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Acre

Assistência Social do Estado instrui municípios sobre programa Auxílio Brasil

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A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres do Acre (SEASDHM), por meio da coordenação do Auxílio Brasil e Cadastro Único, realizou uma reunião virtual com os coordenadores municipais do programa federal nesta terça-feira, 24.

O encontro contou com a participação de 17 municípios e tratou sobre a instrução normativa nº 16, do último dia 20, que institui a assinatura eletrônica do termo de adesão ao programa Auxílio Brasil, formalizando a participação dos municípios, estados e federação na gestão do programa.

Durante sua participação na última Reunião Descentralizada, a coordenadora apresentou a portaria relacionada à adesão. Foto: cedida

Para dar continuidade plena aos trabalhos com as famílias vulneráveis, a gestão estadual esteve à disposição para elucidar as dúvidas dos profissionais municipais quanto à assinatura e aos procedimentos necessários. Lidiane Alves, coordenadora do Auxílio Brasil, ressalta a importância da assinatura: “As famílias beneficiadas pelo programa dependem da assinatura dos governadores e prefeitos, além do acompanhamento e atenção dos coordenadores municipais”.

No Acre, todos os procedimentos são realizados de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/AC) e a assinatura governamental já foi realizada pelo governador Gladson Cameli.

Programa Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é o novo programa permanente de transferência de renda do governo federal, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, em que cada família recebe pelo menos R$ 400 reais por mês. Dados de abril de 2022 apontam que há 309.637 pessoas cadastradas no Programa Auxílio Brasil no Acre.

O programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania e integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. E além de garantir uma renda básica, o programa simplificou os benefícios básicos e complementares, que buscam estimular a emancipação das famílias.

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Acre

Vídeo: Homem é espancado e morto a tiros em plena luz do dia em Cruzeiro do Sul

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Um crime brutal chocou os moradores de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, na tarde desta segunda-feira (14). Sandro Júnior Paula da Silva, de 28 anos, foi espancado por um grupo e, em seguida, executado com três tiros na Travessa Raimundo Luiz de Souza, bairro Cohab.

Segundo informações da Polícia Militar do Acre (PM-AC), testemunhas relataram que Sandro foi cercado por vários rapazes, que iniciaram as agressões físicas. Após ser brutalmente espancado, ele foi alvejado por disparos de arma de fogo. Os autores do crime fugiram logo após o ataque.

“Chegando ao local, encontramos a vítima jogada ao solo e o Samu também estava lá. O médico constatou o óbito. Era conhecido da Polícia Militar, foi alvejado com três tiros e estamos nas ruas para capturar os criminosos”, declarou o tenente Antônio Avelino, da PM.

O local do crime foi isolado para os trabalhos da perícia, e o corpo de Sandro foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil já iniciou as investigações para identificar os envolvidos e esclarecer a motivação do homicídio.

De acordo com a PM, a vítima era usuária de drogas e possuía antecedentes criminais. Até o momento, ninguém foi preso.

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Acre

Processo de extradição de ex-prefeito binacional pode levar até 90 dias; Constituição brasileira impõe restrições

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Interpol Bolívia busca repatriar Luís Gatty Ribeiro, preso no Acre com documentação brasileira; STF decidirá com base no tipo penal

O diretor da Interpol Bolívia, Carlos Bazoalto, confirmou a colaboração com autoridades brasileiras para extraditar Luís Gatty Ribeiro. Foto: captada

O diretor da Interpol Bolívia, Carlos Bazoalto, confirmou a colaboração com autoridades brasileiras para extraditar Luís Gatty Ribeiro – ex-jogador da seleção boliviana e ex-prefeito de Cobija – preso em Epitaciolândia (AC) em 11 de abril.

O processo, que deve durar 60 a 90 dias, esbarra em questões jurídicas delicadas devido à dupla nacionalidade (boliviana e brasileira), do detido.

