Acre
Assembleia Legislativa do Acre realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia do Defensor Público
Na manhã desta segunda-feira (20), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público, celebrado anualmente no dia 19 de maio. A solenidade foi proposta pela Mesa Diretora através do requerimento nº 45/2024, e destacou a importância do trabalho dos defensores públicos na promoção da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos acreanos.
A sessão foi marcada por discursos emocionados, nos quais foram relembradas histórias de cidadãos que tiveram suas vidas transformadas pela atuação da Defensoria Pública. Parlamentares e defensores públicos destacaram a importância de fortalecer a instituição para que possa continuar desempenhando seu papel de forma eficiente e abrangente.
Em seu pronunciamento, o presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), ressaltou o papel importante dos defensores públicos na garantia de acesso à justiça para as populações mais vulneráveis. “Os defensores públicos são verdadeiros guardiões dos direitos humanos, atuando incansavelmente para assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, tenham seus direitos garantidos”, afirmou o presidente da Aleac.
Gonzaga elogiou ainda o alcance das ações da instituição, que agora conta com uma carreta para atendimento itinerante, alcançando até mesmo pessoas em áreas remotas. “A Defensoria Pública tem ampliado seu alcance em nosso Estado, oferecendo atendimento inclusive itinerante através de uma carreta, atendendo as pessoas até mesmo em motocicletas,” afirmou.
Representantes da Defensoria Pública do Estado que se fizeram presentes na cerimônia fizeram questão de agradecer o reconhecimento e de reafirmarem seu compromisso com a missão de promover a justiça social.
Em sua fala, a Defensora-Geral, Simone Santiago, expressou sua profunda gratidão pela homenagem recebida, destacando que “hoje é um momento muito importante e muito significativo para a nossa instituição.” Ela ressaltou que o evento não só celebra o trabalho árduo dos servidores, mas também representa um reconhecimento vital por parte da mesa diretora e das associações de deputados.
Simone Santiago enfatizou ainda a relevância do trabalho coletivo na fortificação da Defensoria Pública. “Nós também viemos aqui hoje agradecer a toda a mesa diretora, a todos os parlamentares desta casa, porque a gente se sente hoje na obrigação de homenageá-los, por conta de tudo que eles têm feito,” disse ela. A defensora destacou como o apoio legislativo tem sido fundamental para que a instituição possa alcançar todas as partes do estado, mencionando que “toda vez que nós temos aqui nossos projetos, nossos assuntos bem recebidos, nossos assuntos ouvidos, isso tem fortalecido a nossa instituição.”
Os resultados desse esforço conjunto são impressionantes. Santiago revelou que a defensoria pública alcançou um recorde histórico de atendimentos no último ano, com mais de 106 mil pessoas atendidas. Em 2024, esse número já se aproxima de superar o recorde anterior, com 58.202 atendimentos até o dia 20 de maio. “A nossa defensoria pública chega em todos os cantos do Estado,” afirmou Santiago, destacando a importância da instituição em proporcionar acesso à justiça para as pessoas mais carentes.
Já a Dra. Fenícia Araújo, presidente da Associação dos Defensores e Defensoras Públicos do Acre, destacou em seu discurso a dedicação e o compromisso desses profissionais na defesa dos direitos fundamentais da população mais vulnerável. Ela agradeceu à Assembleia Legislativa pelo apoio constante e enfatizou a importância das conquistas recentes da Instituição, como a inauguração de novos prédios no interior do Estado e o funcionamento de uma carreta móvel para atender comunidades distantes.
