O volume de vendas da produção do Acre exposta no 17º Salão do Artesanato, em Brasília, superou R$ 239,7 mil, o que representa mais de R$ 41,7 mil em relação aos R$ 198 mil registrados no salão passado, quando o estado foi campeão de vendas no evento. A feira foi realizada de 8 a 12 deste mês. Os números são parciais e o resultado oficial deverá ser divulgado na próxima semana.
Artesanato acreano, com uso de produtos da floresta, encantou visitantes do 17º Salão do Artesanato, realizado em Brasília. Foto: Dilma Tavares
A informação é de Terezinha Messias, chefe do Departamento de Artesanato da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete). A participação dos artesãos acreanos no evento teve o apoio do governo do Estado, por meio dessa pasta, com o suporte do Programa REM Fase II – que abrange a cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e do Reino Unido por meio do banco alemão de desenvolvimento KfW.
Terezinha Messias, da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, destaca o sucesso do artesanato acreano no 17º Salão do Artesaanto, em Brasília. Foto: Dilma Tavares
“Esse é o resultado do trabalho de excelência dos artesãos acreanos, aproveitando o material local, da nossa identidade cultural, preservando a natureza e contribuindo para manter a floresta em pé”, diz Terezinha. Ela também destacou, além do Programa do Artesanato Brasileiro, o apoio do governo do Estado, “dando condições para que os artesãos consigam trazer seus produtos com ajuda de custo”. A ação também contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Acre.
Peças feitas de fibras e sementes da floresta foram algumas das expostas no 17º Salão do Artesanato, em Brasília. Foto: Dilma Tavares
“O artesanato acreano é composto por uma rica diversidade de matérias-primas, suas cores e texturas refletem a nossa valiosa floresta. O Programa REM apoia o artesanato florestal, essa fonte de desenvolvimento sustentável”, reforçou a diretora de Empreendedorismo da Sete, Bianca Marques, lembrando que essa feira foi uma de várias a serem realizadas ainda este ano no país, em que o artesanato acreano também estará presente.
Bolsas de marchetaria foram produzidas com aproveitamento de madeiras da Amazônia descartadas pela natureza. Foto: Dilma Tavares
Ao todo, sete artesãos participaram da feira – seriam oito, mas um não pôde participar por problemas de saúde. Entre os produtos negociados estavam peças de marchetaria, látex e cestaria utilizando cipós como o timbó e fibras de buriti, além de biojoias com sementes da floresta, como açaí e jarina – o marfim vegetal.
Canadense Karen Fisher (à direita) comprou produtos da artesã Claudia e elogiou artesanato do Acre. Foto: Dilma Tavares
Vendas para o Brasil e o exterior
O artesanato acreano foi vendido para brasileiros e pessoas de diversos países como Austrália, Nova Zelândia, Cazaquistão e Canadá. Sobre a escolha dos produtos acreanos, os compradores destacaram especialmente o fato de serem produtos da natureza, unindo qualidade e beleza. É o caso, por exemplo, da canadense Karen Fisher, que comprou produtos da artesã Maria Barroso – conhecida como Cláudia, que produz biojoias.
Visitantes destacaram o aproveitamento de materiais da natureza, a qualidade e a beleza do artesanato acreano. Foto: Dilma Tavares
“Eu adoro ver artesanato bonito”, disse Karen. Ela frisou que os artesãos “criam peças lindas” usando “materiais tradicionais”, citando o exemplo das biojoias com o uso de sementes naturais da floresta, que mostra “como podemos achar coisas lindas na natureza, para criar lindas joias”. Para Cláudia, isso é motivo de satisfação profissional. “É gratificante fazer um trabalho desse e ver as pessoas gostarem dele”, disse.
Porfessor Marcelo Melo comprou sapato de látex do Doutor da Borracha e destacou a importância de valorizar a Amazônia. Foto: Dilma Tavares
Já o professor Marcelo Melo comprou sapatos de látex do artesão José Rodrigues – o Doutor da Borracha -, por indicação de familiares que haviam adquirido esse tipo de calçado, e ressaltou a importância da valorização dos produtos da Amazônia. “Eu acho que a Amazônia tem que ser valorizada e uma forma de valorizar é consumir o que se produz na região”, opinou.
Professora de música Mércia Pinto, (à direita), que já lecionou no Acre, comprou colar da artesã Socorro Tavares e ressaltou o uso de produtos da floresta. Foto: Dilma Tavares
A professora de música aposentada da Universidade de Brasília (UnB), Mércia Pinto – que já deu aulas no Acre -, comprou um colar da artesã Maria do Socorro Tavares para presentear uma amiga que vive no exterior e também falou sobre o diferencial do produto acreano. “Lá tem muitas sementes diferentes, da floresta”, lembrou.
Secretário de Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento visitou estande do Acre e posou com peça de marchetaria do artesão Maqueson Pereira, com Terezinha Messias. Foto: cedida
O 17º Salão do Artesanato: a Mãe de Todas as Artes teve apoio do Programa Brasileiro do Artesanato. O secretário nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Milton Coelho, também visitou o estande do Acre e posou com um cântaro de marchetaria produzido pelo artesão Maqueson Pereira. A peça foi exposta no Palácio do Itamaraty durante a abertura do evento, realizada naquele local.
Artesanato de látex expostos no 17º Salão do Artesanato, realizado em Brasília, capital do País. Foto: Dilma Tavares
Próximas feiras
O 17º Salão do Artesanato: Mãe de Todas as Artes foi a primeira de cinco grandes feiras nacionais de artesanato a serem realizadas este ano no país. A próxima será a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), dias 3 e 4 de junho, em Pernambuco, que também contará com a participação de artesãos acreanos, informou Terezinha Messias. “Foi lançado um edital em que constam todas essas feiras e cada período de inscrição, seguindo-se a curadoria para a definição dos participantes”, explicou.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
Você precisa fazer login para comentar.