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Arte Integral: evento promove acessibilidade com diversidade no Parque da Cidade
Nos dias 17 e 18 de agosto, Brasília será receberá o evento Arte Integral – Cultura 360 , que celebra a diversidade e inclusão através de uma programação de manifestações artísticas. O evento, que ocorre no complexo Parque Estações, dentro do Parque da Cidade , terá entrada gratuita e contará com a participação de mais de 30 artistas com deficiência, o que é um marco na promoção da acessibilidade cultural na capital federal.
Com uma agenda diversificada, o festival incluirá shows musicais, desfiles de moda, exposições de arte e apresentações de dança. Um dos destaques é o talk show com o atleta paralímpico Estevão Lopes, que compartilhará as experiências de superação e resiliência. Serão mais de 30 artistas com deficiência, além dos shows e desfile de moda inclusivos com modelos cadeirantes.
Estevão, que se prepara para competir nas Olimpíadas Biônicas na Suíça em outubro, também é sócio-fundador da Capital do Remo e piloto do projeto Empowering Mobility and Autonomy (EMA) .
“Estamos trazendo novos conceitos, um novo olhar à acessibilidade e às pessoas com deficiência, um olhar humanizado. A nossa iniciativa é apenas o começo de um grande esforço para fazer de Brasília a cidade mais acessível do país. E nós somos parte desse desafio”, afirmou Rafael Moura, organizador do evento.
O festival também oferecerá experiências interativas que buscam conscientizar e integrar o público ao universo das pessoas com deficiência. Oficinas como Desvendando o Braille: Introdução ao Mundo da Leitura Tátil permitirão aos visitantes aprender o alfabeto em braile, enquanto a atividade Experimentando Diferenças oferecerá a oportunidade de jogar um game de handbike , vivenciando de forma lúdica o cotidiano de atletas paralímpicos.
Outro ponto alto da programação é o desfile de moda inclusivo Fashion PcD , que celebrará a diversidade apresentando roupas e acessórios projetados para atender às necessidades de pessoas com deficiência. Modelos cadeirantes e com mobilidade reduzida desfilarão peças que combinam funcionalidade, conforto e estilo, demonstrando como moda e acessibilidade podem caminhar juntas.
O evento também contará com apresentações musicais de artistas como Aristos Lopes, Visão do Samba, Dany, Baião de 2 da APAE e SurdoDum , além de espetáculos de dança com o grupo Street Cadeirante e o artista Lucio Piantino .
Para os amantes da fotografia, a exposição Caravana Melhores Vencedores , do renomado fotógrafo Sérgio Dutti, trará imagens que celebram o esporte paralímpico, complementadas por uma performance ao vivo da grafiteira brasiliense Amanda Gomes.
O Arte Integral – Cultura 360 é uma realização do Instituto Sustenta em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, e conta com o apoio das secretarias de Esporte e Lazer e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Serviço:
Arte Integral – Cultura 360
Data: 17 e 18 de agosto de 2024 (sábado e domingo)
Local: Parque da Cidade Sarah Kubitschek
Horário: Das 10h às 20h
Classificação: Livre
Ingressos: Gratuitos, disponíveis antecipadamente no site
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Fonte: Nacional
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A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais
O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Foto: internet
Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que mais de 1.039 pessoas presas no Acre por tráfico de drogas poderiam ter suas penas revistas com base na figura do tráfico privilegiado, uma modalidade legal que reduz a pena de prisão para réus primários sem vínculo com o crime organizado. Ao todo, 4.369 pessoas estão atualmente presas no estado por envolvimento com o tráfico.
A aplicação do tráfico privilegiado pode reduzir a pena para menos de cinco anos, o que permite que a pessoa cumpra a punição fora da prisão, por meio de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Para se enquadrar nessa modalidade, a pessoa deve ser réu primário, ter bons antecedentes e não apresentar envolvimento com facções ou outras atividades criminosas. O estudo analisou 378 mil condenações por tráfico em todo o país, com base em dados de abril de 2024. Desses, cerca de 110 mil eram réus primários, o que levanta o alerta para erro de enquadramento judicial.
No Acre, isso significa que quase um em cada quatro presos por tráfico (23,7%) poderia estar em liberdade ou cumprindo pena em regime aberto.
