Cotidiano
Assis Brasil sanciona Refis para incentivar quitação de dívidas tributárias
As parcelas subsequentes serão mensais, e os valores mínimos são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas
O programa abrange dívidas consolidadas até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISSQN, ITBI, contribuições de melhoria, multas e outras obrigações fiscais. Foto: internet
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), sancionou nesta segunda-feira, 30, a Lei nº 772/2024, que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) no município. O objetivo é facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, promovendo descontos significativos sobre juros e multas.
O programa abrange dívidas consolidadas até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISSQN, ITBI, contribuições de melhoria, multas e outras obrigações fiscais. Débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou ainda em fase de lançamento, também podem ser incluídos.
O REFIS oferece remissões que variam de 85% a 99% sobre juros e multas, dependendo do número de parcelas escolhidas: 99% de desconto para pagamento à vista; 95% de desconto para parcelamento em até 6 vezes; 90% de desconto para parcelamento em 7 a 12 vezes; 85% de desconto para parcelamento em 13 a 18 vezes.
Para valores acima de 20.000 Unidades Fiscais (UFMAB), é permitido o parcelamento em até 24 vezes, mediante análise administrativa.
A adesão ocorre com a assinatura do Termo de Confissão de Dívida e o pagamento da primeira parcela. As parcelas subsequentes serão mensais, e os valores mínimos são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
Os contribuintes que aderirem ao programa deverão renunciar a recursos administrativos ou judiciais sobre os débitos incluídos. Caso haja inadimplência superior a 60 dias, o participante será excluído do REFIS, e o débito será reativado com os encargos legais. Os interessados têm seis meses a partir da data de publicação da lei para aderir ao programa. O prazo pode ser prorrogado por decisão do chefe do Executivo Municipal.
Comentários
Prazo para regularização e retirada no pátio da WR Leilões é de 10 dias; veículos podem ir a leilão
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) um edital de notificação direcionado aos proprietários de 28 veículos removidos pela autarquia no município de Cruzeiro do Sul.
A lista inclui automóveis, motocicletas e motonetas, de diferentes marcas, modelos e anos de fabricação, apreendidos por infrações previstas na legislação de trânsito. Conforme o Detran, os proprietários têm 10 dias, a contar da data de publicação do edital, para regularizar a situação e retirar os veículos. Caso contrário, os bens poderão ser encaminhados para leilão, conforme prevê a legislação vigente.
Para a liberação, é obrigatória a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo, como IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e vistoria, além das despesas de remoção e estadia no pátio.
O depósito credenciado da WR Leilões, em Cruzeiro do Sul, está localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.091, no Centro. O atendimento ocorre em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
Comentários
Foto Sueli Rodrigues: Trabalho coletivo deve definir os titulares da Adesg
A diretoria da Adesg acertou as contratações do meia Gabriel, ex-Falcon de Sergipe, e do atacante Marcos Vinícius. Os dois atletas chegam para aumentar as opções do técnico Rodrigo Deiãs no setor ofensivo.
“O Marcos Vinícius estava no Rio Branco e foi integrado e o Gabriel chega nesta quinta(15). O professor (Rodrigo Deião) vai avaliar as condições dos atletas para a estreia”, afirmou o diretor de futebol da Adesg, Erismeu Silva.
Jojo e Pablo
O lateral Jojo e o meia Pablo foram afastados dos treinamentos. Os dirigentes do Leão irão avaliar a situação e existe a possibilidade de dispensa dos dois jogadores.
Treino de apronto
Rodrigo Deião comanda o treino de apronto da Adesg nesta quinta, 15, no estádio Nabor Júnior, em Senador Guiomard, e deve definir a equipe para a estreia no Estadual. O Leão enfrenta o Humaitá no sábado, 17, às 17 horas, no Tonicão.
Comentários
Foto Sueli Rodrigues: Lima(e) pode ganhar uma vaga entre os titulares do Rio Branco
O técnico Ulisses Torres comanda um trabalho tático nesta quinta, 15, no José de Melo, e deve definir o Rio Branco para o jogo de estreia no Estadual. O confronto contra o Vasco será no sábado, 17, às 15 horas, no Tonicão.
“Vamos fazer um trabalho mais parado e realizar os ajustes necessários. Esse é um trabalho importante visando o jogo de estreia”, declarou Ulisses Torres.
Lima é opção
Depois de um ano e 4 meses afastado dos gramados por causa de cirurgia no joelho direito, o volante Lima é uma das opções do Estrelão para a estreia no Estadual.
“Foram momentos bem complicados e de muitas dúvidas. Pude contar com ajuda de muitas pessoas e quero aproveitar essa oportunidade no Rio Branco. Se o professor(Ulisses Torres) vou para o jogo”, declarou Lima.
“Perde” atacantes
Ainda com um elenco bastante reduzido, o Rio Branco “perdeu” dois atacantes para a abertura do Estadual. Marcos Vinícius, ainda sem contrato, deixou o José de Melo e vai jogar o campeonato pela Adesg. Raphael recebeu uma suspensão de 180 dias do Tribunal de Justiça Desportiva(TJD) e poderá voltar aos gramados somente no início de março. O atleta agrediu, com uma cabeçada, o árbitro Julian Negreiros na partida entre Rio Branco e Náuas, na Arena da Floresta, pelo Campeonato Estadual Sub-20 na última temporada.
Você precisa fazer login para comentar.