovem Antônio Luan Menezes Viana, de 21 anos, em Feijó, no interior do estado. A decisão, publicada na última terça-feira (24), foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou recurso do Estado e confirmou sentença favorável ao servidor.
O governo estadual tentava suspender a remuneração sob o argumento de que o policial está preso e afastado das funções. No entanto, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Waldirene Cordeiro, e entendeu que a medida não encontra respaldo legal antes de uma condenação definitiva ou da conclusão de processo administrativo disciplinar.
Segundo o acórdão, a prisão preventiva tem natureza cautelar e não pode ser tratada como punição antecipada. A Corte destacou que a suspensão de vencimentos nessas condições afronta princípios constitucionais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana e a irredutibilidade salarial.
Os desembargadores também ressaltaram que o fato de o servidor estar preso e impossibilitado de exercer suas funções não autoriza automaticamente o corte da remuneração. Outro argumento rejeitado foi o de que o auxílio-reclusão poderia substituir o salário, já que o benefício possui caráter assistencial e não se confunde com a remuneração de servidor ativo.
O caso que originou a decisão remonta a setembro de 2024, quando Antônio Luan Menezes Viana foi morto a tiros e um adolescente de 16 anos ficou ferido durante um ataque em via pública no município de Feijó. De acordo com as investigações, as vítimas estavam com amigos quando um carro se aproximou e os ocupantes efetuaram disparos. Antônio Luan foi atingido pelas costas, chegou a ser socorrido e transferido para outra unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Dias após o crime, Elves Gomes de Lima foi preso em Rio Branco, suspeito de participação no ataque, junto com outro investigado. A prisão preventiva foi autorizada pela Justiça a partir de investigação conduzida pela Polícia Civil, por meio da Corregedoria-Geral.
O Ministério Público do Acre denunciou os dois acusados em novembro de 2024. Segundo a acusação, eles teriam agido em conjunto, por motivo considerado fútil e com recurso que dificultou a defesa das vítimas. Além do homicídio qualificado, o policial também responde por tentativa de homicídio, fraude processual e por dirigir sob efeito de álcool.
Em 2025, o processo avançou com a realização de audiência de instrução e julgamento, fase em que foram ouvidas testemunhas e produzidas provas. O caso ainda pode ser submetido ao Tribunal do Júri.
Com a decisão do TJAC, o policial seguirá recebendo salários enquanto não houver condenação penal definitiva, com trânsito em julgado, ou a conclusão de eventual processo administrativo que determine a aplicação de sanção.
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Polícia Penal e Gefron localizaram detento durante buscas na região do Moa; um dos fugitivos segue foragido
Railon Rodrigues Lopes, que havia fugido do presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, na última segunda-feira (23), junto com outros três detentos, foi recapturado nesta quarta-feira (25) por equipes da Polícia Penal e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
As equipes realizavam buscas intensivas na região do Moa e estavam acampadas na área quando conseguiram localizar e prender o foragido.
Com a recaptura, dos quatro detentos que escaparam do bloco 3 da unidade prisional, apenas Izaqueu da Conceição Lima permanece foragido.
De acordo com o coordenador do Gefron, coronel Assis, as equipes seguem em campo para capturar o último fugitivo. “Estamos na missão desde ontem de manhã e inclusive estamos perto de pegar o próximo já. As equipes estão no terreno agora”, afirmou.
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Foto: Whidy Melo
Vítima foi lançada a cerca de 30 metros; motorista prestou socorro e teste do bafômetro deu negativo
Um acidente envolvendo um automóvel HB20 e uma motocicleta deixou um homem ferido na manhã desta quarta-feira (25), na Avenida Ceará, no trecho entre o estádio José de Melo e o terminal urbano, em Rio Branco.
O motociclista, identificado como Charles Silva de Freitas Júnior, foi arremessado a cerca de 30 metros do ponto de impacto após a colisão.
Segundo relato do motorista do HB20, ele trafegava pela via quando a motocicleta teria tentado uma ultrapassagem pela esquerda, na contramão. No momento em que o condutor sinalizou para realizar o retorno com destino à maternidade, ocorreu a batida.
Após o impacto, a vítima permaneceu no solo até a chegada do socorro, seguindo a recomendação de não movimentar pessoas envolvidas em acidentes. O motorista permaneceu no local e prestou assistência ao motociclista.
A Polícia de Trânsito foi acionada e realizou o teste do bafômetro no condutor do carro, que apresentou resultado negativo. O motorista aguardava no local a realização da perícia, que irá apurar as causas do acidente.
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