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Cotidiano

Assis Brasil sanciona Refis para incentivar quitação de dívidas tributárias

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As parcelas subsequentes serão mensais, e os valores mínimos são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas

O programa abrange dívidas consolidadas até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISSQN, ITBI, contribuições de melhoria, multas e outras obrigações fiscais. Foto: internet

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), sancionou nesta segunda-feira, 30, a Lei nº 772/2024, que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) no município. O objetivo é facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, promovendo descontos significativos sobre juros e multas.

O programa abrange dívidas consolidadas até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISSQN, ITBI, contribuições de melhoria, multas e outras obrigações fiscais. Débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou ainda em fase de lançamento, também podem ser incluídos.

O REFIS oferece remissões que variam de 85% a 99% sobre juros e multas, dependendo do número de parcelas escolhidas: 99% de desconto para pagamento à vista; 95% de desconto para parcelamento em até 6 vezes; 90% de desconto para parcelamento em 7 a 12 vezes; 85% de desconto para parcelamento em 13 a 18 vezes.

Para valores acima de 20.000 Unidades Fiscais (UFMAB), é permitido o parcelamento em até 24 vezes, mediante análise administrativa.

A adesão ocorre com a assinatura do Termo de Confissão de Dívida e o pagamento da primeira parcela. As parcelas subsequentes serão mensais, e os valores mínimos são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.

Os contribuintes que aderirem ao programa deverão renunciar a recursos administrativos ou judiciais sobre os débitos incluídos. Caso haja inadimplência superior a 60 dias, o participante será excluído do REFIS, e o débito será reativado com os encargos legais. Os interessados têm seis meses a partir da data de publicação da lei para aderir ao programa. O prazo pode ser prorrogado por decisão do chefe do Executivo Municipal.

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Em Cruzeiro do Sul, bebê de 2 meses é socorrido pelo Corpo de Bombeiros após suspeita de engasgamento

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O estado de saúde do bebê não foi detalhado, mas o atendimento emergencial foi essencial para garantir sua estabilidade

Durante a abordagem, constatou-se que não havia mais obstrução das vias respiratórias, mas a criança apresentava sinais de broncoaspiração. Foto: cedida

O Corpo de Bombeiros foi acionado neste domingo, 23, para socorrer um bebê de apenas dois meses que, aparentemente, estava engasgado. Diante da gravidade da situação, a equipe se deslocou imediatamente e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para reforçar o atendimento.

Ao chegar ao local, o Sargento Damasceno realizou a primeira avaliação da criança, verificando as vias aéreas e aplicando os procedimentos adequados. Durante a abordagem, constatou-se que não havia mais obstrução das vias respiratórias, mas a criança apresentava sinais de broncoaspiração, uma condição que pode causar dificuldades respiratórias.

A equipe do SAMU chegou em seguida e assumiu o atendimento, com o médico de plantão confirmando o quadro de broncoaspiração. Ele ressaltou que a resposta rápida dos socorristas foi fundamental para minimizar possíveis complicações.

O Corpo de Bombeiros acompanhou a equipe do SAMU até o hospital, prestando apoio à família da criança durante todo o trajeto. O estado de saúde do bebê não foi detalhado, mas o atendimento emergencial foi essencial para garantir sua estabilidade.

O que fazer em casos de engasgamento infantil?

Especialistas recomendam que, diante de um possível engasgamento, os responsáveis tentem manobras de desobstrução e acionem imediatamente os serviços de emergência pelo 193 (Corpo de Bombeiros) ou 192 (SAMU).

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Preço da Banana Dispara em Cruzeiro do Sul e chega a R$ 10 a palma

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Com a produção comprometida, a banana que chega ao mercado apresenta qualidade inferior, aumentando a insatisfação dos consumidores

A banana é um dos alimentos mais consumidos na região, mas fatores como exportação, enchentes e secas contribuíram para a alta no valor. Foto: ilustrativa 

Juruá Online

Quem nunca usou a expressão “precinho de banana” para se referir a algo barato? Em Cruzeiro do Sul, essa frase já não faz sentido. Nos últimos meses, o preço da fruta disparou, pegando consumidores de surpresa.

Em alguns pontos da cidade, um ‘palma’ de banana pode custar entre R$ 8 e R$ 10, um aumento significativo que levou moradores a repensarem a compra.

Elieso Lima, morador do bairro Aeroporto Velho, chegou a desistir da compra já no caixa da venda ao ver o valor do produto.

“Vou ter que seguir o conselho do presidente Lula. A esse preço, por mim, vai apodrecer na prateleira. Coloquei duas palmas na sacola e já deu 10 reais. Há poucos dias era 4 reais a palma”, desabafou.

A banana é um dos alimentos mais consumidos na região, mas fatores como exportação, enchentes e secas contribuíram para a alta no valor.

O aumento no preço da banana tem múltiplas causas:

  • Exportação para outras regiões: A fruta passou a ser enviada para Rio Branco e outras cidades, reduzindo a oferta local.
  • Cheias do Rio Juruá: Enchentes recentes destruíram muitos bananais na região ribeirinha.
  • Seca de 2023: A estiagem prolongada afetou a produção, reduzindo ainda mais a oferta.

Adelmar Barbosa, 65 anos, produtor da comunidade Carlota, relatou as dificuldades enfrentadas:

“As últimas alagações do Rio Juruá mataram boa parte das minhas plantas. Além disso, o pouco que conseguimos colher enfrenta dificuldades para chegar até a cidade”, contou.

Com a produção comprometida, a banana que chega ao mercado apresenta qualidade inferior, aumentando a insatisfação dos consumidores.

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Santa Cruz e Furacão do Norte goleiam na abertura das quartas na Copinha

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Foto Manoel Façanha: Semifinalistas do Sub-12 serão definidos nas partidas de volta no próximo dia 9

Santa Cruz e Furacão do Norte golearam neste domingo, 23, na abertura da fase de quartas de final da 10ª edição da Copinha Arasuper de Futsal. O Santa Cruz bateu a Escolinha do Santinha por 7 a 1 e o Furacão do Norte derrotou o Flamenguinho por 10 a 1.

Nos outros confrontos das quartas, Camisa 11 e Real Aquiri empataram por 2 a 2 e a Escolinha do Galvez venceu o Cruz Azul por 5 a 1.

Jogos de volta

O coordenador da Copinha Arasuper, Auzemir Martins, confirmou para 9 de março as partidas de volta.

“Tínhamos essa parada no torneio programada. Vamos ter dois fins de semana sem confrontos”, explicou Auzemir Martins.

Outros resultados

Sub-14

Ecoville 2 x 1 Veneza/Marilda Goveia

Esc. Conquista 4 x 2 Esc. Santinha

Esc. Galvez 3 x 2 Rei Artur

Furacão do Norte 5 x 0 Amigos Solidários

Sub-10

Rei Artur 9 x 0 Flamenguinho

Santa Cruz 5 x 0 Esc. do Santinha

Esc. Xavier Maia 3 x 2 Esc. do Psica

Ame 3 x 2 Ecoville

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