Cotidiano
Assis Brasil sanciona Refis para incentivar quitação de dívidas tributárias
As parcelas subsequentes serão mensais, e os valores mínimos são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas
O programa abrange dívidas consolidadas até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISSQN, ITBI, contribuições de melhoria, multas e outras obrigações fiscais. Foto: internet
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), sancionou nesta segunda-feira, 30, a Lei nº 772/2024, que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) no município. O objetivo é facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, promovendo descontos significativos sobre juros e multas.
O programa abrange dívidas consolidadas até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISSQN, ITBI, contribuições de melhoria, multas e outras obrigações fiscais. Débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou ainda em fase de lançamento, também podem ser incluídos.
O REFIS oferece remissões que variam de 85% a 99% sobre juros e multas, dependendo do número de parcelas escolhidas: 99% de desconto para pagamento à vista; 95% de desconto para parcelamento em até 6 vezes; 90% de desconto para parcelamento em 7 a 12 vezes; 85% de desconto para parcelamento em 13 a 18 vezes.
Para valores acima de 20.000 Unidades Fiscais (UFMAB), é permitido o parcelamento em até 24 vezes, mediante análise administrativa.
A adesão ocorre com a assinatura do Termo de Confissão de Dívida e o pagamento da primeira parcela. As parcelas subsequentes serão mensais, e os valores mínimos são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
Os contribuintes que aderirem ao programa deverão renunciar a recursos administrativos ou judiciais sobre os débitos incluídos. Caso haja inadimplência superior a 60 dias, o participante será excluído do REFIS, e o débito será reativado com os encargos legais. Os interessados têm seis meses a partir da data de publicação da lei para aderir ao programa. O prazo pode ser prorrogado por decisão do chefe do Executivo Municipal.
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Homem é morto a facadas enquanto dormia em via pública; suspeito conhecido como “Caboclo” segue foragido
O pai da vítima, que retornava do trabalho, foi avisado da tragédia e chegou ao local, onde permaneceu ao lado do corpo do filho. Foto: cedida
Uma imagem que retrata o momento de dor de um pai ao encontrar o filho morto no Bairro Bahia Nova comoveu a internet e trouxe à tona os detalhes de um crime brutal ocorrido nesta sexta-feira (25). Alan Jones Lima da Costa, 37 anos, foi assassinado com múltiplas facadas enquanto dormia sobre um tablado de madeira na Rua Bom Jesus.
O suspeito, identificado apenas pelo apelido de “Caboclo”, teria bebido com a vítima horas antes do crime. Testemunhas relataram à polícia que os dois homens discutiram e trocaram ameaças durante a manhã. Mais tarde, já embriagado, Alan adormeceu na calçada quando foi surpreendido pelo ataque fatal.
A cena mais dramática foi registrada quando o pai da vítima, que retornava do trabalho, chegou ao local e permaneceu ao lado do corpo do filho. A foto desse momento de dor viralizou nas redes sociais, gerando comoção pública.
A Divisão Especial de Investigações Criminais (DEIC) e a Delegacia de Homicídios (DHPP) estão à procura do suspeito, que fugiu após o crime. Moradores da região afirmam conhecer “Caboclo” e colaboram com as investigações. Este é o terceiro homicídio por arma branca registrado no bairro neste mês, acendendo um alerta sobre a violência urbana na capital acreana.
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Vítima de 36 anos teria tido discussão antes do crime; polícia investiga autoria e motivação do homicídio
De acordo testemunhas, a vítima estava próximo a um comércio, quando foi esfarrapada pelo menos três vezes. Foto: cedida
Um crime violento chocou moradores do Bairro Bahia Nova na tarde desta sexta-feira (25). Alan Johnnes Lima da Costa, 36 anos, foi morto a golpes de faca na Rua Bom Jesus, próximo a um estabelecimento comercial. Testemunhas relataram à polícia que a vítima foi atingida por pelo menos três golpes antes do agressor fugir do local.
De acordo com informações preliminares, Alan teria se envolvido em uma discussão com outro homem pouco antes do ataque. A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil já instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do caso. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco para exames periciais.
A polícia espera concluir as investigações em até 30 dias. O caso reforça preocupações com a violência urbana na capital acreana, sendo o segundo homicídio por arma branca registrado neste mês na região metropolitana. Autoridades afirmam que estão colhendo imagens de câmeras de segurança do comércio local para identificar o suspeito.
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Nesta sexta-feira (25), aconteceu o encerramento das atividades em alusão ao Dia Mundial de Luta contra a Malária com um Pit Stop educativo.
O evento marcou o encerramento de uma semana inteira dedicada à conscientização sobre prevenção, sintomas e tratamento da doença.
A ação, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Educação, reforçou a importância das medidas preventivas contra a doença.
Durante a semana, diversas ações foram realizadas pela secretaria de saúde como palestras em unidades de saúde e na Escola Kairala José Kairala (KJK). Participação no programa de rádio A Hora de Brasiléia e gravação de vídeo institucional falando sobre a malária.
Para o secretário de saúde Francelio Barbosa as ações realizadas pela secretaria são essenciais. “Esta mobilização é fundamental através da educação e prevenção, estamos levando informação e destacando a importância de acontecer o combate a malária”. Destacou Francelio.
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