Brasil
Artigo: Modernização necessária do Judiciário
Ninguém deveria aceitar ou defender a necessidade de que precise de lei para tudo. Mas, poderia ir além na interpretação do espírito das normas legais existentes. Quase sempre elas não são acompanhadas no tempo por conveniência dos beneficiados e displicência do Poder Judiciário.
Uma mudança urgente e necessária seria quanto à notificação dos atos judiciais. No fim de 2016, o Brasil inteiro assistiu à humilhação porque passou um oficial de justiça do Supremo do lado de fora e o presidente do Senado olhando pela fresta. Depois, vem a tal certidão oficial de que não logrou êxito em citar o cidadão. Uma bizarrice aceita com a maior naturalidade por toda a sociedade e até pelo Supremo Tribunal do Poder Judiciário brasileiro.
Não tem o menor sentido se falar em intimação pessoal hoje, quando as decisões são públicas e transmitidas ao vivo para o mundo todo via internet. O modelo utilizado pelo Supremo se aplicava, e assim deveria ser, no tempo de transporte por carros de bois, carroças e por mulas. Em viagens longas, por marias-fumaça. A atualização depende exclusivamente de uma boa interpretação dos jurisconsultos e operadores do direito de forma condizente com o momento. No mínimo, deveriam ser consideradas publicadas em sessão, da qual os interessados presentes sairiam intimados, ou de forma presumida. Não é razoável o interessado assistir a decisão contra ele e se esconder de um servidor para só valer se ele assinar um papel para atestar conhecer a decisão da qual já está se escondendo.
Outra artimanha corporativista muito utilizada no Poder Judiciário é premiar magistrados, independente da gravidade da falha ou até de delitos que cometam, com aposentadoria com vencimentos integrais. É só interpretar com boa vontade a Constituição Federal para se chegar a um consenso, no mínimo, de que o delituoso não pode ser beneficiário de sua própria torpeza. Não pode um delito ou “desvio de conduta” ser um dos requisitos de aposentadoria.
Também precisam ser extintos urgentemente os tais recessos parlamentares nas várias instâncias e justiças do Brasil, que ocorrem todos os anos.
Imagine que totalizem um milhão de servidores por 30, 45 dias sem trabalhar todo ano. São milhões de dias sem trabalho. Num país onde os ministros do Supremo Tribunal Federal estão sufocados com milhares de processos e o Brasil inteiro com mais de 80 milhões de processos sendo julgados em décadas, não se pode conceber que tenham um mês a mais de férias do que os demais trabalhadores do país. Eles que apliquem, ao menos, o princípio constitucional da Igualdade de todos perante a lei.
Muita gente defende certos avanços apenas jogando palavras ao vento. A maioria quer e trabalha para burocratizar e não fazer uma justiça ágil ou instantânea. Os fatos acontecem, as imagens de câmeras mostram tudo e os julgamentos levam décadas para acontecer.
P.S.: Os regimentos internos só servem para criar confusão e para emperrarem ainda mais a justiça. Num país onde as leis não são cumpridas, não vai ser um regimento interno que será obedecido. Com a palavra o presidente da Câmara dos Deputados, a chamada Casa do Povo.
Pedro Cardoso da Costa – Bacharel em direito
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Foram 1.470 casos no ano, contra 1.464 em 2024, a maior marca até então. Tipificação foi criada em 2015, quando ocorreram 535 mortes – crescimento de 316% em 10 anos
Ao longo do ano, o Brasil registrou uma série de casos de feminicídio que expõem a violência extrema sofrida por mulheres, muitas vezes dentro de relações afetivas marcadas por ameaças. Foto: art
O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O total supera os 1.464 registros de 2024, a maior marca até então.
Os registros oficiais de feminicídios apontam para quatro mulheres mortas por dia no ano passado.
Os números devem crescer mais, com os dados de dezembro do estado de São Paulo, que ainda não foram atualizados na base do governo federal. As estatísticas são computadas pelos governos estaduais e enviadas pelo governo federal, que as divulga.
Mesmo sem os números do último mês de 2025, São Paulo é o estado com mais casos, com 233. Minas Gerais (139) e Rio de Janeiro (104) aparecem na sequência.
Quantidade de vítimas de feminicídio por UF em 2025
Brasil registra recorde histórico de feminicídios em 2025; quatro mulheres são assassinadas por dia no país
Fonte: Sinesp • PB e SP não haviam enviado dados de dez/2025
Alta de 316% em uma década
A tipificação feminicídio, quando uma mulher é morta pelo fato de ser mulher, foi criada em 2015.
Naquele ano, ocorreram 535 mortes de mulheres nessa circunstância. Houve crescimento de 316% em 10 anos ao comparar com os números de 2025.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
A alta é constante desde que o crime passou a ser registrado dos homicídios.
Ao todo, 13.448 mulheres foram mortas em dez anos pelo fato de serem mulheres, o que representa uma média de 1.345 crimes por ano.
São Paulo (1.774), Minas Gerais (1.641) e Rio Grande do Sul (1.019) lideram as estatísticas. Roraima (7), Amapá (9) e Acre (14), registraram os menores números.
