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Às vésperas de votações sobre corte de gastos, governo avalia liberar R$ 7,8 bi em emendas

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Secretaria de Relações Institucionais solicitou ao Ministério da Fazenda desbloqueio do valor um dia após decisão do STF

Governo espera aprovação ainda em 2024 de pacote para conter gastos
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Palácio do Planalto pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões de emendas parlamentares nas vésperas das votações dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos do governo federal. A solicitação foi feita pela Secretaria de Relações Institucionais para atender a emendas individuais e de bancadas estaduais.

A ação ocorre um dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino liberar o retorno dos recursos, que ficaram bloqueados por pouco mais de três meses em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, vai analisar o pedido feito pelo Planalto para liberar os quase R$ 8 bilhões.

Segundo o documento enviado ao secretário, os recursos seriam distribuídos para ações de oito pastas do governo:

  • Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
  • Ministério da Fazenda: R$ 3,2 bilhões
  • Ministério da Educação: R$ 177,6 milhões
  • Ministério da Saúde: R$ 4,1 bilhões
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 166,8 milhões
  • Ministério do Turismo: R$ 5 milhões
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 43,7 milhões
  • Ministério das Cidades: R$ 129,2 milhões

O governo espera aprovar os projetos sobre contenção de gastos nas próximas três semanas. Até o momento, o Executivo já protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei quem fazem parte do pacote de redução de gastos.

A PEC tratará sobre reajustes no abono salarial, mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032; subsídios e subvenções; e submeterá a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Um dos projetos já apresentados trata da revisão dos benefícios sociais do governo, como reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, mudanças no Bolsa Família, entre outros.

Além deste, um projeto de lei complementar foi entregue. A proposta altera as regras do arcabouço fiscal, “para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência de ambos os projetos para esta terça-feira (3). Há expectativa de o mérito das propostas ser analisado ainda esta semana. O governo busca celeridade nas aprovações para sancionar o pacote até o fim deste ano.

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Agência do INSS em Brasiléia é invadida e tem equipamentos roubados

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Polícia Federal investiga o caso e analisa imagens de segurança de prédios vizinhos para identificar os responsáveis pelo crime. 

A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasiléia foi alvo de um roubo na madrugada desta segunda-feira (24). O crime ocorreu na Rua Geny Assis, no centro da cidade, e foi comunicado à Polícia Federal, que iniciou as investigações para apurar os fatos e identificar os responsáveis.

De acordo com informações preliminares, os criminosos invadiram o prédio e levaram um computador. A Polícia Federal está investigando o local por onde os ladrões teriam acessado a agência e coletando imagens de segurança de prédios vizinhos, que podem ajudar na identificação dos suspeitos.

HDs de armazenamento do sistema de segurança de estabelecimentos próximos foram recolhidos pelos policiais para análise. A expectativa é que as imagens possam fornecer pistas importantes para desvendar o caso.

Os trabalhos investigativos estão em andamento, e novas informações devem ser divulgadas em breve.

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Vídeos; TCE Itinerante reúne gestores do Alto Acre para capacitação em administração pública

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Prefeitos, secretários e servidores de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil participam de oficinas sobre licitações, prestação de contas e gestão de patrimônio. 

Nesta segunda-feira (24) e terça-feira (25), o Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) realiza o Aprimora Gestão – TCE Itinerante, reunindo prefeitos, secretários, servidores estratégicos das gestões municipais, presidentes e assessores das câmaras municipais da regional do Alto Acre (Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil). O evento acontece no auditório do SENAC, em Brasileia, e tem como objetivo fortalecer o conhecimento e a prática da gestão pública municipal.

A programação inclui cinco oficinas com temas essenciais para a administração pública:

  1. A Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal
  2. O Novo Sistema de Licitações e Contratos do TCE/AC – LICON 2.0
  3. Prestação de Contas: Principais Irregularidades
  4. Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública
  5. Controle de Patrimônio

A presidente do TCE/AC, conselheira Dulcineia Benício, e a conselheira Naluh Golveia destacaram a importância da participação dos gestores da regional do Alto Acre. “Nosso objetivo é orientar e capacitar os gestores para que possam trabalhar de forma correta e prestar contas de maneira transparente ao final de cada mandato”, afirmou Dulcineia.

O Procurador Geral de Contas do Ministério Público, Sérgio Cunha, também participou do evento, reforçando a necessidade de cumprir as normas e utilizar os recursos públicos de forma eficiente. “Queremos manter um canal de diálogo aberto para que os recursos sejam bem aplicados em benefício da população”, disse Cunha.

O Aprimora Gestão – TCE Itinerante é uma iniciativa que promove a transparência, a eficiência e a qualidade na administração pública, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios acreanos. A expectativa é que os conhecimentos compartilhados durante as oficinas resultem em melhorias significativas na gestão dos recursos públicos na região do Alto Acre.

Veja entrevistas.

 

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Acre ocupa a quinta posição do Norte entre os maiores produtores de grãos e agrônomos do IDAF acompanham colheita de soja

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A colheita da safra 2024/2025 de soja teve início em Epitaciolândia, no Acre, com acompanhamento técnico dos agrônomos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF). A propriedade do produtor rural Mário Maffi, localizada na fronteira com a Bolívia, conta com aproximadamente 500 hectares plantados.

Neste ano, o Brasil espera um recorde na produção de soja, um dos principais produtos do agronegócio nacional. A safra anterior, de 2023/2024, movimentou cerca de R$ 636 bilhões no PIB do país. No Norte do Brasil, o Acre ocupa a quinta posição entre os maiores produtores de grãos, tendo alcançado 164,8 mil toneladas na última colheita.

O IDAF tem acompanhado de perto a produção na região, especialmente no monitoramento de pragas como a ferrugem asiática, considerada a mais danosa para a soja, e o Amaranthus palmeri, uma planta daninha que pode comprometer a produtividade das lavouras. Além disso, o instituto realiza anualmente a implementação do chamado “vazio sanitário da soja”, um período no qual o cultivo da leguminosa é proibido para evitar a propagação de pragas de safras anteriores. Após esse período, os produtores têm aproximadamente três meses para iniciar o plantio da nova safra.

Segundo o engenheiro agrônomo Igor Figueiredo, a fiscalização do IDAF tem o objetivo de garantir maior qualidade à produção. Em outubro de 2023, o instituto publicou a Portaria nº 388, estabelecendo a obrigatoriedade do cadastramento das unidades de produção (UPs). O banco de dados atualizado é fundamental para nortear medidas fitossanitárias e prevenir a proliferação de pragas.

Os sojicultores notificados pelo IDAF devem preencher o formulário de cadastramento disponível nos sites sisdaf.ac.gov.br e idaf.ac.gov.br. As informações necessárias incluem:

Área plantada;

Tipo de cultivo utilizado;

Data do plantio e estimativa de produção;

Identificação do responsável técnico.

O acompanhamento do IDAF visa garantir o crescimento sustentável da produção de soja no estado, mantendo a qualidade dos grãos e evitando prejuízos causados por pragas e doenças. Com a atenção redobrada no manejo fitossanitário, o Acre segue se consolidando como um importante produtor de grãos na Região Norte.

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