Cotidiano
Assis Brasil sanciona Refis para incentivar quitação de dívidas tributárias
As parcelas subsequentes serão mensais, e os valores mínimos são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas
O programa abrange dívidas consolidadas até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISSQN, ITBI, contribuições de melhoria, multas e outras obrigações fiscais. Foto: internet
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), sancionou nesta segunda-feira, 30, a Lei nº 772/2024, que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) no município. O objetivo é facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, promovendo descontos significativos sobre juros e multas.
O programa abrange dívidas consolidadas até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISSQN, ITBI, contribuições de melhoria, multas e outras obrigações fiscais. Débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou ainda em fase de lançamento, também podem ser incluídos.
O REFIS oferece remissões que variam de 85% a 99% sobre juros e multas, dependendo do número de parcelas escolhidas: 99% de desconto para pagamento à vista; 95% de desconto para parcelamento em até 6 vezes; 90% de desconto para parcelamento em 7 a 12 vezes; 85% de desconto para parcelamento em 13 a 18 vezes.
Para valores acima de 20.000 Unidades Fiscais (UFMAB), é permitido o parcelamento em até 24 vezes, mediante análise administrativa.
A adesão ocorre com a assinatura do Termo de Confissão de Dívida e o pagamento da primeira parcela. As parcelas subsequentes serão mensais, e os valores mínimos são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
Os contribuintes que aderirem ao programa deverão renunciar a recursos administrativos ou judiciais sobre os débitos incluídos. Caso haja inadimplência superior a 60 dias, o participante será excluído do REFIS, e o débito será reativado com os encargos legais. Os interessados têm seis meses a partir da data de publicação da lei para aderir ao programa. O prazo pode ser prorrogado por decisão do chefe do Executivo Municipal.
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FFAC perde uma posição para a federação do Tocantins, que superou a vantagem de pontos do Acre na última temporada
Sede da Federação de Futebol do Acre (FFAC), anexa ao estádio Florestão, em Rio Branco. Foto: internet
A Federação de Futebol do Acre (FFAC) caiu uma posição no Ranking Nacional das Federações 2026, divulgado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e agora ocupa a 23ª colocação entre as 27 entidades estaduais. Com 2.306 pontos, a FFAC foi ultrapassada pela Federação Tocantinense de Futebol, que somou 2.435 pontos.
A queda está relacionada ao desempenho do time tocantinense Tocantinópolis-TO, que superou a vantagem de 136 pontos que o Acre mantinha na temporada anterior. A melhor colocação histórica da FFAC ocorreu em 2018, quando chegou ao 18º lugar, impulsionada pela campanha do Atlético Acreano, que quase alcançou o acesso à Série B.
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Foto arquivo pessoal: Eriano Santos acredita em uma grande campanha do Galvez
O técnico Eriano Santos avaliou de maneira positiva os amistosos do Galvez visando à disputa da Copa São Paulo de 2026. O Imperador foi derrotado pelo Tanabi, América e Mirassol, todos de São Paulo, e pelo Nacional, do Amazonas.
“Se formos olhar pelos resultados, não foi bom. Precisamos avaliar os amistosos pelo condicionamento físico, entrosamento, evolução e por esses aspectos foi muito bom. Essa iniciativa da nossa diretoria é inédita e os resultados podem ser satisfatórios”, comentou Eriano Santos.
Reta final
Com um treino regenerativo nesta quarta, 24, em São José de Rio Preto, São Paulo, o elenco do Galvez começou a reta final de treinamentos para a Copinha. O Imperador estreia no torneio no dia 2 de janeiro contra o Votuporanguense, de São Paulo.
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Foto Manoel Façanha: Paulinho do Cras quer garantir todas as condições para os atletas
O presidente da Adesg, Paulinho do Cras, confirmou nesta quarta, 24, o pagamento, de maneira antecipada, dos dias trabalhados de dezembro do elenco profissional.
“Resolvemos antecipar o pagamento por causa do Natal. Essa é uma data importante para todas as famílias e o nosso objetivo é garantir as condições ideais dos atletas”, declarou Paulinho do Cras.
Ganha folga
Os jogadores da Adesg realizaram um treinamento nesta quarta e ganham uma folga nesta quinta, 25.
“Estamos trabalhando forte desde o início da preparação e por isso a comissão técnica resolveu garantir um descanso no dia 25. Voltamos ao trabalho na sexta(26)”, disse o diretor de futebol, Erismeu Silva.
Estreia no dia 15
A Adesg enfrenta o Humaitá no dia 15 de janeiro, na Arena da Floresta, no jogo de estreia no Campeonato Estadual. O leão terá mais 21 dias de treinamentos.
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