Os entraves legais
  1. Status de naturalização:
    • Ribeiro foi preso portando documentação brasileira, mas sua condição de naturalizado (se confirmada) limita a extradição:
      • Crimes comuns anteriores à naturalização
      • Tráfico de drogas (única exceção para crimes posteriores)
  2. Natureza do crime:
    • A Constituição de 1988 veda a extradição por:
      • Crimes políticos ou de opinião (art. 5º, LII)
      • Brasileiros natos (art. 5º, LI)
  3. Competência do STF:
    • Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar:
      • A data da naturalização de Ribeiro
      • O tipo penal alegado pela Bolívia

O processo, que deve durar 60 a 90 dias, esbarra em questões jurídicas delicadas devido à dupla nacionalidade (boliviana e brasileira). Foto: captada 

Próximos passos
  • A Polícia Federal já encaminhou o caso ao Ministério da Justiça, que deve repassá-lo ao STF.
  • A Interpol Bolívia aguarda a notificação formal do governo brasileiro para dar sequência ao pedido.

Enquanto as autoridades avaliam a legalidade do pedido, Gatty Ribeiro permanece sob custódia no Brasil. O caso terá análise do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre extradições.

Gatty estava com documentação de nacionalidade brasileira quando foi detido pelas policia federal na região de fronteira entre Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija. Foto: arquivo

Contexto adicional

Ribeiro foi detido na região de fronteira, na regional do alto acre (Brasiléia/Epitaciolândia/Cobija). Fontes não confirmadas sugerem que a prisão estaria ligada a investigações sobre corrupção – o que, se comprovado como crime comum, poderia viabilizar a extradição.

Em resumo

O desfecho dependerá de uma análise minuciosa pelo STF sobre o tempo de naturalização e a classificação legal do crime. Se configurado como político, o Brasil negará o pedido; se comum e anterior à cidadania, a extradição terá base legal.

Veja vídeo com TVU pando:

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Acre

Museu do Xapury reabrirá nesta terça-feira revitalizado com presença de autoridades e homenagem à história acreana

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Governador Gladson Cameli e presidente da FEM participam da cerimônia nesta terça (15), que celebra a memória cultural e a luta dos seringueiros

A Fundação de Cultura Elias Mansour convida toda a comunidade local, estudantes, autoridades e interessados na história do Acre a prestigiarem o evento. Foto: cedida

Um dos mais importantes espaços de memória do estado, o Museu do Xapury, será reaberto oficialmente nesta terça-feira (15), às 16h, após passar por um processo de revitalização. Localizado na Rua Coronel Brandão, nº 160, em Xapuri (AC), o evento contará com as presenças do governador Gladson Cameli e do presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara.

A iniciativa, promovida pelo Governo do Acre por meio da FEM, busca preservar e valorizar a cultura e a história regional, destacando a luta dos seringueiros, o movimento socioambiental e a trajetória de personalidades como Chico Mendes, símbolo da resistência amazônica. O museu abriga relíquias e documentos que narram a saga do povo acreano.

Revitalização e resgate da memória

Em suas redes sociais, Minoru Kinpara expressou satisfação com a reabertura:

“Nesta terça-feira (15), às 16h, o governador Gladson Camelí fará a entrega da revitalização do Museu do Xapury. Estou muito feliz em ver nossos espaços culturais reabrindo as portas para a população. Preservar a memória é valorizar quem fomos, quem somos e quem queremos ser”, afirmou.

A FEM convida comunidade local, estudantes, autoridades e interessados na história do Acre para prestigiarem a cerimônia. A reabertura do Museu do Xapury marca não só a recuperação de um patrimônio, mas também o reforço da identidade cultural acreana.

Serviço:

Data: Terça-feira, 15 de abril
Horário: 16h
Local: Rua Coronel Brandão, nº 160 – Xapuri (AC)
Entrada livre

Confira abaixo o antes e depois das reformas:

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