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Brasil

ASFI sanciona nove bancos por venderem dólares com câmbio superior ao estabelecido pelo BCB

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No âmbito das medidas acordadas entre o Governo e o sector empresarial, o intervalo de comissões para transferências e transferências bancárias de dólares para o exterior superiores a 1.000 dólares foi fixado em 5% a 10%.

Com agência 

A Autoridade de Supervisão do Sistema Financeiro (ASFI) sancionará nove bancos (oito bancos múltiplos e uma PME) e quatro casas de câmbio por venderem dólares a uma taxa de câmbio superior à estabelecida pelo Banco Central da Bolívia (BCB) e pelo descumprimento das faixa de taxa de comissão em transações de moeda.

“A ASFI iniciou 22 processos sancionatórios por incumprimento deste regulamento contra diversos tipos de entidades. Temos oito bancos múltiplos, um banco PME, quatro casas de câmbio, uma administradora de cartões de crédito, três administradoras de fundos de investimento e uma holding”, relatou o diretor de Normas e Princípios do órgão regulador, Amilcar Gonzales.

No âmbito das medidas acordadas entre o Governo e o sector empresarial, o intervalo de comissões para transferências e transferências bancárias de dólares para o exterior superiores a 1.000 dólares foi fixado em 5% a 10%.

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O processo sancionatório envolve multa que chega a pelo menos Bs 20 milhões, além da restituição dos encargos excedentes aos clientes afetados que chegam a mais de 9.200.

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“A venda de dólares a empresas e bancos tem sido determinada por meio de transferência para contas bancárias nacionais no exterior a taxas de câmbio superiores às estabelecidas pelo BCB”, explicou.

No âmbito do Regulamento de taxas de juro, comissões e taxas, o ASFI identificou estas irregularidades através de inspeções, ainda em curso, às diversas entidades financeiras.

No país, a taxa de câmbio é de Bs 6,96 para vendas e Bs 6,86 para compras desde 2011.

A última vez que a taxa de câmbio mudou foi em 2 de novembro de 2011, quando a moeda nacional valorizou de Bs 6,97 para 6,96 para venda e de Bs 6,87 para 6,86 para compra.

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Petrobras retoma perfuração na Margem Equatorial após autorização e disputa judicial

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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro

A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.

A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.

A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.

Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.

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Tocantins supera 11 milhões de cabeças de gado e avança na pecuária nacional

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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne

O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).

Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.

A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.

No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.

Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado

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PGR se manifesta a favor de domiciliar para Bolsonaro

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.

Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.

Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.

Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.

Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

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