Acre
Assembleia Legislativa do Acre homenageia enfermeiros em sessão solene
Deputado Adailton Cruz, enfermeiro de profissão, propõe cerimônia em reconhecimento à data
Na manhã desta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou uma solenidade especial em reconhecimento ao Dia da Enfermagem, celebrado anualmente em 2 de maio. A sessão também homenageou a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu), que operaram no socorro às vítimas da queda de um avião em Manoel Urbano em março deste ano.
A iniciativa, resultante do requerimento nº 02/2024, foi apresentada pelo deputado Adailton Cruz (PSB), profissional da enfermagem. O encontro, que contou com a presença de enfermeiros de diversas instituições de saúde do Estado, foi marcado por momentos de emoção e reflexão sobre os desafios enfrentados pela categoria, especialmente em tempos de pandemia. Além disso, foram destacados os avanços conquistados na área da enfermagem e os desafios futuros a serem enfrentados para garantir uma assistência de saúde de qualidade à população acreana.
O deputado Adailton Cruz deu início a sessão solene saudando a todos os presentes. Na oportunidade, ele expressou o orgulho pela profissão que exerce. “Como enfermeiro, sei o quanto é fundamental valorizar e reconhecer o trabalho árduo e muitas vezes invisível desses profissionais. Esta sessão solene é um gesto simbólico, mas significativo, de nossa gratidão e reconhecimento”, afirmou Cruz.
O parlamentar ressaltou ainda a importância da enfermagem não apenas para o serviço de saúde, mas para toda a sociedade. “Nós precisamos avançar no reconhecimento da profissão, enfrentamos muitos problemas que vão além das condições de trabalho e formação técnica. É essa atrocidade que a gente precisa superar e combater”, declarou ele, destacando a realidade de colegas que enfrentam dificuldades financeiras mesmo após dedicarem dias e noites salvando vidas.
O deputado também expressou gratidão pelo esforço do Governo do Estado em reformular o plano de carreira da enfermagem, visando proporcionar mais dignidade aos profissionais. Além disso, ele reconheceu avanços em municípios como Rio Branco, onde o plantão de enfermagem na Atenção Primária teve um aumento salarial significativo.
Em seguida, a técnica auxiliar de enfermagem, Conceição Alves, conhecida carinhosamente como Concita, expressou sua preocupação em relação à realidade enfrentada pelos profissionais de enfermagem no Estado. Um dos problemas destacados por ela foi a escassez de recursos humanos diante da sobrecarga nos hospitais, lamentando: “Nós temos hospitais lotados, né? Transbordando e não temos gente para trabalhar”, alertou.
Já Iunaira Cavalcante, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Acre (COREN), fez um pronunciamento destacando a importância da representação dos enfermeiros na política. Em seu discurso ela enfatizou: “É com imensa gratidão que eu venho mais um dia, mais uma data como essa, a convite do deputado Adailton Cruz, que vem oportunizando espaços como esse, e vem mostrando a importância que é de termos enfermeiros na política”, pontuou.
Em uma fala emocionada, a sindicalista ressaltou ainda a relevância do papel dos enfermeiros, especialmente evidenciado durante a pandemia, mas também reconheceu a necessidade de avançar em várias áreas para melhorar as condições de trabalho e cuidado. “Nós precisamos ter voz, e ainda assim é muito difícil”, disse.
Iunaira Cavalcante finalizou destacando as duras realidades enfrentadas pelos profissionais da área, desde longas horas de trabalho até a luta pela valorização e remuneração justa. Ela fez um apelo por reconhecimento. “Abracem a causa da enfermagem com a seriedade e dignidade que merece. Valorizem a enfermagem, deem a ela o reconhecimento devido”, complementou.
O diretor do Pronto-Socorro do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), Lourenço de Azevedo, enfatizou a importância da Semana da Enfermagem, destacando o crescente valor atribuído à classe ao longo dos anos. “É uma honra estar aqui representando nossos colegas”, ressaltando a necessidade de valorização e reconhecimento profissional, incluindo a solicitação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Agradecendo a presença dos presentes, o diretor também destacou o papel fundamental dos profissionais de enfermagem, que representam cerca de 80% da equipe dedicada aos cuidados dos pacientes.
A enfermeira Ana Beatriz, presidente da Fundação Hospitalar do Acre, ressaltou os avanços conquistados sob sua gestão, destacando o compromisso com os servidores e a excelência no cuidado com os pacientes. “Realizamos o primeiro mutirão voltado ao servidor da Fundação Hospitalar, atendendo às demandas apresentadas pelo Sindicato e pela comunidade”, afirmou Beatriz, evidenciando a eficácia das medidas implementadas.
A enfermeira prestou ainda homenagem ao enfermeiro socorrista Patrício Moreira, figura emblemática do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU), enaltecendo seu legado e influência na equipe.O enfermeiro morreu aos 47 anos, em fevereiro de 2019, após sofrer um infarto fulminante. “Ele que tanto nos ensinou, ele que tanto nos motivou”, expressou ela, ressaltando a importância do cuidado humanizado, intrínseco à profissão de enfermagem. Beatriz finalizou seu pronunciamento reforçando a essencialidade da enfermagem na prestação de serviços de saúde, além de apontar para uma crescente representatividade da categoria nos mais diversos âmbitos.
Ao falar para os presentes, o secretário de Estado de governo, Alysson Bestene, reafirmou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Saúde estadual e reconheceu a dedicação dos profissionais durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19. “Sei do esforço, da determinação e do valor destes profissionais. Infelizmente perdemos amigos enfermeiros, técnicos, mas não posso deixar de aqui reconhecer também, em nome do governador Gladson Cameli, o valor de todos vocês”, disse.
O secretário reforçou ainda o respeito e a gratidão que o governador Gladson Cameli tem pela categoria. “Quero ressaltar esse sentimento do governador e essa parceria com a Assembleia Legislativa, por meio também do deputado Adailton Cruz, pela qual a gente vem buscando a tão sonhada valorização salarial através de melhorias no Plano de Carreira [PCCR] da Saúde. A gente sabe que é um desafio quando se olha para os números, para a economia, mas com todo esforço que a gente vem fazendo, economizando e aportando mais recursos para a saúde a gente vai concretizar esse sonho até o final desta gestão”, acrescentou.
Na solenidade, o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, falou da importância dos profissionais da enfermagem, destacando que eles merecem reconhecimento diário. Com números precisos em mãos, Pascoal ressaltou que “cerca de 80% da mão de obra da saúde é composta por auxiliares, técnicos e enfermeiros”, reforçando o papel fundamental desempenhado por esses profissionais na linha de frente do cuidado aos pacientes.
O gestor também assegurou que o governo do Estado está empenhado em valorizar a categoria. Ele anunciou planos concretos, incluindo um aumento na arrecadação federal destinada à saúde, visando proporcionar uma valorização digna aos enfermeiros. “Não é uma simples homenagem de um dia, mas um compromisso de dois anos e meio para reconhecer o papel essencial desses heróis da saúde”, afirmou o secretário, demonstrando o comprometimento do governo com a valorização desses profissionais fundamentais para o sistema de saúde.
Ao final da cerimônia, os enfermeiros foram homenageados no centro do plenário com a entrega de certificados de reconhecimento por seu dedicado serviço à comunidade.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.































































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