A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres do Acre (SEASDHM), por meio da coordenação do Auxílio Brasil e Cadastro Único, realizou uma reunião virtual com os coordenadores municipais do programa federal nesta terça-feira, 24.

O encontro contou com a participação de 17 municípios e tratou sobre a instrução normativa nº 16, do último dia 20, que institui a assinatura eletrônica do termo de adesão ao programa Auxílio Brasil, formalizando a participação dos municípios, estados e federação na gestão do programa.

Durante sua participação na última Reunião Descentralizada, a coordenadora apresentou a portaria relacionada à adesão. Foto: cedida

Para dar continuidade plena aos trabalhos com as famílias vulneráveis, a gestão estadual esteve à disposição para elucidar as dúvidas dos profissionais municipais quanto à assinatura e aos procedimentos necessários. Lidiane Alves, coordenadora do Auxílio Brasil, ressalta a importância da assinatura: “As famílias beneficiadas pelo programa dependem da assinatura dos governadores e prefeitos, além do acompanhamento e atenção dos coordenadores municipais”.

No Acre, todos os procedimentos são realizados de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/AC) e a assinatura governamental já foi realizada pelo governador Gladson Cameli.

Programa Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é o novo programa permanente de transferência de renda do governo federal, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, em que cada família recebe pelo menos R$ 400 reais por mês. Dados de abril de 2022 apontam que há 309.637 pessoas cadastradas no Programa Auxílio Brasil no Acre.

O programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania e integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. E além de garantir uma renda básica, o programa simplificou os benefícios básicos e complementares, que buscam estimular a emancipação das famílias.