“Gostaria de expressar minha sincera gratidão à Aleac, que de modo suprapartidário tem diariamente nos recebido e tratado dos assuntos sobre nossos assistidos, ampliando o acesso à justiça do povo acreano. A Defensoria é a voz dos menos favorecidos, garantindo que todos tenham acesso à justiça e aos direitos fundamentais. Assim como o Poder Legislativo é o órgão representativo do povo”, disse.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, Dr. Rodrigo Aiache, ressaltou a trajetória da Instituição desde sua criação até as conquistas atuais, enfatizando o papel essencial que desempenha no sistema de justiça brasileiro. “A nossa Constituição delineou de maneira precisa o papel da Defensoria Pública no Brasil. Ela exerce uma função permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, prestando assistência jurídica integral e gratuita àqueles que mais necessitam. Sem um instrumento como esse, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa garantidos pela Constituição seriam ineficazes, por isso ela é ferramenta indispensável para que possamos viver em um estado civilizado”, pontuou.
Em seguida, além de falar da importância da Defensoria Pública para o Acre, o desembargador Luiz Camolez, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, aproveitou a oportunidade para destacar a gravidade da situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul após a enchente histórica que resultou na perda de inúmeros livros e documentos essenciais.
Ele enfatizou a expertise da Defensoria Pública do Estado do Acre em projetos cidadãos e em lidar com crises desse tipo. “A Defensoria Pública do Estado do Acre sabe como fazer. Os promotores do Estado do Acre sabem como fazer. Os juízes do Estado do Acre sabem como fazer”, afirmou, sugerindo que esses profissionais podem auxiliar na restauração da cidadania dos gaúchos afetados.
O desembargador elogiou a capacidade dos defensores públicos do Acre em conduzir operações complexas e expressou gratidão pela possível colaboração. “Com toda a catástrofe, o Acre aparece novamente”, disse ele, comparando o auxílio à histórica contribuição dos gaúchos na luta pela liberdade. O apelo foi dirigido a “defensora-geral, Simone Santiago, destacados pela sua competência na defensoria, com a expectativa de que essa ajuda seja registrada como uma homenagem perene. “Essa homenagem é digna, deve ser constante e registrada e deixar aqui a sua perenidade”, concluiu, reforçando a importância desse reconhecimento.
Em suas considerações finais, o presidente da Casa de Leis reafirmou seu compromisso com a valorização dos defensores públicos e anunciou a intenção de discutir e aprovar medidas que possam melhorar as condições de trabalho e ampliar a atuação da Defensoria Pública no estado.
A cerimônia foi encerrada com a entrega de homenagens a diversos defensores públicos que se destacaram por sua atuação ao longo do ano. Os 24 deputados estaduais também foram homenageados pelos defensores públicos pela parceria e apoio incondicional ao trabalho que a instituição realiza no Estado.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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Acre
Cinco mulheres são presas ao tentar entrar com drogas escondidas em laranjas no presídio de Rio Branco
Cinco mulheres foram presas na manhã deste sábado (27) ao tentarem introduzir drogas escondidas dentro de laranjas no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A prisão ocorreu durante o procedimento de fiscalização de rotina realizado por policiais penais da unidade.
Segundo informações da administração penitenciária, o material levado pelas visitantes passou pelo aparelho de raio X, que identificou irregularidades no interior das frutas. Durante a inspeção manual, os agentes localizaram 779 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e cerca de um quilo de tabaco.
Diante do flagrante, todo o material ilícito foi apreendido e as cinco mulheres receberam voz de prisão ainda dentro do complexo prisional. Elas foram conduzidas à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permaneceram à disposição da Justiça e devem responder por crimes relacionados à tentativa de introdução de drogas no sistema penitenciário.
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Elevação de 82 centímetros em um único dia aumenta risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre seguiu em elevação ao longo deste sábado (27), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 21h, o manancial atingiu 14,55 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, às 5h26, apontava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. Às 9h, o rio chegou a 14,00 metros, alcançando oficialmente a cota de transbordo. O nível continuou subindo ao longo do dia: 14,14 metros ao meio-dia, 14,30 metros às 15h, 14,43 metros às 18h e, por fim, 14,55 metros às 21h.
Com isso, o Rio Acre acumulou uma elevação de 82 centímetros em apenas 24 horas, ampliando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar de não haver registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes chuvas registradas nas cabeceiras e em municípios do interior do estado.
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