Acre
Assinatura do convênio para a construção do anel viário mobiliza população de Brasileia
SECOM
Com o auditório do Centro Cultural de Brasileia lotado o governador Tião Viana assinou na tarde desta sexta-feira, 6, junto com a bancada federal do Acre e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o convênio para construção da obra do anel viário de Brasiléia e Epitaciolândia.
Juntamente com a assinatura do convênio para construção do anel viário, o Diretor Executivo do DNIT, Halpher Luigi e o Superintendente do DNIT no Acre Thiago Caetano assinaram a ordem de serviço de reconstrução da BR-317 do trecho de Senador Guiomard a Brasiléia.
“Essa é uma obra importante, não só para o município de Brasileia mas para o Acre e podemos dizer que até para Bolívia essa que é uma obra de integração para os dois países, mais do que isso, são investimentos que vão retirar o fluxo pesado de dentro da cidade, humanizando ainda mais o centro da cidade. Onde estamos dando uma alternativa mais adequada para aqueles que realizam transporte de longa distância, melhorando também a BR-317 com a reconstrução do trecho que liga o município de Senador Guiomard a Brasiléia”, informou Halpher Luigi, Diretor Executivo do DNIT.
A construção do anel viário é uma emenda parlamentar da bancada federal do Acre, que disponibilizou o valor de R$ 60 milhões para a construção de 10 Quilômetros de anel e uma ponte, via dupla, de 240 metros.
“A assinatura dos convênios realizados hoje, é um sonho antigo, desde a época que eu era prefeita de Brasileia que já vinha conversando com a comunidade, lideranças locais e o governo e graças a Deus hoje estamos concretizando esse sonho”, relatou Leila Galvão, Deputada Estadual.
O coordenador da bancada federal, Sérgio Petecão, falou do trabalho desenvolvido para a realização da assinatura do convênio. “O espirito hoje da bancada é em prol do partido maior, o nosso Acre, onde a muitos anos estamos lutando para iniciar essa obra, pela importância que é essa ponte principalmente para o município de Brasileia”, destacou Petecão.
Desde 2015, governo do Estado, bancada federal e Dnit têm se esforçado pela conquista do anel viário. O Senador Gladson Cameli destaca os esforços realizado: “Essa é a prova que a bancada federal não está discutindo cores partidárias, é a união da classe política para tentar desenvolver e criar estruturas pra infraestrutura do nosso Estado”, ressaltou Gladson.
O superintende do Dnit no Acre, Tiago Caetano, agradeceu ao governador Tião Viana pelo empenho, principalmente em Brasília, pela concretização do sonho do anel viário. Ele também reforçou que a recuperação da BR-317 começa de imediato, além do projeto de reconstrução da rodovia estar sendo elaborado de forma rápida pelo Departamento.
A prefeita Fernanda Hassem, a anfitriã do evento, falou a respeito dessa obra tão importante para a região do Alto Acre. “A assinatura dos convênios vem de encontro com a ansiedade popular, necessidade econômica e o crescimento da região do Alto Acre, investimento esse, diga-se de passagem, maior que o orçamento da prefeitura. Quero externar o meu reconhecimento ao trabalho da bancada federal do Acre, ao entendimento que encontraram junto com o governo do estado, na pessoa do governador Tião Viana, por entenderem a importância da construção”, enfatizou Fernanda.
“É uma vitória sobretudo de todo o povo do Alto Acre, porque isso aqui é uma luta antiga e ela vem se consolidando como uma vitória agora e nós temos que agradecer muito. Essa é uma área que tem crescido muito economicamente e estamos fazendo esse trabalho conjunto. O resultado é que essa obra vai sair e será muito importante para gerar emprego, além da infraestrutura e logística de uma economia exportadora que está se consolidando no Acre”, conta Tião Viana, Governador do Acre.
A cerimônia contou com a presença dos senadores Gladson Cameli e Sérgio Petecão, dos prefeitos de Epitaciolândia, Tião Flores, e de Brasileia, Fernanda Hassem, além dos Deputados Federais Alan Rick e Léo de Brito e os Deputados Estaduais Leila Galvão, Gerlen Diniz, N Lima e o representante da câmara municipal de Brasileia presidente Rogério Pontes.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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