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Assis Brasil, Xapuri e mais 7 municípios do Acre ainda não reenviaram dados do Fundeb para o Ministério da Educação
A Resolução 3, da Comissão Intergovernamental de Financiamento, prorrogou para o dia 16 de outubro o prazo estabelecido no art. 5º da Resolução 1, de 27 de julho deste ano, para os Entes federados apresentarem, junto ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), as informações relacionadas às condicionalidades dos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14 da Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb. A Resolução 3 foi publicada na última quarta-feira, 5 de outubro.
O Ministério da Educação, em ofício dirigido às redes municipais e estaduais de ensino, justifica que a dilatação do prazo para atendimento às condicionalidades para o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), no Fundeb, se deu “pela falha de sincronização dos arquivos incluídos no âmbito do módulo PAR4 no período de 12/9/22 a 15/9/22, durante a migração da base de dados do Simec […]”.
Dessa forma, mais de 2,8 mil municípios e oito Estados precisam excluir os arquivos corrompidos e reinserir os novos documentos para cumprimento das condicionalidades do VAAR, sob pena de não se habilitarem a concorrer a receber recursos da complementação-VAAR da União ao Fundeb.
No Acre, Acrelândia, Assis Brasil, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Tarauacá, Xapuri e Porto Acre precisam realizar esse procedimento.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vê com preocupação os problemas ocorridos no sistema do MEC, pois recai sobre os Municípios o ônus do retrabalho com a reinserção dos documentos já enviados, e alerta aos gestores municipais que verifiquem na lista disponível se precisam reenviar a documentação referente ao provimento do cargo/função de gestor escolar (condicionalidade I) e os referenciais curriculares mais parecer de homologação do currículo (condicionalidade V).
Confira aqui a lista completa com os municípios: https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/Municipios_-_reinsercao_documentos_Simec.pdf
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Motociclista de 18 anos não possui habilitação e apresentava sinais de ingestão de álcool
O pastor da Igreja Assembleia de Deus, Leonildo Ferreira de Souza, de 65 anos, morreu na manhã deste sábado (15) após ser atropelado na Estrada do Calafate, no bairro Calafate, em Rio Branco. O acidente ocorreu no momento em que o líder religioso saía de um culto e tentava atravessar a via.
Segundo testemunhas, Leonildo foi atingido por uma motocicleta modelo Titan, de cor vermelha e placa SQR-6H83, conduzida por Bruno Eduardo Lima da Silva, de 18 anos, que seguia no sentido bairro–centro. De acordo com relatos, o jovem não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apresentava sinais de possível ingestão de bebida alcoólica.
Fiéis que estavam no local acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou equipes de suporte básico e avançado. Ao chegarem, os socorristas constataram o óbito do pastor ainda na via.
O condutor da motocicleta sofreu escoriações e foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral. Após receber alta médica, ele deverá ser conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde serão adotadas as medidas cabíveis.
Policiais militares isolaram a área para os trabalhos da perícia técnica e confeccionaram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT). O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos. A motocicleta envolvida no acidente foi retirada do local com o auxílio de um guincho.
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Forças de segurança reforçam policiamento e registram poucas ocorrências durante as festividades
A segunda noite de carnaval na região do Alto Acre foi avaliada como tranquila pelas forças de segurança. A atuação integrada contou com reforço do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), da Polícia Militar, por meio do 5º Batalhão, e da Polícia Civil.
De acordo com o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, major Thales Rafael, não foram registradas ocorrências relevantes relacionadas às festividades em Brasiléia, onde ocorre um evento privado, e o clima foi considerado pacífico também nas demais áreas monitoradas.
Em Xapuri, houve o registro de uma ocorrência de tráfico de drogas durante o evento, além de uma situação isolada de vias de fato. Ainda assim, segundo o comandante, o cenário geral foi de tranquilidade.
O policiamento foi intensificado, especialmente nas pontes da região, com atuação conjunta da Polícia Militar e do Gefron. A medida tem como objetivo prevenir crimes como roubos e coibir ações criminosas na faixa de fronteira com a Bolívia.
As forças de segurança seguem com operações durante o período carnavalesco para garantir a ordem pública e a segurança dos foliões.
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Criminosos em três motocicletas efetuaram disparos e fugiram; vítima foi socorrida pelo Samu
Uma tentativa de homicídio foi registrada na noite desta sexta-feira (13), por volta das 20h45, na Rua Ayrton Senna, no bairro Leonardo Barbosa, em Brasiléia. O crime ocorreu em via urbana, nos fundos da Escola Elson Dias Dantas.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a guarnição foi acionada via Copom para averiguar uma ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo. Ao chegar ao local, os policiais encontraram um homem caído ao solo, com uma perfuração na região do tórax, possivelmente provocada por tiro.
Testemunhas relataram que a vítima estava sentada sob uma árvore quando três motocicletas passaram pelo local. Os ocupantes efetuaram diversos disparos e fugiram em seguida, tomando rumo ignorado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e realizou os primeiros atendimentos ainda no local. Em seguida, a vítima foi encaminhada ao hospital para avaliação médica.
A Polícia Militar realizou buscas nas imediações na tentativa de localizar os suspeitos, mas até o momento ninguém foi preso. O caso foi encaminhado à delegacia para adoção das medidas cabíveis e deverá ser investigado.
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