Acre
Assembleia Legislativa do Acre realiza Sessão Solene em comemoração ao Dia da Indústria
Na manhã desta sexta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma sessão solene em celebração ao Dia da Indústria, comemorado anualmente no dia 25 de maio. A solenidade que partiu do requerimento nº 50, de autoria da mesa diretora, reuniu presidentes, diretores de sindicatos, membros da federação, prefeitos e representantes da Procuradoria Geral do Estado.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), abriu a sessão saudando os presentes e destacando a importância da indústria para o desenvolvimento econômico e social do país. “A indústria está presente no dia a dia das pessoas e representa um dos principais impulsionadores do crescimento socioeconômico”, afirmou o deputado. O parlamentar ressaltou ainda que “a indústria é um dos pilares da nossa economia, responsável por milhares de empregos e pelo desenvolvimento de novas tecnologias. impossível imaginar a vida contemporânea sem este setor”, enfatizando sua presença em diversos aspectos da vida cotidiana, desde carros e roupas até alimentos e móveis.
Durante a sessão, várias autoridades e representantes do setor industrial estiveram presentes, ressaltando a relevância das atividades industriais para a geração de empregos e para a economia local. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano, enfatizou que o reconhecimento do setor é importante, uma vez que “o setor industrial, hoje, ele pode ser até o terceiro setor que mais emprega no Brasil, mas já foi o primeiro e já representou muito”.
Ele também falou do avanço econômico do estado do Acre em relação a outras unidades federativas menores, como Amapá e Roraima. Com orgulho, afirmou: “O Acre hoje só perde por estados maiores, mas entre os menores, nós estamos à frente”. Sobre os avanços econômicos no setor da construção civil, o presidente da Fieac disse: “Nós temos investimentos que estão saindo do papel, como é a construção de unidades habitacionais hoje”, afirmou José Adriano, ressaltando a criação de mais de 6 mil novos postos de trabalho.
Em seguida, Assurbanipal Mesquita, secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, destacou a união dos poderes e das instituições em prol do desenvolvimento industrial do Acre. Representando o governador Gladson Cameli, o secretário agradeceu à Aleac e aos deputados presentes pela oportunidade, e parabenizou o setor industrial, representado por Adriano, presidente da Federação das Indústrias.
Assurbanipal relembrou o estado de reconstrução em que o Acre se encontrava há mais de quatro anos e comemorou os avanços significativos no ambiente de negócios e no agronegócio, atribuindo esses sucessos às políticas de incentivo e liberdade de produção implementadas pelo governo atual.
O secretário mencionou que, graças ao trabalho conjunto do governo e das instituições, o Acre alcançou a menor taxa de desemprego, 6,2%, no ano passado, afirmando que “isso é fruto do trabalho do empresário, que está acreditando no estado do Acre”. Ele sublinhou ainda a importância de continuar expandindo as fronteiras comerciais e a integração internacional, especialmente com estados e países vizinhos, visando consolidar o Acre como um centro logístico regional.
Em sua fala, o prefeito Tião Bocalon também destacou a importância do setor para a economia local, apesar das dificuldades enfrentadas. Em suas palavras, o prefeito ressaltou que “a indústria beneficia, deixa produto prontinho, bonitinho, e você compra mais fácil”, referindo-se ao processo de transformação dos produtos agrícolas.
Ele enfatizou a necessidade de exportação, afirmando que “quando a gente exporta, é dinheiro novo” e que isso “gera mais empregos, mais renda, mais oportunidade”. O prefeito mencionou os desafios de competir com outros mercados e a importância de figuras como José Adriano, presidente da FEAC, e iniciativas locais como a de Dom Porquinho, que exporta seus produtos globalmente.
Presente na solenidade, Luis Beltrán Pantoja Calvo, prefeito da cidade de Cusco, no Peru, falou da importância de fortalecer o turismo e a indústria como pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico da cidade. O gestor defendeu ainda o desenvolvimento industrial, propondo uma parceria entre Cusco e a cidade de Rio Branco. Segundo ele, essa cooperação pode ser formalizada através de um acordo para “fortalecer não somente o turismo, mas também o comércio” entre as duas cidades, promovendo um intercâmbio benéfico para ambas as regiões.
A solenidade também contou com homenagens a empresários e trabalhadores do setor, reconhecendo suas contribuições ao longo dos anos. Um dos homenageados foi o presidente da Fieac, José Adriano. Ele recebeu das mãos do presidente Luiz Gonzaga, o Título de Cidadão Benemérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado.
Luiz Gonzaga também foi homenageado pelo setor da indústria, com uma placa de reconhecimento pela contribuição da Casa de Leis com o desenvolvimento regional.
A sessão solene reforçou o compromisso do Poder Legislativo com o fortalecimento do setor industrial, destacando a necessidade de um esforço conjunto entre governo, empresários e sociedade civil para promover o desenvolvimento econômico sustentável do estado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
Comentários
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
Comentários
Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
Comentários
Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
Você precisa fazer login para comentar.