Pecuaristas desmatam a Reserva Chico Mendes para criação de gado — Foto: Yuri Marcel/G1
Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco
A Associação dos Servidores do Ibama e ICMBio no Acre afirma que fiscais receberam orientação para suspender a fiscalização de crimes ambientais dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, no interior do Acre.
De acordo com o vice-presidente da Associação, Messias Lopes, a orientação foi verbal, sem documentos oficiais, e foi dada após uma reunião entre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, parlamentares do Acre, ICMBIO e fazendeiros do Acre, no início de novembro.
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O caso foi denunciado em reportagem pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
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“Não temos nenhum documento oficial, o que temos são informações extraoficiais de que as operações de fiscalização foram suspensas na unidade de conservação Chico Mendes.”
O superintendente do ICMBio no Acre, Wilker Júnior, negou que as fiscalizações estejam suspensas dentro da Resex Chico Mendes e afirmou que a última ocorreu de 1º a 30 de outubro.
Ele disse ainda que não tem previsão para nova fiscalização este ano por causado período de chuvas. Segundo Júnior, além das condições climáticas da região, o cronograma de fiscalização segue também as denúncias de irregularidades dentro da Reserva.
“Está tudo normal nas atividades”, disse.
O vereador de Xapuri, Gessi Nascimento (MDB), que participou da reunião com o ministro Ricardo Salles, disse que as fiscalizações chegaram a ficar suspensas “de imediato” após a reunião, mas que agora estariam “normais”.
O vereador disse também que na reunião eles denunciaram a ação truculenta dos fiscais do ICMBio contra moradores da Reserva.
Sobre essa acusação, o superintendente do órgão disse que só quem pode falar é a superintendência federal. A redação enviou e-mail para a superintendência e também para o Ministério do Meio Ambiente, mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.
A presidente da Associação e servidora do ICMBio, Roberta Graf, lamentou a postura dos parlamentares que participaram da reunião em defesa de quem ela chamou de “criminosos ambientais”. A reportagem tentou contato com a deputada federal Mara Rocha (PSDB), que esteve na reunião, mas também não obteve resposta.
“O que preocupa muito é que esse pessoal que procurou os parlamentares, que por sua vez procuraram o ministro, são os invasores, grileiros e pecuaristas que vêm de fora. São todos processos antigos, são criminosos ambientais. Nos preocupa muito que os parlamentares estejam defendendo gente que não é de dentro da reserva, defendendo criminosos ambientais”, falou Roberta.
O procurador da república no Ministério Público Federal do Acre Pará, Joel Bogo, confirmou que há inúmeras denúncias envolvendo crimes ambientais na reserva.
“Nessa reserva tem vários inquéritos civis, policiais, tem vários procedimentos que temos instaurados em decorrência de ilícitos ambientais ali. Há uma série de problemas que já vinham de antes e que nesse ano se agravaram, principalmente relacionados a desmatamento ilegal e ocupações irregulares,” disse.
Ele comentou sobre as queixas dos fazendeiros levadas ao ministro. “As reclamações desse grupo [que se encontrou com o ministro] são em relação às ações que o ICMBio fez para retirar as pessoas irregulares da área. Mas, a princípio, não temos registro de nenhuma irregularidade por parte do ICMBio.”
“De fato essas pessoas se reuniram, tem vários registros de reiteradas infrações, algumas a gente já denunciou até criminalmente,” acrescentou o procurador.
Sobre a paralisação da fiscalização do ICMBio, o procurador disse: “Então, eu não tenho essa informação, não tem nenhum documento que formaliza isso em nenhum processo do MPF. Mas eu, pessoalmente, não tenho conhecimento de nenhuma ação de fiscalização desde a reunião. Parece que não houve nenhuma ação desde então,” afirmou.
O grileiro Rodrigo Oliveira Santos também participou da reunião com o ministro. Ele foi denunciado em 2016 pelo Ministério Público Federal por causar dano ambiental à Reserva Extrativista Chico Mendes. Segundo consta na denúncia, Santos é acusado de invadir terras da União e manter uma criação com 150 cabeças de gado em uma área de 78 hectares dentro da Reserva, sem autorização do órgão ambiental.
À Justiça Federal na época, Santos alegou que morava na área da reserva há mais de 25 anos e assumiu a prática de atividade pecuária sob a alegação de ser atividade corriqueira na região. Porém, a Justiça determinou a reintegração definitiva do lote que fica no Seringai Santa Fé, em Epitaciolândia.
Também estava na reunião Jorgenei da Silva Ribeiro. Ele e o irmão José Messias Ribeiro, delegado aposentado, também foram denunciados por crime ambiental cometido em 2013, ao desmatarem 71,50 hectares de vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, para abertura de um ramal.
Consta na denúncia que foram abertas na floresta “uma estrada principal, uma estrada secundária, e uma clareira ao lado de um igarapé onde foi construído um local típico de acampamento”.
Em 2018, os dois voltaram a causar danos à Resex Chico Mendes – mesmo após a autuação do ICMBio e o embargo da área, ainda decorrentes da abertura do mesmo ramal no interior da Resex, em Assis Brasil.
Ainda conforme o MPF, a abertura da estrada teve como finalidade “o escoamento de produtos da exploração agropecuária e madeireira do Seringal Senegal”.
Já Gutierri Ferreira da Silva foi denunciado em 2010 por desmatar 9,43 hectares de mata primitiva na Colônia Santa Fé em Deus, Seringal Nova Esperança, no município de Xapuri, sem autorização do órgão ambiental competente.
Constam nos autos que Ferreira admitiu o desmatamento, mas em menor proporção, com a finalidade de fazer “roçado” destinado à plantação de milho e pequenas criações galinhas e 40 cabeças gado, mas sem saber ao certo a extensão da área porque nunca chegou a medi-la.
Ele foi condenado pela Justiça a 1 ano e 4 meses de reclusão, que foi substituído por serviços à comunidade, e 39 dias-multa, à razão de um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Procurados pela reportagem, Rodrigo Santos e Gutierre Ferreira não quiseram gravar entrevista. não conseguiu contato com os irmãos Jorgenei e José Messias Ribeiro.