Em relação à taxa de mortes por 100 mil habitantes, Acre (1,58), Rondônia (1,43) e mato Grosso (1,36) têm os maiores números. Já Amazonas (0,46,), Ceará e São Paulo (ambos com 0,51) apresentam as menores taxas.
Especialista cita outros crimes para aumento nos feminicídios
Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Samira Bueno aponta que os números de feminicídios ainda são subestimados. Para ela, ainda não é possível afirmar que há consolidação do tipo penal do feminicídio, o que interfere nos registros oficiais.
Isso ocorre porque o feminicídio pode ser registrado como homicídio, apesar de indícios apontarem para um crime de ódio contra a mulher por ser mulher. Samira aponta que há estados em que os feminicídios representam de 40% a 60% de todas as mortes de mulheres, enquanto em outros, variam de 15% a 20%.
“Se estamos diante de um recorde, esse número muito elevado, fato é que ele ainda é subestimado e, na prática, é maior do que podemos mensurar”, diz Samira.
Ela elenca que pesquisas recentes feitas pelo Fórum apontam para aumento generalizado de tipos de violências cometidas contra mulheres, como perseguições, espancamentos e estrangulamentos — tipos de crimes que podem culminar, no futuro, em feminicídios.
“Quando a gente junta os registros, os boletins de ocorrência e soma a outras evidências, a gente percebe que muito provavelmente estamos diante, de dato, de um aumento na violência contra a mulher”, afirma a especialista.
Mudança no código penal
Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher.
A nova lei prevê que condenados por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero terá pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos.
Antes, a lei previa que o feminicídio deveria ser punido com prisão de 12 a 30 anos.
As penas serão aumentadas em 1/3 caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, bem como quando as vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60. A pena também será aumentada em 1/3 caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.
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Vítima foi atacada no bairro Vitória após desentendimento envolvendo venda parcelada de uma moto; suspeito fugiu
Josias dos Santos Matias, de 27 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta terça-feira (20), após ser atingido por seis golpes de faca na Travessa Boa Sorte, no bairro Vitória, na parte alta de Rio Branco. O ataque ocorreu no momento em que a vítima tentava devolver um acessório de motocicleta ao suspeito.
De acordo com informações repassadas por Josias à polícia, ele havia vendido uma motocicleta de forma parcelada a um homem identificado como Matheus Estevão da Rocha. O comprador, no entanto, pagou apenas a primeira parcela e deixou de quitar as demais.
Na segunda-feira (19), diante da inadimplência, Josias retomou o veículo, que estava equipado com um escapamento novo. O acessório foi solicitado de volta pelo comprador.
Já na tarde desta terça-feira, ao se dirigir à residência de Matheus para devolver o escapamento, Josias foi surpreendido pelo suspeito, que estava armado com uma faca. Durante a agressão, a vítima foi atingida com dois golpes nas costas, um no abdômen, um próximo ao olho direito e outro na cabeça. Após o crime, o autor fugiu do local a pé.
Mesmo ferido, Josias conseguiu correr até a casa de familiares e pedir ajuda. A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Uma ambulância de suporte avançado prestou os primeiros atendimentos, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
Policiais militares do 3º Batalhão realizaram buscas na região, mas o suspeito não foi localizado. O caso será inicialmente apurado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Padroeiro de Xapuri e forte devoção em Rio Branco, data marcou encerramento de programação religiosa e cultural que atraiu romeiros e visitantes
A data é marcada pelo encerramento de uma extensa programação religiosa e cultural nas duas cidades, com missas, procissões e atividades abertas ao público. Foto: captada
Nesta terça-feira (20), católicos de Xapuri e Rio Branco celebram o Dia de São Sebastião, padroeiro do município do interior acreano e uma das tradições religiosas mais arraigadas também na capital. A data encerrou uma extensa programação que combinou fé e cultura, com missas, procissões e atividades abertas ao público.
Em Xapuri, as festividades começaram na última sexta (16) e incluíram uma inovação neste ano: na noite de segunda (19), o cantor nacional Wanderley Andrade fez um show de cerca de 2h30, animando o público em um evento considerado atípico para o período do novenário. A apresentação foi marcada pela forte interação e animação, conforme destacou a organização local.
Na capital, a paróquia dedicada ao santo também realizou celebrações especiais, reforçando a tradição centenária de devoção a São Sebastião no estado. A programação religiosa e cultural mobilizou moradores, romeiros e visitantes de outras regiões do Acre e do país.
Programação de São Sebastião de Xapuri
Dia 20/01 (terça-feira):
- 14h – Santo terço, no interior da igreja
- 15h – Missa Solene em honra a São Sebastião
- 16h30 – Grande procissão pelas ruas e benção solene
- 18h – Jantar comunitário, quermesse e leilão
- 21h – Show católico (após a procissão) com Padre Erenildo, no Palco Principal
- 23h55 – Fim das atividades
Nesta terça-feira (20), a programação em Xapuri segue com as celebrações e a tradicional procissão, que marca o encerramento da festa. À noite, está previsto um show católico com o padre Erenildo. Foto: captada
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