A recomendação do CNJ é que os tribunais passem a identificar os casos com possibilidade de tráfico privilegiado já nas audiências de custódia, logo após a prisão em flagrante. A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais.
A expectativa é de que o CNJ publique, ainda neste ano, novas diretrizes para padronizar a aplicação da lei e evitar decisões subjetivas ou vagas por parte do Judiciário. De acordo com um estudo do Ipea citado pelo relatório, 47,6% das negativas de enquadramento no tráfico privilegiado se baseiam em justificativas genéricas sobre uma suposta “dedicação à atividade criminosa”.
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De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena
Deputado Hugo Motta revelou que Câmara analisa projeto de readequação das penas a condenados do 8/1. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há consenso no Congresso Nacional e no Judiciário de que houve exagero na aplicação de parte das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente da Casa, os deputados discutem um projeto de “readequação” das penas.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 5, em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da afiliada da TV Globo na Paraíba.
“Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade. Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação. Porque o que é que há na sociedade, o que é que há no Congresso, e eu diria até dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Nós precisamos discutir como resolver isso, até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato de 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”.
Segundo o presidente da Câmara, está sendo discutida uma “readequação” das penas a partir de um projeto de lei na Câmara. Ele não mencionou se a proposta é a mesma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem costurando no Congresso.
“É essa a discussão que nós temos feito para poder, de certa forma, resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas. A partir daí, um projeto que possa fazer essa readequação”, disse.
De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena. O parlamentar, no entanto, ainda não indicou quando vai pautar o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia. O pedido já foi protocolado pela bancada do PL.
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Atualmente, todos os políticos eleitos, incluindo prefeito, governador e presidente, tem mandatos de 4 anos. A proposta é que as eleições passem a ser realizadas de 5 em 5 anos
Omar Aziz afirmou que muitas vezes as pessoas que se elegem “metem os pés pelas mãos pela reeleição”. Chegam a quebrar o município ou o estado para garantir um segundo mandato. Foto: cedida
Com ATUAL
O senador Omar Aziz (PSD-AM), em entrevista ao Grupo dos Seis, nesta terça-feira (29), voltou a defender o fim da reeleição no Brasil para prefeito, governador e presidente da República.
O senador disse que já discutiu o assunto com senadores e até com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E quem acho que essa é uma mudança futura, o senador foi enfático em dizer que uma PEC do fim da reeleição deve ser aprovada ainda neste ano para valer já a partir de 2026, ou seja, os eleitos para os cargos de governador e presidente da República no próximo ano não teriam mais direito de disputar a reeleição em 2030.
Mandato de 5 anos
Atualmente, todos os políticos eleitos, incluindo prefeito, governador e presidente, tem mandatos de 4 anos. A proposta é que as eleições passem a ser realizadas de 5 em 5 anos. No caso dos cargos do Poder Executivo, os eleitores governariam por apenas 5 anos, sem direito a disputar a reeleição.
“É mais do que suficiente”
Para o senador Omar Aziz, 5 anos é um tempo razoável para o governante fazer um bom mandato e fazer as entregas que porventura prometer durante a campanha eleitoral. “Um mandato de 5 anos é suficiente para você fazer um planejamento e projetos no primeiro, licitar e concluir antes de sair do mandato. A reeleição não é bom, nunca foi bom. Foi um erro cometido no Brasil”, disse o senador.
“Os pés pelas mãos”
Omar Aziz afirmou que muitas vezes as pessoas que se elegem “metem os pés pelas mãos pela reeleição”. Chegam a quebrar o município ou o estado para garantir um segundo mandato. “Você começa a ser candidato já no segundo dia. Você assume o governo e já é candidato à reeleição. Tanto que o segundo mandato da grande maioria é pior do que o primeiro. Porque já não tem perspectiva de outra eleição”, afirmou.
Em Brasília
Hoje em Brasília nesta terça-feira (29) aconteceu o evento oficial de criação da federação União Brasil e Progressista. Os dois partidos unidos formam, agora, a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares (o PL tem 91 e a federação PT/PCdoB/PV, 80), e no Senado fica com o mesmo número de senadores que o PSD – 14. A união dos dois partidos está sendo chamada de “superfederação”.
A reeleição era proibida na Constituição Federal de 1988, mas no governo Fernando Henrique Cardoso, o Congresso Nacional mudou a Constituição para permitir que ele se reelegesse (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
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