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“Assim acabarão as barganhas”, diz Alan Rick ao comemorar orçamento impositivo

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“Deputados poderão ter as emendas liberadas sem precisar negociar com o Executivo”, declarou.

Deputado Alan Rick

Deputado Alan Rick

Da ContilNet

Em entrevista concedida à ContilNet Notícias, via telefone, na tarde de terça-feira (10), o deputado federal Alan Rick (PRB) comemorou a aprovação, em segundo turno, do texto-base do orçamento impositivo aprovada na Câmara Federal no mesmo dia.

Para o parlamentar, a aprovação das emendas impositivas põem fim ao balcão de negociações que havia entre Legislativo e o Executivo para que as emendas fossem liberarem.

“Assim, acabarão as barganhas e os deputados poderão ter as emendas liberadas sem precisar negociar com o Executivo”, declarou, em entrevista por telefone à ContilNet Notícias.

Ainda na noite de terça-feira, Alan usou a página pessoal dele no Facebook para afirmar que a votação havia sido um dia histórico para o parlamento brasileiro.

“Nós, deputados federais, aprovamos em segundo turno, e agora em caráter definitivo, o orçamento impositivo. Isso significa que quando os deputados e senadores alocarem uma emenda para o estado ou municípios, esta terá que ser liberada obrigatoriamente, respondendo de forma definitiva às demandas dos Municípios, e acabando de vez com a velha barganha entre o governo e os deputados: ‘libero suas emendas se votar nas matérias do meu interesse’. As emendas impositivas trazem legitimidade aos parlamentares e segurança aos Municípios.”, disse.

Com a aprovação da PEC por 452 votos favoráveis, 18 contrários e 1 abstenção, na Câmara, o governo ficará obrigado a pagar a verba destinada pelos congressistas no Orçamento para seus redutos eleitorais, chamadas de emendas parlamentares individuais.

Ainda falta a análise de um destaque (sugestão de modificação no texto) para concluir a votação. Caso não haja mudança no texto em relação ao que foi aprovado no primeiro turno, a matéria, que já passou pelo Senado, segue para promulgação.

Se a proposta sofrer alteração, a PEC precisará passar por nova apreciação no Senado.
Com a aprovação da PEC, a União ficará obrigada a pagar as emendas em um limite de até 1,2% da Receita Corrente Líquida, que é a soma das receitas do governo provenientes de tributos, excluídas as transferências constitucionais para Estados e Municípios.

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Acre

Operação Casa Maior cumpre mandados de prisão dentro de unidades prisionais de Rio Branco

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Em mais uma fase da Operação Casa Maior, uma parceria entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e o Ministério Público do Estado (MPAC), foram cumpridos 23 mandados de prisão de pessoas que se encontram dentro de estabelecimentos penais em Rio Branco, nesta quinta-feira, 15.

Operação Casa Maior cumpre mandados de prisão dentro do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

No Acre, a operação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) da PCAC e executada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAC e, nesta fase, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Polícia Penal (PPAC), do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Maycon Mendonça, presidente em exercício do Iapen, reitera que a instituição está prestando o apoio necessário para que a operação possa acontecer dentro do sistema prisional: “Estamos com todo o aparato de segurança que o Estado do Acre pode proporcionar para que o cumprimento desses mandados seja realizado dentro da normalidade, garantindo o sucesso da operação”.

Saulo José Macedo, delegado de Polícia Civil, que coordena a operação, explica que o foco são pessoas que “já são lideranças identificadas de organizações criminosas há alguns anos e estão sendo cumpridas as determinações judiciais relacionadas à prisão preventiva”. “Fatos estão sendo apurados, a investigação está se encerrando e logo mais ela será apresentada para o Judiciário”, enfatiza Macedo.

O coordenador do Gaeco, promotor de justiça Bernardo Albano, ressalta que os mandados de prisão para os privados de liberdade podem implicar em aumento de pena “decorrente de novas evidências de posição de liderança e de integral organização criminosa, também foram deferidos esses mandados, que podem aumentar a pena dessas pessoas, estando elas hoje em prisão definitiva, ou seja, já em cumprimento de pena ou em prisão provisória”.









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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Prefeito Sérgio Lopes prestigia inauguração da nova unidade da Defensoria Pública em Epitaciolândia 

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O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, participou nesta quarta-feira (14) da inauguração da nova unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre no município. A iniciativa representa um avanço significativo no fortalecimento do acesso à Justiça e na ampliação do atendimento à população em situação de vulnerabilidade na região do Alto Acre.

A nova sede passa a atender os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, beneficiando diretamente mais de 44 mil habitantes, garantindo mais cidadania, dignidade e direitos às pessoas que mais necessitam de assistência jurídica gratuita.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância da parceria institucional para a concretização do projeto. Foram registrados agradecimentos à defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e a toda a equipe da Defensoria pelo trabalho realizado. Também foi reconhecido o apoio do Governo do Estado, do prefeito Sérgio Lopes, dos vereadores do município e da vice-governadora Mailza Assis, apontada como incentivadora da Defensoria Pública desde o período em que assumiu uma cadeira no Senado Federal.

A Defensoria Pública do Estado do Acre tem como missão garantir, de forma gratuita, o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O novo prédio foi construído em terreno doado pela Prefeitura de Epitaciolândia e está localizado no bairro Aeroporto, oferecendo uma estrutura própria, moderna e totalmente acessível à população.

Com investimento superior a R$ 1,2 milhão, proveniente do orçamento da própria instituição, a unidade conta com recepção, salas de atendimento, gabinetes, setores administrativos e espaços adaptados para assegurar conforto, dignidade e eficiência no atendimento ao público.

A nova sede já entrou em funcionamento na manhã da inauguração e realizou os primeiros atendimentos, consolidando mais um passo na ampliação dos serviços públicos essenciais na região do Alto Acre.

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Governo monitora elevação do Rio Juruá após atingir cota de alerta

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Com a previsão de chuvas acima da média para o período, o governo do Acre intensificou, nesta quinta-feira, 15, o monitoramento dos níveis do Rio Juruá e de seus principais afluentes. A ação é coordenada pelo Corpo de Bombeiros, com parceria da Defesa Civil, como medida preventiva para reduzir riscos à população ribeirinha.

De acordo com os dados mais recentes, o nível do Rio Juruá ultrapassou a cota de alerta pela segunda vez este ano. A medição atual é de 11,96m, o que acende um sinal de atenção para possíveis impactos, especialmente em áreas historicamente vulneráveis a alagações. As equipes técnicas acompanham a evolução do volume de água de forma contínua, realizando medições diárias e vistorias nas comunidades mais próximas das margens.

Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá atingiu 11,96m. Foto: Édson Fernandes/Secom

Segundo o major Josadac Cavalcante, do Corpo de Bombeiros, o monitoramento antecipado é fundamental para garantir uma resposta rápida, caso o cenário se agrave. “Estamos acompanhando de perto a elevação do rio e mantendo nossas equipes em prontidão. O objetivo é agir de forma preventiva, orientando a população e adotando medidas necessárias para minimizar danos”, destacou o oficial.

A Defesa Civil Estadual disse que, até o momento, não há registro de ocorrências graves, mas alerta para que moradores de áreas de risco fiquem atentos às orientações dos órgãos oficiais.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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