Acre
Assis Brasil comemora 37 anos com festa e lançamento oficial de hino municipal
Alexandre Lima e Almir Andrade – Assis Brasil, Acre
O município de Assis Brasil, localizado no extremo norte do estado do Acre, na tríplice fronteira, realizou uma grande festa para comemorar os seus 37 anos de emancipação política, administrativa e financeira em grande estilo, oferecido pelo atual prefeito Humberto Filho, o Doutor Betinho (PSDB).
Humberto ofereceu uma grande programação quer teve início no dia 14 do mês corrente e tem o término neste, dia 19. Atividades esportivas, Feria da Artesanato local, evento religioso, homenagens solenes e desfile cívico, além do carnaval fora de época, comemorado na praça central da cidade.
Autoridades do Peru, Bolívia e de cidades vizinhos, como o prefeito da cidade de Epitaciolândia, André Hassem e sua esposa. Vereadores da cidade realizaram uma sessão solene para homenagear moradores que ajudaram no desenvolvimento do Município desde sua fundação, lhes oferecendo um certificado de agradecimento.
Quem foi presenciar o desfile cívico, pode ver a banda marcial do Exército Brasileiro, que animou a todos, além de tocar o ‘Feliz Aniversário’, e outras músicas enquanto esperavam o início da passagem das escolas. Até mesmo o clima ajudou com a chegada de uma friagem.
Um dos grandes momentos durante o desfile cívico, foi o pronunciamento e apresentação do hino oficial do Município. Humberto promoveu um concurso aberto aos munícipes e a letra apresentada pela senhora Maria Lanes Rodrigues, foi a vencedora que passa a ser inserida nas atividades oficiais de Assis Brasil a partir deste ano.
O gestor falou um pouco de seus poucos quatro meses na direção do Município. Em suas palavras, o prefeito disse que; “Estamos felizes em poder estar trabalhando muito nestes quatro meses iniciais de mandato, além de ser uma honra vir do seringal e chegar a ser prefeito, mesmo sabendo das dificuldades deixada pela administração desastrosa passada e estamos fazendo o possível para consertar tudo o que foi deixado”, disse Betinho.
Na Sessão Solene após o desfile cívico, durante as falas dos convidados, o representante do Exército Brasileiro que cuida da fronteira brasileira, pediu aos vereadores união, sem distinção partidária, para que dessem as mãos e ajudassem no desenvolvimento do Município.
Betinho aproveitou a ocasião para falar dos investimento que aconteceram e estão por vir através de emendas dos senadores e deputados federais acreanos em Brasília. “Tenho certeza que Assis Brasil irá crescer muito nos próximos anos e vamos estar juntos compartilhando esse projeto com todos os assisbrasilienses”, finalizou.
Veja fotos e vídeo dos melhores momentos.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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