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Assis Brasil recepcionou Caravana da Mudança com prestação de contas do 1º ano de mandato

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Assessoria

Moradores da cidade de Assis Brasil, na fronteira Brasil/Bolívia/Peru, prestigiaram na noite de quinta-feira, 13, a reunião da Caravana da Mudança, realizada no clube 3 Fronteiras.

O prefeito de Assis Brasil, Humberto Filho, o Betinho (PSDB), anfitrião do evento, aproveitou a oportunidade para prestar contas aos populares e parlamentares de seu primeiro ano de gestão.

Betinho frisou que 2013 foi dedicados a quitar débitos do município, para poder empenhar emendas parlamentares e conseguir projetos no Governo Federal.  “Recebi Assis Brasil com 12 itens na inadimplência no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias). Alguns deles já faziam ‘aniversário’ há 8 anos”, disse o prefeito.

Com a retirada do município da situação de inadimplência, a prefeitura de Assis Brasil apresenta agora ações voltadas ao cidadão como entrega de escolas, academia de saúde, posto de saúde equipado com raio x dentário, recuperação de 300 quilômetros de ramais, manutenção de 32 pontes que estavam caídas há anos, corte de aluguéis de prédios para serviço público, entrega de laboratório para análises clínicas na cidade e a entrega do Assis Digital, sistema wifi de internet grátis em toda a cidade.

“Esta cidade que era destaque na imprensa nacional por ser considerado o pior município da região norte do país, possui uma população que tem pressa em ver resultados. Compreendo que um povo que esteve desassistido por 12 anos queira mudanças em sua cidade, mas elas agora começam a surgir e ainda serão muitas”, ressaltou Betinho.

A Caravana da Mudança é composta pelos 11 partidos que integram a Aliança por um Acre melhor , PSDB, PMDB, Solidariedade, PP, PR, PSC, PSD, PRTB, PTC ,PT do B e PPS.

Durante a reunião estiveram presentes os parlamentares: Marcio Bittar (PSDB), Gladson Cameli (PP), Antonia Lucia (PSC), Major Rocha (PSDB), Antonia Sales (PMDB), Toinha Vieira (PSDB), o prefeito de Cruzeiro do Sul, Wagner Sales (PMDB), Sergio Baquer , vice-prefeito de Porto Acre (PSD), Everaldo Gomes, prefeito de Brasiléia (PMDB), a vereadora de Rio Branco, Eliane Sinhasique (PMDB), dentre outras lideranças partidárias.

Na oportunidade os parlamentares reforçaram o convite à população para participar do grande evento de anúncio da chapa majoritária da Aliança, no próximo dia 27 de março, em Rio Branco.

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Hemoacre suspende atendimento para manutenção nesta segunda

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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.

De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.

O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.

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TCE-AC estabelece novas regras para execução de emendas parlamentares a partir de 2026

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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.

As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.

De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.

A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.

O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.

Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.

O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.

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Feijó decreta recesso administrativo de final de ano

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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.

De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.

O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.

Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.

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