Na manhã desta segunda-feira (20), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público, celebrado anualmente no dia 19 de maio. A solenidade foi proposta pela Mesa Diretora através do requerimento nº 45/2024, e destacou a importância do trabalho dos defensores públicos na promoção da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos acreanos.

A sessão foi marcada por discursos emocionados, nos quais foram relembradas histórias de cidadãos que tiveram suas vidas transformadas pela atuação da Defensoria Pública. Parlamentares e defensores públicos destacaram a importância de fortalecer a instituição para que possa continuar desempenhando seu papel de forma eficiente e abrangente.

Em seu pronunciamento, o presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), ressaltou o papel importante dos defensores públicos na garantia de acesso à justiça para as populações mais vulneráveis. “Os defensores públicos são verdadeiros guardiões dos direitos humanos, atuando incansavelmente para assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, tenham seus direitos garantidos”, afirmou o presidente da Aleac.

Gonzaga elogiou ainda o alcance das ações da instituição, que agora conta com uma carreta para atendimento itinerante, alcançando até mesmo pessoas em áreas remotas. “A Defensoria Pública tem ampliado seu alcance em nosso Estado, oferecendo atendimento inclusive itinerante através de uma carreta, atendendo as pessoas até mesmo em motocicletas,” afirmou.

Representantes da Defensoria Pública do Estado que se fizeram presentes na cerimônia fizeram questão de agradecer o reconhecimento e de reafirmarem seu compromisso com a missão de promover a justiça social.

Em sua fala, a Defensora-Geral, Simone Santiago, expressou sua profunda gratidão pela homenagem recebida, destacando que “hoje é um momento muito importante e muito significativo para a nossa instituição.” Ela ressaltou que o evento não só celebra o trabalho árduo dos servidores, mas também representa um reconhecimento vital por parte da mesa diretora e das associações de deputados.

Simone Santiago enfatizou ainda a relevância do trabalho coletivo na fortificação da Defensoria Pública. “Nós também viemos aqui hoje agradecer a toda a mesa diretora, a todos os parlamentares desta casa, porque a gente se sente hoje na obrigação de homenageá-los, por conta de tudo que eles têm feito,” disse ela. A defensora destacou como o apoio legislativo tem sido fundamental para que a instituição possa alcançar todas as partes do estado, mencionando que “toda vez que nós temos aqui nossos projetos, nossos assuntos bem recebidos, nossos assuntos ouvidos, isso tem fortalecido a nossa instituição.”

Os resultados desse esforço conjunto são impressionantes. Santiago revelou que a defensoria pública alcançou um recorde histórico de atendimentos no último ano, com mais de 106 mil pessoas atendidas. Em 2024, esse número já se aproxima de superar o recorde anterior, com 58.202 atendimentos até o dia 20 de maio. “A nossa defensoria pública chega em todos os cantos do Estado,” afirmou Santiago, destacando a importância da instituição em proporcionar acesso à justiça para as pessoas mais carentes.

Já a Dra. Fenícia Araújo, presidente da Associação dos Defensores e Defensoras Públicos do Acre, destacou em seu discurso a dedicação e o compromisso desses profissionais na defesa dos direitos fundamentais da população mais vulnerável. Ela agradeceu à Assembleia Legislativa pelo apoio constante e enfatizou a importância das conquistas recentes da Instituição, como a inauguração de novos prédios no interior do Estado e o funcionamento de uma carreta móvel para atender comunidades distantes.

“Gostaria de expressar minha sincera gratidão à Aleac, que de modo suprapartidário tem diariamente nos recebido e tratado dos assuntos sobre nossos assistidos, ampliando o acesso à justiça do povo acreano. A Defensoria é a voz dos menos favorecidos, garantindo que todos tenham acesso à justiça e aos direitos fundamentais. Assim como o Poder Legislativo é o órgão representativo do povo”, disse.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, Dr. Rodrigo Aiache, ressaltou a trajetória da Instituição desde sua criação até as conquistas atuais, enfatizando o papel essencial que desempenha no sistema de justiça brasileiro. “A nossa Constituição delineou de maneira precisa o papel da Defensoria Pública no Brasil. Ela exerce uma função permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, prestando assistência jurídica integral e gratuita àqueles que mais necessitam. Sem um instrumento como esse, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa garantidos pela Constituição seriam ineficazes, por isso ela é ferramenta indispensável para que possamos viver em um estado civilizado”, pontuou. 

Em seguida, além de falar da importância da Defensoria Pública para o Acre, o desembargador Luiz Camolez, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, aproveitou a oportunidade para destacar a gravidade da situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul após a enchente histórica que resultou na perda de inúmeros livros e documentos essenciais.

Ele enfatizou a expertise da Defensoria Pública do Estado do Acre em projetos cidadãos e em lidar com crises desse tipo. “A Defensoria Pública do Estado do Acre sabe como fazer. Os promotores do Estado do Acre sabem como fazer. Os juízes do Estado do Acre sabem como fazer”, afirmou, sugerindo que esses profissionais podem auxiliar na restauração da cidadania dos gaúchos afetados.

O desembargador elogiou a capacidade dos defensores públicos do Acre em conduzir operações complexas e expressou gratidão pela possível colaboração. “Com toda a catástrofe, o Acre aparece novamente”, disse ele, comparando o auxílio à histórica contribuição dos gaúchos na luta pela liberdade. O apelo foi dirigido a “defensora-geral, Simone Santiago, destacados pela sua competência na defensoria, com a expectativa de que essa ajuda seja registrada como uma homenagem perene. “Essa homenagem é digna, deve ser constante e registrada e deixar aqui a sua perenidade”, concluiu, reforçando a importância desse reconhecimento.

Em suas considerações finais, o presidente da Casa de Leis reafirmou seu compromisso com a valorização dos defensores públicos e anunciou a intenção de discutir e aprovar medidas que possam melhorar as condições de trabalho e ampliar a atuação da Defensoria Pública no estado.

A cerimônia foi encerrada com a entrega de homenagens a diversos defensores públicos que se destacaram por sua atuação ao longo do ano. Os 24 deputados estaduais também foram homenageados pelos defensores públicos pela parceria e apoio incondicional ao trabalho que a instituição realiza no Estado.

Texto:  Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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